Do PAC ao PAP: a tragédia do Brasil pós-golpe

O  ministro Paulo Guedes anuncia nesta segunda-feira, no Valor Econômico, a sigla que pode vir a ser a marca da sua gestão. Trata-se do PAP, o Programa de Aceleração das Privatizações. Ele mesmo explica:

Temos que criar o PAP - Programa de Aceleração das Privatizações. Ao invés de levarmos as empresas privatizáveis uma a uma ao TCU, vamos pegar a lista de estatais e levar ao presidente da República. Aprovadas as que ele quer privatizar, enviaremos ao TCU e encaminharemos um projeto de lei ao Congresso para incluir a lista aprovada no programa de desestatização. Temos daqui para o fim do ano para pensar em coisas muito grandes. Vendendo uma estatal, estamos desaparelhando politicamente as empresas e limpando o caminho para o que chamamos tecnicamente de "crowding in". O Brasil fez o" crowding out". Nos últimos 30 anos o país expulsou o investimento privado.

Por "coisas muito grandes", Guedes evidentemente considera empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobrás. Sua tese, que não encontra comprovação empírica, é de que as empresas estatais expulsavam os investimentos privados da economia.

A realidade recente do Brasil, no entanto, demonstra o contrário. A ex-presidente Dilma Rousseff, que antes foi a "mãe do PAC", o Programa de Aceleração do Crescimento, quando esteve na Casa Civil do ex-presidente Lula, liderou o maior ciclo de investimentos em infraestrutura da história do recente. No PAC, foram construídos milhares de quilômetros de linhas de transmissão, as usinas de Belo Monte e do Rio Madeira, os parques de geração eólica e os novos aeroportos, os estaleiros navais (destruídos pela Lava Jato), além de milhares de residências no âmbito no Minha Casa, Minha Vida.

Não por acaso, o Brasil alcançou, ao final do primeiro governo Dilma, a menor taxa de desemprego de sua história, que foi de apenas 4,3%. De lá para cá, instalou-se o caos no país. O BNDES e as estatais foram demonizados, os investimentos públicos colapsaram o governo de Jair Bolsonaro praticmente anunciou o fim do PAC. O argumento de Paulo Guedes é a de que a economia brasileira é um avião com duas turbinas – uma pública e uma privada – e de que seria preciso parar a primeira para a segunda funcionar.

Não há nenhum antecedente histórico que comprove a tese. Países que romperam a barreira do subdesenvolvimento utilizaram o estado e suas empresas públicas como indutores do investimento privado. Guedes inventou essa história de "crowding in", mas seu objetivo é apenas privatizar e gerar oportunidades de rapina para os patrocinadores do golpe de 2016. Nada indica que o PAP fará o Brasil crescer, mas muitos bilionários ficarão ainda mais ricos.