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Cláudio da Costa Oliveira

Economista aposentado da Petrobras

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Direção da Petrobrás engana sobre venda de ativos no norte capixaba

Fica claro que quando foi anunciado o “Teaser” no dia 21 os ativos já tinham sido vendidos, em negociata direta ao arrepio da lei. Onde estão os políticos capixabas, deputados, senadores etc, que não defendem o estado desta espoliação? Onde está o governador?

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No último dia 21 de agosto 2020 a atual direção da Petrobrás fez a seguinte divulgação “Petrobrás informa que iniciou a etapa de divulgação de oportunidade (teaser) , referente a venda da totalidade de suas participações em um conjunto de cinco concessões de campos terrestres, com instalações integradas, denominados conjuntamente de Polo Norte Capixaba, localizado no estado do Espírito Santo”. Vejam o informe completo a seguir:

https://mz-prod-cvm.s3.amazonaws.com/9512/IPE/2020/300d25fb-353a-4f6c-bc9d-4eacefedf9b3/20200821221758560449_9512_786602.pdf 

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Qual não foi nossa surpresa quando, menos de uma semana depois, no dia 27 de agosto de 2020 , a direção da Petrobrás “informa que assinou hoje com a Karavan SPE Cricaré S.A., uma Sociedade de Propósito Específica(SPE) contrato para a venda da totalidade de sua participação em 27 concessões terrestres de exploração de produção, localizadas no Espirito Santo, denominados conjuntamente de Polo Cricaré”. Vejam o finforme completo a seguir :  

https://mz-prod-cvm.s3.amazonaws.com/9512/IPE/2020/4b14a59e-7e3e-4d51-892b-41c460a755a7/20200827234659256019_9512_788502.pdf 

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Fica claro que quando foi anunciado o “Teaser” no dia 21 os ativos já tinham sido vendidos, em negociata direta ao arrepio da lei. 

Onde estão os políticos capixabas, deputados, senadores etc, que não defendem o estado desta espoliação? Onde está o governador ? 

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O Rio Grande do Norte está sofrendo o mesmo ataque, a diferença é que lá os políticos (deputados, senadores e a govenadora) estão reagindo como vemos nos artigos a seguir : 

https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5120-parlamentares-entram-na-justica-para-impedir-saida-da-petrobras-do-rn 

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https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5124-senadores-criticam-venda-de-polo-da-petrobras-no-rio-grande-do-norte 

O pior é que tudo isto ocorre ao mesmo tempo em que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal – STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5942, que trata exatamente sobre a venda de campos terrestres da Petrobrás sem a aprovação do Congresso Nacional. 

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Até o momento quatro ministros se posicionaram contra a venda (Marco Aurelio, Fachin, Lewandoski e Rosa Weber) e quatro a favor (Fux, Moraes, Barroso e Gilmar Mendess). 

Portanto o julgamento está empado em 4x4, faltando os votos dos ministros Dias Tofolli, Carmem Lúcia e Celso de Melo. Provavelmente a definição sairá na próxima semana. 

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Tudo indica que a pressa da direção da Petrobrás em se desfazer os ativos busca tornar as vendas irreversíveis.  

E o Ministério Público não atua ? E os políticos capixabas, onde estão? 

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