Direitos humanos contra o fascismo

[O texto abaixo é um extrato da nota introdutória à nova edição do livro “Direitos Humanos – breve história de uma grande utopia”, por mim organizado e publicado pelo selo da Edições 70 da Editora Almedina.

Terei a oportunidade de lança-lo na TV 247, às 22h desse que é o último domingo antes do primeiro turno das eleições de 2 de outubro (https://youtu.be/bDL6HAtBSY0), num diálogo travado com os companheiros Giuseppe Tosi (Professor Titular aposentado da UFPB), Rud Rafael (Coordenador Nacional do MTST), Marcelo Goulart (Promotor de Justiça aposentado do MPSP) e Normando Rodrigues (Advogado da FUP e da CUT).

Isso, com a certeza de que a eleição do ex-presidente Lula no dia 2/10 representará a vitória dos Direitos Humanos e da Democracia contra o fascismo em nosso país.]

A publicação desta nova edição unificada dos livros “Direitos Humanos” e “Direitos Humanos no Brasil” ocorre em um contexto, tanto nacional como internacional, no qual os direitos humanos – nas suas múltiplas dimensões: civis, políticas, socioeconômicas, culturais e ambientais – vêm sendo confrontados por uma série de ações governamentais que parecem remontar a valores pré-iluministas, tendo como base de legitimação setores consideráveis das suas respectivas sociedades. Esse cenário torna tal confrontação ainda mais perigosa para o conjunto de valores que foram arduamente constituídos no curso dos últimos quatro séculos, com não poucos retrocessos e “desvios de rota”. Não é à toa que a sua “alma gêmea” – a democracia – também esteja atravessando um período de profundos ataques que nos fazem recordar tenebrosos períodos de eliminação das liberdades individuais e coletivas no curso do século XX.

Os contextos nacional e internacional têm em comum o fato de que forças sociopolíticas e governos alinhados ao campo da extrema-direita neofascista estejam empenhados no combate à democracia e aos direitos humanos. Ao eleger o imigrante ilegal como o mal a ser repelido – nos Estados Unidos e na Europa — e defender a necessidade de elevar os níveis de repressão contra os “desajustados sociais” (jovens negros, pobres e favelados, em sua quase totalidade) – no Brasil –, o que se pretende é tornar real o sonho da construção de uma sociedade asséptica, na qual o “outro” seja eliminado, assim como seus direitos. Para tanto, os direitos humanos precisam se comprometer com aquilo que sempre procuraram combater durante a sua história, isto é, devem se posicionar como defensores de privilégios para os que não têm o privilégio de tê-los.

Não parece haver dúvidas no que diz respeito ao fato de que atravessamos hoje uma conjuntura parcialmente diferente em relação àquela vivida nas duas últimas décadas do século XX. Por um lado, assistia-se a uma profusão de novas democracias resultantes de lutas históricas por direitos humanos: na América Latina, com a derrocada das ditaduras militares; na Europa Oriental, com a queda dos regimes despóticos do socialismo realmente existente; na África, com o fim do regime racista do apartheid sul-africano.  

Por outro lado, e de maneira contraditória, concomitantemente ao declínio de regimes autoritários em inúmeras partes do mundo, dá-se início à ofensiva do neoliberalismo a partir do eixo anglo-saxônico representado pelos governos de Ronald Reagan nos Estados Unidos e de Margaret Thatcher na Inglaterra. Essa ofensiva,  que se alastraria muito rapidamente pelo continente europeu, chegando aos países latino-americanos recém-saídos de ditaduras militares e à África do Sul recém-liberta do apartheid, representou para os povos da Europa Ocidental um retrocesso no campo dos direitos e garantias sociais conquistados no pós-Segunda Guerra Mundial; para os povos que acabavam de se libertar de tiranias na Europa Oriental, América Latina e África, significou a inviabilização da conquista desses direitos e garantias sociais no âmbito da restauração da democracia política.

O que se vive hoje no mundo é parcialmente diferente porque, se por um lado observa-se uma crise da democracia e dos direitos humanos – ou, se preferirmos, uma crise do Estado de Direito Democrático –, por outro lado, o neoliberalismo parece ter se tornado de tal forma hegemônico a ponto de fazer as políticas implementadas por governos de direita e esquerda serem vistas em grande medida como indiferentes entre si, o que acaba abrindo uma estrada por onde trafegam as forças políticas de extrema direita e suas propostas de negação destruidora.

Um fato que tornou o quadro histórico atual ainda mais grave no que diz respeito à democracia e aos direitos humanos foram as repercussões dos atentados terroristas que aconteceram em 11 de setembro de 2001 no coração dos Estados Unidos. Talvez não seja exagerado afirmar que o século XXI mostra a sua cara sob o signo do medo gerado pelas imagens estarrecedoras do choque dos aviões contra as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York. A resposta imediata do governo Bush de intervenção no Afeganistão e invasão do Iraque (de maneira unilateral) inaugurou uma “guerra ao terrorismo” – assim como o governo norte-americano patrocinou uma “guerra ao crime” e uma “guerra às drogas” quando o comunismo já não existia mais como inimigo a ser combatido.

Dentro desse contexto, as preocupações relativas à segurança (seria mais exato dizer “neurose da segurança”) passam a sobrepujar os compromissos com a defesa das liberdades civis e políticas assumidos após a derrota do nazismo e do fascismo na Segunda Guerra Mundial. Isso deu forma a um verdadeiro processo de “globalização do medo”, responsável por fazer emergir aberrações como as prisões de Guantánamo e Abu Ghraib – autênticos campos de tortura a prisioneiros detidos na caça transloucada aos terroristas da Al-Qaeda de Osama Bin Laden. Com isso, sob a justificativa de combater o terrorismo, os Estados Unidos patrocinaram um conjunto articulado de violações aos direitos humanos dentro e fora de seu território.

Ao fazer isso, os Estados Unidos e aliados europeus alastraram entre seus cidadãos o medo generalizado das ameaças provenientes do Sul, potencializando particularmente o ódio à figura do imigrante que “entra ilegalmente nos países do Norte, rouba o trabalho dos seus habitantes e alimenta a criminalidade”.

Dessa maneira, tendo vivido uma boa parte da sua história envolto em sucessivos fluxos migratórios, o Ocidente acabou construindo uma “histeria antimigratória” que transforma uma massa de seres humanos em clandestinos completamente desprovidos de cidadania – histeria devidamente capturada pelos segmentos políticos de extrema direita que fazem da intolerância em relação ao diferente a pedra de toque do seu discurso antagônico à democracia e aos direitos humanos.

Diante de um perigo de tamanha envergadura, não nos resta outra opção senão resistir e avançar na defesa, ao mesmo tempo intransigente e generosa, da democracia e dos direitos humanos, antes que sejamos engolidos pela barbárie.