Dois olhos arrancados à bala e a alteração da legislação antiterrorismo: o recado dado pela truculência policial no Recife

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Por Marco Mondaini

O governador de Pernambuco é do PSB. A sua vice-governadora é do PC do B. A presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado é ocupada hoje por um mandato coletivo do Psol. As comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são atualmente presididas por dois parlamentares eleitos pelo PT pernambucano.

Pois bem, apesar dos partidos políticos de esquerda e centro-esquerda estarem muito bem representados nos poderes executivo e legislativo do estado e da federação, duas pessoas que atravessaram o caminho da manifestação contrária ao presidente da república do dia 29 de maio, no Recife, tiveram um dos seus olhos arrancados à bala por policiais militares. Pessoas com nome e sobrenome: Daniel Campelo da Silva e Jonas Correia de França. 

Teorias conspiratórias à parte, não é inverossímil cogitar a possibilidade de que mais essa ação de injustificável violência cometida pelas polícias estaduais tenha o propósito de deixar claro a governantes, parlamentares e militantes de esquerda e centro-esquerda que os aparelhos coercitivos espalhados pelos estados da federação são cada vez mais incontroláveis, podendo ser utilizados, quando necessário for, a fim de reprimir as manifestações desse campo social e político. 

Se tal raciocínio estiver correto, da mesma maneira que a chacina do Jacarezinho foi um recado aos ministros do STF que haviam determinado a não ocorrência de operações policiais em tempos de pandemia, os olhos arrancados no Recife podem ter sido um recado a governador, vice-governadora e parlamentares pernambucanos que presidem comissões de direitos humanos. 

Um recado dado no exato momento em que o projeto 1595/2019 de autoria do deputado federal bolsonarista Major Vitor Hugo, que altera a legislação antiterrorismo, foi desencavado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, com a previsão de que haja uma ampliação dos atos tipificados como terrorismo, da mesma forma que as hipóteses de excludente de ilicitude. 

Caso venha a ser aprovado o projeto do líder do PSL na Câmara, os olhos arrancados de Daniel e Jonas não seriam passíveis de punição dos responsáveis já que teriam resultado de uma ação antiterrorista da polícia militar do estado de Pernambuco. 

Exagero de quem escreve o presente artigo? Com a palavra, o autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo, na GloboNews, no dia seguinte à violência policial no Recife: “eu posso dizer que a reação da polícia é proporcional à atitude dos manifestantes. É o normal que costuma acontecer. A polícia pernambucana deve ter sido conduzida a fazer. O que eu vejo nas manifestações em apoio ao nosso presidente é muito diferente da postura dos manifestantes de esquerda, a começar que nós empunhamos as bandeiras verde-amarelas, brasileiras, e os manifestantes de esquerda estão com camisas vermelhas, às vezes com posturas muito agressivas, com grupos internos fazendo quebradeiras de patrimônio público e privado, agredindo as pessoas”. 

Não tenhamos ilusões. O pior ainda está por vir.

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