Dia de Luta contra a Homofobia

Há 29 anos, a Assembleia-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) reviu os seus conceitos e retirou o "homossexualismo" da Classificação Internacional de Doenças (CID). Desde então, passou-se a usar o termo "homossexualidade" para definir um comportamento absolutamente normal não apenas na espécie humana, mas em grande parte do reino animal.

A partir daquele ano, passou-se a comemorar em 17 de maio o Dia Internacional Contra a Homofobia, data que fizemos incluir no Calendário Oficial de São Paulo com a Lei 14.462/2011, de minha autoria, oficializando a celebração em nível estadual. Junto com o Dia Internacional do Orgulho Gay (28 de junho) e o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), essa data está entre as mais importantes referências de luta da comunidade LGBT pelo direito à igualdade.

Embora o mundo conviva ainda com absurdos, como a Arábia Saudita punir a homossexualidade com pena de morte, é inegável que a sociedade ocidental tem avançado muito no reconhecimento das relações homoafetivas. E também começam a surgir mudanças no hemisfério oriental, já que exatamente hoje, o parlamento de Taiwan aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma inovação no continente asiático.

Não podemos esquecer que mesmo em nações desenvolvidas como o Reino Unido, até poucas décadas atrás era considerado crime manter relações homossexuais. E só há três anos o governo britânico, compelido por movimentos sociais, extinguiu postumamente os "crimes" cometidos, entre outros, pelo célebre matemático Alan Turing, cuja condenação à castração química o levou ao suicídio em 1954.

Mesmo nos Estados Unidos, país que se vangloria pela garantia das liberdades individuais, somente em 2015 sua Suprema Corte obrigou 13 Estados renitentes a legalizarem o casamento entre homossexuais. Foram necessários 46 anos desde a Revolta de Stonewall, em Nova York, e 38 anos desde a eleição de Harvey Milk para o cargo de supervisor da cidade de São Francisco.

Também no Brasil, – apesar de o país registrar anualmente mais de 500 homicídios motivados por homofobia, sem contar os milhares de casos de violência física ou psicológica –, não foram poucos os avanços na ampliação do conceito de família. Desde 2010, o INSS reconhece as uniões homoafetivas para fins previdenciários, e, no ano seguinte, o STF equiparou os direitos dessas famílias às uniões estáveis entre homem e mulher. Enfim, em 2013, Joaquim Barbosa, então presidente do Conselho Nacional de Justiça, expediu uma resolução que, na prática, instituiu o casamento civil entre pessoas de mesmo sexo.

Com o avanço do diálogo e a queda de velhos tabus, mais nuances sobre a sexualidade humana entram em pauta e passam a ser discutidas identidade de gênero que vão da transsexualidade à não binaridade. Tomando um exemplo, a cidade de Nova York já reconhece 31 tipos de gêneros. Sim, a mesma Nova York do prefeito Bill de Blasio – agora pré-candidato ao governo dos Estados Unidos – que considerou Bolsonaro persona non grata por ser um "ser humano perigoso" e um "homofóbico com orgulho".

O reconhecimento de uma pluralidade de gêneros é especialmente importante no ambiente escolar, já que é um espaço social fundamental para a formação da identidade. E também a orientação sexual – que é basicamente por quem se sente atração – deve ser debatida em classe. Isso porque é na escola que aprendemos o valor da liberdade, da igualdade, da tolerância e da cidadania.

Além disso, prevenir o bullying e garantir que a escola seja um espaço acolhedor são medidas importantes de combate ao suicídio, haja vista que adolescentes e adultos jovens LGBT têm uma taxa de tentativas de suicídio 2,3 vezes maior que a população cisgênero da mesma faixa etária. Já entre os jovens LGBT que são recusados pelos seus pais, o risco de suicídio é oito vezes maior.

Infelizmente, as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" foram tiradas do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada em 2017. Movimentos como o Escola sem Partido cunharam a expressão "ideologia de gênero", absolutamente incorreta como categoria acadêmica ou objeto de pesquisa, para enganar a população, como se a escola quisesse ou pudesse interferir na imagem que o indivíduo faz de si mesmo perante a sociedade. Movimento que nós derrotamos na ALESP, mas que ainda ronda muitas casas legislativas do país!

E não é só esse o retrocesso. O povo brasileiro foi levado a escolher como mandatário um homem que não se cansa de envergonhar o país com suas posições homofóbicas. Há dois dias, por exemplo, foi publicado o Plano Nacional de Turismo 2018-2022, com a supressão do incentivo ao turismo LGBT, um setor que movimentou em 2018 US$ 218,7 bilhões. Trata-se da materialização da frase lapidar proferida em abril que a um só tempo rejeita uma importante fonte de divisas, escancara seu desrespeito aos direitos humanos e incentiva o turismo sexual: "Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, [o Brasil] não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay".

Por esses motivos, me sinto muito honrado por participar, nestes tempos obscuros, da resistência contra todos os ataques que estão sendo praticados contra os direitos da população. E ainda mais orgulhoso por estar nas fileiras do PSOL ao lado de Erica Malunguinho, a primeira deputada trans da história da Assembleia Legislativa.

Viva a liberdade! Viva a diversidade!