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Erika Kokay

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Direitos Humanos: utopia da modernidade?

A eleição de Jair Bolsonaro, suas declarações criminosas e os retrocessos que sua gestão representa para as garantias de direitos fundamentais, são preocupações latentes de ativistas e de movimentos de direitos humanos

Direitos Humanos: utopia da modernidade? (Foto: Adriano Machado - Reuters)
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É a primeira vez que um País latino-americano elege diretamente, por meio do voto popular, um presidente da República com posições frontalmente opostas aos direitos humanos.

Sabemos que a humanidade não avança de forma linear, que a História é repleta de contradições, conflitos e retrocessos. Após tempos dramáticos de exceção, da experiência de horror vivida nas duas grandes guerras mundiais e de uma ameaça real à própria existência da humanidade, o século XX iniciou um processo de constituição de uma "natureza humana" comum, de um princípio de universalidade humana.

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Tal princípio não foi conquistado por mero acaso da natureza, mas fruto de embates sociais e políticos que resultaram na formação de uma cultura que passou a reconhecer a diversidade humana e a alargar o conceito de cidadania.

Na contramão de valores hegemonicamente nacionalistas, etnocêntricos, racistas, patriarcais, misóginos e homofóbicos, o ocidente estabeleceu uma moral voltada para a universalização dos direitos.

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Essa moral universal foi afirmada historicamente na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), de 1948, cujo resultado está expresso num dos mais importantes instrumentos jurídicos da humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Numa avaliação em perspectiva histórica, a eleição de Bolsonaro é, sim, um revés, uma ruptura com um processo ascendente de reconhecimento e institucionalização desses mesmos direitos no Brasil e no mundo.

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No Brasil, temos um retrocesso imensurável. A ascensão de Bolsonaro - consequência de uma ruptura democrática que se iniciou no impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma Rousseff, em 2016 - significa a dilapidação completa do pacto social vigente desde a redemocratização, cuja pedra fundamental é exatamente a Constituição Federal de 1988.

Nossa Carta Magna marca um avanço histórico na luta pela garantia dos direitos humanos em nosso País. Seu texto, guarda correspondência direta com a DUDH, que acaba de completar 70 anos. Ambas são sinérgicas no tratamento de temas como a dignidade humana, não-discriminação, liberdade, tortura, igualdade, escravidão, acesso à Justiça, devido processo legal, entre outros assuntos de suma relevância para os direitos individuais e coletivos.

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A eleição de Jair Bolsonaro, suas declarações criminosas e os retrocessos que sua gestão representa para as garantias de direitos fundamentais, são preocupações latentes de ativistas e de movimentos de direitos humanos. O mundo está em alerta com os rumos do governo Bolsonaro. Exemplo, é o relatório recentemente lançado, mundialmente, pelo Alto Comissariado da ONU.

O documento cita nominalmente o presidente eleito Jair Bolsonaro, apontado como um político que "endossa a prática de tortura e outros abusos, e fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas".

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Bolsonaro não somente endossa tais violências. Ele as incentiva! Quando o mais alto mandatário da Nação naturaliza expressões de ódio contra mulheres, negros, quilombolas, trabalhadores rurais e a comunidade LGBT, ele está dizendo que a violência contra essas populações está liberada, que há um espécie de "licença para matar".

Discursos de ódio não são inocentes, mas a expressão nua e crua do fascismo. Toda morte literal é precedida de um processo de desumanização simbólica. É preciso hierarquizar os seres humanos, arrancar a humanidade do outro, a sua condição de sujeito de direitos para que se justifique todo tipo de violência e terror. Foi assim com os negros escravizados, com os judeus perseguidos pelo nazismo. É assim, hoje, com o genocídio dos jovens, negros e pobres.

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A posição de 5º país mais violento do mundo contra as mulheres e de primeiro no ranking de violência LGBTfóbica tende a piorar muito com propostas-chave do governo Bolsonaro como o "Projeto Escola Com Mordaça" e a flexibilização da posse de armas.

É notório que a chegada de governos de extrema-direita ao poder são ameaças reais ao advento de uma noção de direitos humanos na história contemporânea. O potencial emancipatório dos direitos humanos e a sua irreversibilidade estão ameaçados como nunca.

Se não reagirmos rapidamente, de forma contundente e unificada, veremos em um futuro próximo a reversão de todas as nossas conquistas. A Constituição de 88 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos não passarão de letra morta.

Precisamos enfrentar os tempos sombrios que se anunciam e seguir defendendo que o ideal dos direitos humanos e sua universalização não são apenas um projeto inconcluso da modernidade, mas uma utopia a ser defendida e realizada no presente.

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