Do desmonte da agricultura familiar à política dos venenos

A quem interessa o desmonte das políticas públicas de fortalecimento da Agricultura Familiar e da segurança e soberania alimentar no Brasil? Seguramente aos que lucram com a miséria do povo brasileiro, o agronegócio, o mercado financeiro, a especulação

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Quem conhece verdadeiramente o Brasil sabe que é a Agricultura Familiar quem alimenta o povo brasileiro. Mais de 70% de todos os alimentos que chegam à mesa vem do trabalho realizado pelos agricultores e agricultoras familiares. Estatísticas indicam que agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, sendo que, segundo o IBGE, 68% deles estão nesses limites. Justamente por isso, o potencial gerador de riquezas, autonomia, soberania e segurança alimentar da agricultura familiar foi apoiado durante os governos de Lula e de Dilma (2003 a 2016), quando um conjunto de politicas públicas foi criado para o setor, visando incidir nas diversas dimensões da questão. 

 Destas, pode-se destacar o aumento substancial do crédito via Pronaf, que cresceu de 2,4 bilhões de reais em 2002 para 30 bilhões de reais em 2016; a criação de programas específicos como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar); e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Este último estabelecendo entre suas normas que no mínimo 30% destes alimentos sejam adquiridos diretamente da Agricultura Familiar. Em 2016, por exemplo, no Plano Safra da Agricultura Familiar, foram destinados mais de 1,4 bilhões de reais para o PNAE e PAA.  

Entretanto, desde 2016, com o golpe político, e mais ainda no Governo Bolsonaro, paulatinamente vêm sendo desmontadas todas as políticas para o setor. A começar pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, seguido dos cortes no Orçamento da União e a consequente redução, quase aniquilamento, de políticas públicas como o PAA e PNAE, que no Plano Safra 2019/20 são completamente omitidas sem nenhuma destinação de recursos. 

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Este governo despreza a agricultura familiar, a segurança alimentar e a soberania do povo brasileiro. O presidente e seu ministério atuam em prol dos setores mais atrasados e retrógrados do campo, sob o domínio do agronegócio. Em consequência, a título de exemplo, verifica-se um aumento vertiginoso dos agrotóxicos, do desmatamento e das queimadas.  

Dados divulgados nesta semana apontam um recorde de 9.762 km² desmatados em apenas um ano na Amazônia, o maior dos últimos 11 anos com 29,5% de crescimento no mesmo período. A liberação recorde de agrotóxicos desde o golpe de 2016: já são 1437 novos venenos autorizados (405 em 2017, 450 em 2018 e até outubro de 2019 já são 382 produtos), números sem precedentes na nossa história. É mais veneno na mesa de cada um de nós.  

Adiciona-se a completa revisão da lei trabalhista e o sepultamento de conquistas trabalhistas históricas, até a cogitação de flexibilização do conceito de trabalho escravo. Abrem-se caminhos para o que já se faz notar no campo social, o País voltou ao Mapa da Fome da ONU, de onde havia saído nos governos petistas. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, entre 2016 e 2017, a pobreza da população aumentou de 25,7% para 26,5%, com os extremamente pobres, que vivem com menos de 140 reais mensais, saltando de 6,6% em 2016 para 7,4% em 2017.  

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Não bastassem os ataques do Governo, tramita na Comissão de Educação do Senado o Projeto de Lei 5.695/2019, que representa mais uma grave ameaça ao PNAE e a outros programas coordenados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), como o Programa Direto na Escola e o Programa Nacional de Transporte Escolar, afetando milhões de estudantes em todo o Brasil.  

Este PL propõe a transferência da cota-parte da União do salário-educação para Estados e Municípios. Porém, a ausência de legislação no âmbito destes entes federados normatizando a aplicação dos recursos da cota-parte, estabelece um grande risco para estes Programas e não garante que a alimentação escolar será devidamente priorizada no âmbito de cada estado e município. Tão pouco que 30% dos recursos destinados à alimentação escolar em cada ente serão utilizados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar.  

A Lei do PNAE, aprovada em 2009 e ameaçada por este PL, foi fruto de um intenso processo de participação e mobilização social. O programa contribui para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada de mais de 41 milhões de estudantes das redes públicas de educação e para valorização da alimentação saudável e a promoção do desenvolvimento local sustentável, investindo cerca de 846 milhões na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.  

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A quem interessa o desmonte das políticas públicas de fortalecimento da Agricultura Familiar e da segurança e soberania alimentar no Brasil? Seguramente aos que lucram com a miséria do povo brasileiro, o agronegócio, o mercado financeiro, a especulação. Um setor tão estratégico para a vida da nossa gente não pode ser assim desprezado, por isso a defesa da Agricultura Familiar e de politicas públicas para o seu fortalecimento é parte da luta cotidiana do nosso mandato.

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