Dia nacional de habitação
Uma reflexão importante nesta data seria questionar o porquê da dificuldade de transformar a pauta da habitação em assunto emergente. Na pandemia, faltou moradia adequada, sobraram despejos forçados
Autores: Claudia Pires e Luís Fernando Valverde são arquitetos urbanistas e coordenam a Comissão de Política Urbana do IAB. Ion de Andrade é médico epidemiologista e membro do BR Cidades
“Aqui vai o trabalho sobre o qual estivemos conversando. Estava destinado à Campanha Presidencial de Carlos, mas nós achamos que a Revolução vai necessitar de agir vigorosamente junto às massas. Elas estão órfãs e magoadas, de modo que vamos ter de nos esforçar para devolver a elas uma certa alegria. Penso que a solução dos problemas de moradia, pelo menos nos grandes centros, atuará de forma amenizadora e balsâmica sobre suas feridas cívicas.” (apud Sérgio Azevedo, Habitação e poder, p.39, 2011 in: Transcrita em: Souza. B. G. V. de – O BNH e a política de governo. Belo Horizonte, 1974, pp. 157-59. Tese (mestrado) – UFMG. FAFICH. DCP.)
Em 2009, o PLANHAB, Plano Nacional de Habitação, coordenado pelo Arquiteto Urbanista Nabil Bonduki e gestado no auge da efervescência de processos participativos, projetava uma demanda por novos domicílios, respondendo à histórica demanda reprimida por uma política contínua de habitação, da ordem de 23 milhões novas moradias em 2023. A proposta era abrangente: o produto, oriundo de inúmeras ofertas a partir da necessidade do morador, associada ao seu perfil cultural e socioeconômico, pedia investimentos maciços e constantes na política de moradia.
Tudo sinalizava que assim continuaríamos tendo como horizonte a necessidade de atender o preceito constitucional da moradia. Uma das maiores conquistas deste movimento que consolidou a reforma Urbana na inclusão da Habitação como Direito Constitucional estava concretizada no Genial SNHIS. Pela primeira vez teríamos um Sistema com Lei, Fundo e Recurso, pensado para ser retroalimentado pelo Governo Federal, Estados e Municípios.
Ocorre que veio a crise econômica e uma recaída provocada pela urgência. O Presidente Lula queria um programa de produção habitacional, o tesouro tinha recursos e havia equacionado subsídios de 92%, a indústria da Construção Civil aguardava uma alternativa para sair da grave crise ocasionada pela bolha especulativa mundial e viabilizar emprego rápido já que por ser artesanal por excelência, serve bem a isso. Nasceu o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), desvinculado do Ministério das Cidades e cumprindo uma lógica de resultados rápidos, que provocou muitas das críticas recebidas, pese ao seu poder de financiamento e ao inédito aporte de recursos para moradia . O PMCMV se materializou na maioria dos municípios em total descompasso com as premissas de uma política urbana inclusiva, que era a promessa dos planos diretores e dos planos estaduais e municipais de habitação. Em muitas cidades brasileiras os empreendimentos financiados pelo programa foram localizados sem maiores interferências dos municípios, e contribuíram para a periferização da moradia , produzida muitas vezes sem inserção urbana adequada, e em geral, distante do emprego dos moradores.
Veio o Golpe, a Ponte para o Futuro do PMDB e com ele, uma “Onda Conservadora” que insiste em ignorar que moradia é direito humano, que o Estado é responsável pela provisão e pela política, que os recursos advêm do tesouro e o subsídio ou desconto no preço da moradia é a única forma de viabilizar moradia a quem não consegue, por meios próprios, acessar a moradia. Socializar a produção com atendimento direto à demanda da moradia é um direito constitucional.
Entretanto, o problema da moradia é certamente um dos mais dramáticos no Brasil, pois cresce o problema em proporção desigual ao seu atendimento. Então, o que comemorar neste dia? Acreditamos que não há nada para comemorar até porque os investimentos desapareceram do orçamento brasileiro e não se fala de direito à moradia e sim em perdas de direitos. Uma reflexão importante seria questionar o porquê da dificuldade de transformar a pauta da habitação em assunto emergente. Na pandemia, faltou moradia adequada, sobraram despejos forçados.
A nossa política habitacional não pode ter uma única abordagem e privilegiar apenas a propriedade plena de novas moradias. É necessário diferenciar o direito de propriedade ao direito de moradia, e abrir espaço para discutir outras modalidades como a autogestão, a locação social, a assistência técnica para habitação de interesse social, as melhorias habitacionais, os programas de urbanização de assentamentos precários. Não podemos tampouco esquecer que boa parte do déficit habitacional é decorrente do ônus excessivo com aluguel, e que neste caso, programas como a locação social poderiam atender esta demanda, em especial nas áreas centrais
Temos vinte anos de Estatuto das Cidades mas instrumentos que facilitam o acesso à moradia estão desaparecidos da oferta dos órgãos públicos, responsáveis pela política pois assim que está na lei e que deveriam ofertá-las! O que dizer dos programas habitacionais feitos nos 5570 municípios brasileiros no atual momento? Inexistentes! Os que a fizeram, grande parte deles, com Lei, Fundo e Conselho nas mãos, quando tiveram que determinar o rumo da aplicação do Recurso da Minha Casa Minha Vida em seus territórios, negaram aos conselhos de Habitação, negando uma discussão sobre o tema, se escondendo atrás do recorrente decurso de prazos. Desconsideraram os Planos Diretores, preteriram sua inclusão nas cidades, seu desenho e privatizaram às construtoras, o direito de definir o que seria a política de moradia, salvo raras e honrosas exceções.
O que nos leva a crer que não se deve gastar seu tempo comemorando a omissão, o improviso e a incapacidade de planejar o médio e o longo prazo pois investir nas estratégias de ação do PLANHAB, leva a crer que estacionamos antes de parar. Até porque, a data enseja o pior momento da discussão de uma política pública: o golpe de 1964 e o financiamento de moradia para “calar as massas” . Seria producente denunciar que no atual momento, a habitação não tem orçamento e o FGTS que é recurso do trabalhador está novamente financiando edifícios para as classes médias e não a produção que retira famílias do aluguel, que evita o despejo e diminui consideravelmente a vida sob as marquises.
O Dia da Habitação deste ano deve e pode ser o dia da declaração contrária a esta comemoração, rechaçando seu contexto e origem autoritários e a afirmação da resistência de entidades como o IAB, centenária e potente na luta pela Reforma Urbana, tem o poder e o dever de fazer.
Mas para além da denúncia, temos o que dizer onde queremos chegar e o que se quer fazer. É preciso atender a demanda por moradia na produção, reforma e melhoria habitacional, inclusive em bairros pobres e favelados por ausência de aplicação do dinheiro público. Faz-se necessário requerer moradia, habitação ou residência (desconsiderando as dimensões ideológicas das palavras que dizem do mesmo), respeitando as diversidades regionais, customizadas ao perfil do usuário, com recursos perenes e subsidiados, atendendo ao que preconiza as lutas dos movimentos sociais. Há de se associar esta política, à provisão adequada de equipamentos urbanos que complementam com outras políticas, aquilo que a política habitacional não provê por si mesma.
Respeito e atendimento à diversidade, com desenho urbano, com Assistência Técnica, que promova de forma democrática e participativa, o acesso à moradia em cidades pensadas para pessoas, sempre acessíveis e sustentáveis: A Reforma Urbana de fato, e na prática e cotidiano, com alcance ecológico que nos permita viver e enfrentar nossa histórica capacidade de produzir, sem combater com política pública, nossas desigualdades.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.