É hora de avaliar uma denúncia com os crimes de responsabilidade do presidente

“O presidente da República, embora possa muito, não pode tudo”
Ministro Celso de Mello

Não posso esconder as lágrimas que correm livremente enquanto assisto à live "One World: Together At Home". E olhe que nem conheço esses cantores. O que me comove é a solidariedade. O mundo inteiro demonstra respeito, gratidão e até amor a todos os que se entregam, com risco pessoal e com o sacrifício de não ver ou encontrar as pessoas queridas, em nome do enfrentamento a este vírus maldito, a esta tragédia.

Os países se dão as mãos sem credo ou ideologia. Todo final da tarde, no mundo inteiro, as pessoas vão para as varandas aplaudir, bater panela e cantar em homenagem aos trabalhadores da saúde, da segurança hospitalar e de todos os que se dedicam e se expõem ao enfrentamento da pandemia.

Não sou dos que acreditam que o mundo sairá melhor desta. O homem é naturalmente ruim, mal; mas é um fato que, neste momento, as pessoas estão mais dispostas a serem menos piores, com mais sentimento humanista. É muito tocante ver a música, pelos mais diversos sons e atores, os mais inimagináveis, falar um único som: o som da solidariedade.

O mundo, de alguma forma, querendo dar chance à vida. Mas, infelizmente, temos que registrar: qual é a nota fora do concerto mundial? O que desafina? Meu Deus, aqui, no Brasil, nós não temos tido tempo de sermos só solidários, de só sofrermos pela dor —certamente hoje já próxima de todos e de cada um, pela morte ou doença de alguém querido. Não podemos sequer acompanhar o movimento mundial de tentar sair desse buraco, desse drama. Nós temos que acompanhar diariamente, em tempo real, um psicopata inimputável, que já havia esvaziado a ciência em tempos normais, aprofundar o grau de ignorância em tempos de guerra.

Nós, brasileiros, não conseguimos falar a língua universal da fraternidade. Este governo fascista e assassino nos distrai. Nós não conseguimos ter solidariedade com nossos irmãos, nem no medo nem na angústia. Em todo o mundo, os partidos e os políticos baixaram as armas. Há um inimigo comum. Vejam Portugal, onde um partido da oposição cumprimenta o governo por ter trabalhado bem. Sem uso da política. Com lealdade à gravidade do momento.

Aqui perdemos a maior parte do tempo discutindo os absurdos do presidente. Isso não é correto. Esse pústula nos não deixa sequer sermos humanos, não nos deixa chorar de desespero pelos mortos. Não nos deixa ser simples. Esse inimputável politizou o vírus. Ele, que despreza a inteligência, a pesquisa, o estudo, que é um cultor da morte, da tortura, das trevas, não permite sequer que o país sofra o drama que se abateu sobre a humanidade. Ele é tão mesquinho que politizou o uso ou o não de tal ou qual remédio.

É claramente um homem sem nenhum compromisso com qualquer enfrentamento humanitário. E o pior é que ele faz tudo de maneira deliberada. Este é o jogo político dele. Este é o campo político desse inimputável.

Jair Bolsonaro continua com um bom percentual de apoio. Pessoas que vão às ruas para dizer que não existe o vírus, não existe a doença. Meu Deus. Este é o rebanho dele. A posição de enfrentamento é clara e pensada. Por isso, todos nós, que temos ainda lucidez e capacidade de análise, devemos tomar uma decisão. É preciso tirá-lo da Presidência da República.

Por um tempo, defendi que não era possível pensar em outro impeachment. Nenhum país suporta três impeachments em período tão curto. O impedimento não é a maneira constitucional de tirar da Presidência um incompetente. Mas, no caso, não estamos tratando de incompetência tão somente. Reconheço que subestimei o grau de idiotice, de perversidade, de bandidagem desse miliciano que ocupa a Presidência.

Não se trata mais de falar só em incompetência. Se não existirem condições políticas para o impeachment, e penso que há, cabe a nós, operadores do direito, darmos uma solução constitucional para o caso. Mas temos que enfrentar essa dura e cruel realidade, não podemos permitir que esse inimputável siga à frente do governo. A história nos cobrará pela omissão. Proponho que avaliemos uma denúncia, fácil de fundamentar, com os inúmeros crimes de responsabilidade do presidente, a ser apresentada junto a Corte Suprema.

Nenhum presidente, nem ninguém, tem o poder de propor reiteradamente políticas genocidas. E defender essa política desdenhando de um povo. Ele ofende a todos, inclusive os que o apoiam. Tornar inimputável e afastar um presidente eleito legitimamente por 57 milhões de brasileiros, com uma interpretação constitucional e com uma visão dos tratados internacionais, não é tarefa fácil. Mas nós, operadores do direito, que militamos no dia a dia no Supremo e que conhecemos sua jurisprudência, já vimos “milagres” serem feitos, quando a Corte quer, em nome de uma interpretação da Constituição.

A história e o momento exigem coragem. Senão, para que vale o direito, para que vale a evolução internacional da consciência humanista? Uma denúncia que propicie a oitiva não só do Ministério Público Federal (que, talvez, mais uma vez falte à nação), mas que ouça o Congresso Nacional, nossa Casa Soberana.

Se o Congresso e o Supremo entenderem que não podemos continuar caminhando docilmente para a morte, para a catástrofe, nós teremos como afastar este homem que faz da morte o seu legado. Para os que questionarem, de maneira óbvia, sem olhar o mar revolto onde estamos, a falta de jurisprudência ou algo assim, eu responderei com Clarisse Lispector: “Enquanto eu tiver perguntas e não houver respostas continuarei a escrever”. Com a palavra, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.