Dilma e a ditadura mineral

Estou muito à vontade para reapresentar, agora também em nome da Associação Paulista de Geólogos - APG, os problemas da mineração e ter sido um dos profissionais que primeiro se manifestou criticamente sobre o propalado "Novo Marco Regulatório da Mineração", que, na verdade, se aprovado, viria desregulamentar e provocar a balburdia no setor mineral.

Nós, profissionais da mineração: geólogos, engenheiros de minas, metalurgistas e demais colegas que se dedicam à prospecção mineral, pesquisa, lavra e desenvolvimento das jazidas minerais não podemos nos calar. A mineração brasileira corre risco, não o inerente da natureza, mas da legislação matar a galinha de ovos de ouro. Ainda vivemos na base do extrativismo pela apropriação da acumulação primitiva. O subsolo é da União, mas o governo não cuida bem da mineração.

Em vez de aplicar devidamente a legislação existente e aproveitar o momento econômico favorável à mineração, por interferência do governo, a atividade empacou. Há dois anos não são liberados alvarás de pesquisa e muitas empresas estão fechando ou dispensando profissionais. Tudo parado, enquanto está em discussão no Congresso Nacional um Projeto encaminhado pelo poder executivo que, na minha modesta opinião e de todos aqueles que militam na Geologia e Engenharia de Minas – não encontrei um único defensor do projeto –, é um amontoado de asneiras feitas por quem não conhece a mineração. Não podemos ficar calados e alheios ao processo em curso. Os profissionais são afetados, pois acaba com a prospecção mineral e as descobertas minerais são desestimuladas, quase proibidas, e aquele que, a partir da suposta aprovação da Lei, encontrar algum depósito mineral deve informar ao Governo que vai leiloar e ficar com o bônus da descoberta.

A mudança é profunda e não permite tranquila passagem do estágio atual bem definido (com regras claras) para o proposto futuro, com incertezas de toda ordem. Não são obedecidos os direitos adquiridos no regime vigente. Preventivamente já estão sendo tomadas iniciativas jurídicas para garantir direitos e expectativa de direito atuais.

Acredito que, além da mídia, o sistema CREA/CONFEA, pela sua independência, competência e envolvimento da engenharia com o conjunto de atividades que controlam a mineração é um fórum adequado para discussão e encaminhamento político daquilo que seja aprovado no meio técnico competente.

É impossível, para nós que somos profissionais da mineração, concordarmos com um texto que erra nas definições mais clássicas do que seja bem mineral, recurso mineral, ocorrência mineral, minério, jazida e mina.

Tampouco não podemos concordar que as etapas da descoberta e da pesquisa e avaliação de uma ocorrência mineral possam ser abolidas e não sejam assistidas, acompanhadas ou fiscalizadas pelo sistema CREA/CONFEA.

Com este propósito vou procurar resumir e ordenar minha crítica, que é impessoal e baseada na longa experiência de geólogo prospector, de professor de Geologia na USP e na UFMG e de consultor em projetos de mineração e meio ambiente.

O Governo quer mudar radicalmente a legislação mineral com a PL N° 5807/2013, que escapou de ser baixada por Medida Provisória igual os militares fizeram com a Código de Mineração vigente pelo Decreto N° 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Qual o motivo? Ora, uma das poucas atividades que estão garantindo a economia é o extrativismo do subsolo pátrio, juntamente com o agronegócio. A mineração já contribui com 5% do PIB e 25% das exportações. A Presidente Dilma Rousseff, sou obrigado a dizer, foi péssima Ministra das Minas e Energia. Nada fez na mineração e na energia, temos um sistema quebrado por causa das trapalhadas na legislação e do engodo da promessa de baixar a conta de luz a qualquer preço. Quando deveria ajustar a tarifa devido à inflação mascarada pelo Governo, a presidente Dilma Rousseff obrigou as empresas a reduzirem artificialmente as contas de luz, em época de seca jamais vista nos últimos 60 anos.

Na mineração, há dois anos, uma ordem verbal da Presidente, obrigou o DNPM-Departamento Nacional da Produção Mineral a suspender a liberação de alvarás de pesquisa. Com isso há mais de 150.000 processos paralisados, empresas fechando, geólogos sendo demitidos e a credibilidade do Brasil sendo posta em dúvida.

Quando a situação da mineração vai normalizar? Ninguém sabe, pois o imbróglio já está consolidado. A lei vigente não é aplicada e a nova foi para as calendas búlgaras. Acho, com sinceridade, mais fácil Dilma cair do que aprovar sua "ditadura mineral". A presidente Dilma Rousseff não sabe que todas as mudanças radicais da legislação mineral brasileira foram feitas em função de revoluções no regime político nacional?

