É hora de crescer, não de aumentar impostos

(originalmente publicado no Sul 21)

O Brasil está fazendo reformas importantes. O governo Temer, mesmo na atribulação política em que vive, conseguiu aprovar uma atualização da legislação trabalhista. As modificações no sistema previdenciário ainda pendem de maioria consolidada no Congresso Nacional, mas esse resultado não está muito longe de se consolidar. Além disso, a área fazendária já havia anunciado a intenção de fazer a reforma tributária. Todo esse contexto fez com que a economia começasse a trilhar um caminho de travessia, ainda que tímido. A confiança interna e externa parece revigorar-se.

Entretanto, nos últimos dias, alguns refluxos e contradições apareceram. O principal deles é o anúncio de aumento no PIS/Cofins sobre combustíveis. Tudo o que o país não precisa neste momento, num contexto geral ainda recessivo, é de elevação tributária. Convenhamos, a inflação está controlada e a retomada do setor produtivo é praticamente imperceptível. Mas eis que, no mínimo sinal de levante, vem o governo para tirar o pouco oxigênio que parecia ter voltado. A medida, portanto, é ruim em si mesma e, de maneira genérica, não contribui para reversão do ambiente negativo.

O governo também quer, dentro do PIS/Cofins, adotar um teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas, independente do ramo. Seria um item da chamada agenda positiva. Só que isso está na contramão de uma reforma tributária. E, ademais, gera um ambiente de desconfiança, pois já se viu esse filme em outras épocas: muda o patamar de alcance, mas sobe a alíquota. Na verdade, a tradução é: aumento da carga tributária. Mais governo, menos sociedade. Definitivamente, não é disso que precisamos.

Trago outro gesto confuso. O Congresso Nacional aprovou projeto que convalida as isenções fiscais de ICMS dadas por estados sem anuência do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O argumento foi de que essa medida faria um ajuste em situações pendentes e, ao mesmo tempo, poria um freio na guerra fiscal. Mas não vejo como isso possa ocorrer. Pelo contrário, tende a estimular a disputa depreciativa. Ficou claro que a mudança foi intentada com sucesso por estados que não querem a uniformização da legislação do ICMS porque desejam continuar com a perniciosa guerra fiscal, que já há muito tempo chegou ao seu limite. É o caso de Espírito Santo, Goiás e Amazonas. Então, na verdade, foi uma arrumação às avessas.

Tem uma questão adicional relevante. Todos esses movimentos aconteceram sem que o governo promovesse uma política consistente e minuciosa de corte nos gastos públicos. Claro que o contingenciamento orçamentário foi feito, bem como passou a vigorar uma lógica de maior rigor fiscal. Entretanto, não se percebe um permanente e organizado combate ao gasto supérfluo, lá na ponta do serviço público. Tampouco existe um estudo profundo de racionalização de atividades estatais que não sejam essenciais. Não se fala a respeito disso. Pouco mudou, portanto, na cultura e nas práticas daquele estado com viés pesado e paquidérmico. O dever de casa ainda não foi levado adiante pelo governo.

Claro que não se pode fazer tudo em tão pouco tempo, ainda mais em um momento de tanta crise política. Mas também não se pode embaralhar o sentido do processo de mudanças. Se a lógica é de recuperação da economia e de retomada do crescimento, as medidas objetivas para isso precisam ter continuidade. Elas funcionam de maneira pragmática e, ao mesmo tempo, simbólica. Interferem diretamente no cenário e em sua dinâmica. Esse viés não pode ser revertido num momento em que famílias e empresas, financeiramente falando, vivem no fio da navalha.

A área econômica do governo Temer tem acertado mas tem errado muito também. É preciso ter um olho na vida real, sem escorregar para a lógica meramente rentista ou financista. Para isso, tem que continuar reduzindo a Selic e, já na reunião do Copom dessa semana, isso tem que ser feito em pelo menos um ponto percentual. Ao lado disso, tem que rever sua política tributária e lembrar que quem toca a economia todos os dias, gerando a receita dos impostos, são as pessoas e o setor produtivo. O Estado deve ser elemento acessório e estimulador desses atores, não seu adversário. É hora de reforçar o caminho da retomada do crescimento – mas que seja numa perspectiva de nação, entendendo que o país só se reerguerá pelo trabalho de sua gente.

Germano Rigotto é ex-governador do Rio Grande do Sul, presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e membro do Conselho de Desenolvimento Econômico e Social (www.germanorigotto.com.br).