Diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro

Historicamente no Egito, Pérsia, Babilônia e Grécia os indivíduos privados de liberdade ficavam amontoados nas masmorras, torres, calabouços ou castelos, onde o escopo era manter sob custódia e tortura os que cometiam faltas ou praticavam crime considerado pela antiga civilização.

Na atualidade o sistema penitenciário brasileiro se depara com inúmeras dificuldades, uma vez que o abandono das autoridades competente potencializa as truculências que ocorrem nesses locais, dessa forma a tão almejada finalidade de reintegrar o apenado à sociedade se torna distante, e muitas vezes, o ambiente prisional acaba sendo uma escola do crime. Isto é de fácil visualização nas palavras do Doutrinador Assis:

"Quanto ao papel do Estado, o mesmo não está cumprindo o estabelecido, em diversos diplomas legais, como a Lei de Execuções Penais, Constituição Federal, Código Penal, além das regras internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Resolução da ONU que prevê as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso [...] (ASSIS, 2007)."

Nessa tangente, o apenado necessita ter seus Direitos Fundamentais garantidos para poder voltar ao convívio social de forma estável, porém, figura como exemplo de violação aos direitos supra as condições degradantes, a superlotação, que faz o convívio nos presídios não ter o mínimo de dignidade humana, o que torna o ambiente carcerário um verdadeiro cenário de horrores, tanto para os apenados quanto para seus familiares. Essa precariedade propícia a proliferação de doenças e seu fácil contágio. Saliente-se a má-alimentação oferecida, o uso de drogas, e muitas vezes até a falta de assistência médica.

Nelson Hungria versa precisamente sobre o sistema penitenciário brasileiro:

"Os estabelecimentos não passam de monumentos de estupidez, para reajustar homens à vida social invertem os processos lógicos de socialização; impõem silêncio ao único animal que fala; obrigam a regras que eliminam qualquer esforço de reconstrução moral para a vida livre do amanhã, induzem a um passivismo hipócrita pelo medo do castigo disciplinar, ao invés de remodelar caracteres ao influxo de nobres e elevados motivos; aviltam e desfibram, ao invés de incutirem o espírito de hombridade, o sentimento de amor-próprio; pretendem, paradoxalmente, preparar para a liberdade mediante um sistema de cativeiro [...] (Nelson Hungria, 1998)."

Destarte, a sociedade tem de compreender que o preso é o produto de tudo que deu errado na construção de um cidadão. Uma frase célebre do Nelson Rolihlahla Mandela, que ficou preso por 27 (vinte e sete) anos na Ilha Robben, é plausível para mostrar que o sistema penitenciário brasileiro é falido:

"Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma Nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma Nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim, pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos".

Derradeiramente as recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas, ilustram o exposto acima.