A monarquia tirou do Imperador a primazia do subsolo. E a República, segundo os ideais liberais, deu à burguesia da cana, café e do gado a garantia de explorar o que achasse debaixo de suas terras.

Getúlio Vargas ao romper com a política do café com leite e implantar o Estado Novo, tomou o direito de livre acesso ao subsolo e o separou reservando aos brasileiros, dando tempo para àqueles que tivessem minas ou jazidas as manifestassem. O capital estrangeiro foi escorraçado da mineração.

Em 1946, ao menos em relação às empresas estrangeiras o Governo Eurico Gaspar Dutra liberou a dúbia interpretação de que nacional é toda empresa instalada no Brasil.

Em 1967 o "Código da Revolução" foi decretado sem ouvir o legislativo. Com diversas emendas, a principal da "Constituinte" que abolia o capital estrangeiro, que no Governo Collor voltou ao liberalismo, funciona até o presente.

Não pode ser esquecido que o lobby da mineração é muito forte, mais do que o dos fazendeiros que barraram as mudanças do Código Florestal.

E, não se duvide, que alguma parte das forças ocultas que tiraram Jânio Quadros do governo e também João Goulart, teve respaldo da Hanna Minning e o poder norte-americano da CIA.

Não devemos menosprezar os inimigos por algo que parece pouco, mas, na realidade, a mudança proposta, caso pudesse ser implantada, interfere com interesses de apoiadores do Congresso Nacional.

Devo reconhecer que o Código de Mineração vigente é um texto legal jurídica e tecnicamente perfeito. É um documento com conteúdo e bem estruturado, com respaldo no seu Regulamento. A filosofia da mineração variou de liberal à nacionalista conforme a sucessão dos governos. Agora é liberal e a mudança proposta é um misto de capitalismo de estado, com aumento da burocracia, a par do entreguismo ilimitado do subsolo pátrio ao capital internacional.

O que não funciona e está errado no Código? Qual a razão da urgência de precisar ser modificado radicalmente? É a sua aplicação que não tem sido fielmente cumprida. Por um simples motivo, não há interesse no seu zelo, pois assim a burocracia tira vantagem. E, pior, os políticos dos partidos aliados aos governos passaram a fazer caixa com seus indicados para cuidar bem da mineração. O PT aprimorou o sistema e distribui os cargos para sua base de sustentação política. Desde quando Dilma Rousseff esteve no MME e deixou o Ministério nas mãos experientes de Edson Lobão, Senador atualmente no PMDB (mas continuou mandando), é possível notar a perda de eficiência do DNPM.

O DNPM do Rio de Janeiro, sem nada contra os profissionais da saúde, está nas mãos de um indicado do Deputado Eduardo Cunha, cuja especialidade profissional é a enfermagem, como se fosse atender o órgão doente. Não é preciso usar a lupa ou a bussola de geólogo para em qualquer capital com sede do DNPM prospectar as minas de ouro. Com o GPS é fácil encontrar os escritórios políticos dos patronos dos indicados para os cargos, que manipulam os processos minerais, e negociam minas a céu aberto e no subterrâneo.

A Casa de Derby, o geólogo norte-americano patrono da Geologia – que se suicidou por causa de uma banana recebida do Ministro que lhe negava mais verba para a ciência e mapeamento geológico – virou um complicado cartório de registro mineral. As publicações tradicionais do DNPM estão totalmente desatualizadas e o dinheiro das taxas recebidas não é bem aplicado para fazer o tal do controle orçamentário e superávit primário.

Ainda assim, a mineração cresceu muito. Entretanto, o Governo há mais de 10 anos propala ser necessário mudar a legislação mineral e se fosse de fato importante já o deveria ter feito. Estudou profundamente, segundo o governo, o setor mineral nacional e internacional e ao final, com ampla discussão com os interessados da sociedade – não concordo que tenha ocorrido – apresentou o melhor projeto para mudar a legislação mineral do Brasil.

Confesso, como brasileiro e professor da matéria, que fico envergonhado com o texto apresentado pelo governo de meu País para Projeto de Lei tão mal elaborado. Não souberam sequer copiar os termos técnicos já consagrados do Código de Mineração. No meio técnico este Projeto é criticado em todos os seus 59 artigos. Nunca havia visto tanto absurdo e incongruência em tão poucos artigos ordinários. Falta identidade, definição e conteúdo.

Quando a presidente se gaba, em discurso na ONU, que seu governo respeita contratos – digo em alto e bom som da batida de meu martelo – que na mineração não vale o que está escrito e, na nova lei, tudo esta sujeito a parar no Supremo Tribunal Federal. É elementar que uma lei não possa retroagir para prejudicar o interessado. Por isso comparo, sem medo de erro ou crítica contrária, que a "Ditadura Mineral de Dilma" é pior que a mesma lei dos militares que a chamavam, com certa razão, de "Código de Mineração da Revolução". Os militares sem darem um tiro, tiraram a prioridade ao acesso ao subsolo de seus aliados de primeira hora – os latifundiários – e tomaram metade do ferro de Carajás da US Steel – que descobriu a jazida. Não há dúvida de que houve aumento da prospecção mineral e descoberta de jazidas minerais importantes. Poderia ter sido melhor, mas mesmo assim o saldo da mineração é positivo, gera divisas e não podemos continuar a exportar produto mineral in natura e comprar aço em chapas e produtos industrializados com nosso minério.

Dilma, com a sua medida impensada, acaba com o prospector nacional e abole os geólogos do processo de pesquisa mineral. Como se não mais precisasse de descoberta mineral. Por um lado, estatiza o risco de encontrar minério – exclusivo da CPRM-Serviço Geológico Nacional – que nem eu, geólogo que ainda é fiel materialista dialético, concordo. É fácil imaginar como poderiam ser viciados os leilões de milhares de áreas minerais feitos por pessoal desqualificado e indicado por políticos. Por outro lado, as reservas minerais existentes e por encontrar propõe entregar em leilão o subsolo, quando sabemos que não há como controlar e fazer em tal quantidade – centenas de milhares em todo o território nacional – ao grande capital, independente da origem.

O modelo de leilão mal copiado do petróleo, que é feito de quando em quando, e há anos não eram feitos, decisivamente não se aplica à mineração, pela quantidade, qualidade e dispersão das jazidas minerais por todo território nacional. Qual o grau de confiabilidade e margem de erro na avaliação das reservas leiloadas? Quem vai garantir que não seria leiloado depósito, que informações privilegiadas dão como rico, e nos papeis a reserva é subavaliada?

Vejam o tumulto no controle dos leilões e nas prestações de conta dos contratos das concessões, pois em vez de relatório anual de lavra as áreas licitadas teriam de ser controladas pelo Tribunal de Contas da União.

Os economistas e contadores não se manifestaram sobre a incorporação de alvarás de pesquisa no capital da empresa e no seu ativo, como patrimônio realizado com a concessão mineral dada por prazo indeterminado. O marco é tributarista, e visa com os leilões, sacar do nosso futuro e abre mão da soberania nacional. É a derrama mineral!

Na proposta federal o leilão dá o direito de exploração por prazo máximo de 40 anos renovável por mais vinte. Como fica a garantia bancária que a reserva da jazida suporta atualmente?

Mudar o DNPM para a ANM – Agência Nacional de Mineração é aumentar a burocracia e criar um mais novo cabide de empregos para os apadrinhados dos políticos. O CNM – Conselho Nacional de Mineração já foi tentado e não vingou, pois os presidentes e ministros não tem tempo para discutir a mineração em profundidade.

Os proprietários do solo que ainda mantinham a preferência no aproveitamento de minerais de emprego imediato na construção civil e calcário para corretivo de solo, a perderam. Os fóruns, que já estão atravancados com acordos judiciais para acesso ao subsolo, vão ficar abarrotados com as novas ações, pois não estão garantidos os direitos dos proprietários do solo.

Os garimpeiros, que não mais são trabalhadores escoteiros com equipamentos rudimentares, permanecem com os mesmos direitos de poder fazer lavra ambiciosa, reunidos em cooperativas do tipo de Serra Pelada, garantidos pela entrega da parte do lobão. Como é possível propor mudar a mineração para melhor e manter a lei da garimpagem intacta?

O sistema de fiscalização e acervo técnico dos profissionais envolvidos na prospecção, na pesquisa, extração e beneficiamento mineral controlado e fiscalizado pelo sistema CREA/CONFEA ficou a reboque da lei e vai sofrer com a perda do controle de ARTs de requerimentos de pesquisa, relatórios de pesquisa e portarias de lavra e também pela queda na oferta de emprego de seus profissionais. Os profissionais estrangeiros que já atuam na mineração em situação irregular, sem dúvida, com a nova lei, vão aumentar. Até o presente, o CREA e CONFEA não se manifestaram sobre a mudança que está sendo discutida no Congresso Nacional pelo PL N° 5807/2013. Assim, eu espero, com meu depoimento, dar subsídios para aprofundar a discussão que impeça a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, que já recebeu na Câmara Federal mais de 400 propostas de alterações. Obrigado. Vamos à luta companheiros. Volta à luta camarada Luísa! (Nota: este texto, com poucas adequações, foi apresentado na reunião plenária do GT-APar – Grupo de Trabalho de Apoio Parlamentar do CONFEA, em 03 de outubro de 2013, e juntamente com outras contribuições vai ser apresentado aos parlamentares.)