É preciso seguir na luta contra a privatização da água

"Num país que tem as maiores reservas do planeta, a mercantilização da água aprovada pelo Congresso deve ser combatida desde já", escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

(Foto: Gilberto Marques/GOVESP)
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Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia 

Numa conjuntura em que o país tem  sido inundado por inúmeras decisões irresponsáveis, destinadas a agravar a exploração da população e facilitar a entrega de riquezas nacionais, é obrigatório reconhecer prioridades e oferecer alternativas para evitar males de grande impacto e difícil correção. 

Não há dúvida de que a denúncia do  projeto que autoriza a privatização da água, um bem natureza que acompanha a humanidade desde sua aparição na face da Terra, sendo anterior ao próprio regime capitalista e à criação da propriedade privada, na Europa do século XVII, constitui um desses casos. 

O projeto foi aprovado por 65 votos a 13 pelo Senado, placar que apenas confirma um fato dramático da vida brasileira no atual momento histórico -- o controle quase absoluto do Congresso por interesses contrários às necessidades da maioria dos brasileiros e brasileiras, agravado por decisões virtuais dos tempos de pandemia e, acima de tudo, pela comunhão absoluta entre a mídia corporativa e os grandes interesses econômicos privados. 

Num país onde metade da população não tem acesso ao saneamento, e 35 milhões não tem direito a água tratada, o ponto essencial do projeto é encarecer toda possibilidade de melhoria. Tornará obrigatória a realização de licitações para o ingresso de empresas privadas na atividade, medida que implica em criar uma nova coluna de custos para os investimentos -- a remuneração do investidor privado, insaciável por natureza. 

Como se sabe, essa situação pressiona os preços de todo tipo e torna mais difícil a concessão de benefícios indispensáveis à população de baixa renda. Acima de tudo trazer uma outra lógica à atividade, onde a condição de mercadoria fará da água um bem que pode ser negociado por seu potencial de lucro e não por sua função social. Tanto pode atender as necessidades das famílias de todas as classes sociais como alimentar lucros da indústria de refrigerantes -- não é puro acaso que o empresário Tasso Jereissati, autor do projeto, é engarrafador da Coca Cola -- e outras utilidades, inclusive exportação.  

A mudança na natureza social do H20 explica por que, no mundo inteiro, a privatização das empresas de água constitui um dos fracassos previsíveis do neoliberalismo e tem sido revertida nos países onde a população tem força política para tanto. São 267 casos em duas décadas. 

Este  número dá uma ideia do fracasso social da iniciativa -- mas ainda é pequeno em relação ao desastre já feito. País com uma renda per capta sete vezes superior a dos brasileiros, os Estados Unidos são um país pioneiro em matéria de privatização de serviços públicos e oferecem um quadro desolador quando o assunto é água. Cerca de 1,7 milhão de norte-americanos não têm água encanada nem chuveiro em casa. Duzentos mil moram em residência sem esgoto e 14 milhões não conseguem pagar suas contas, que subiram 40% na última década.  (Dados em Luis Nassif, 25/06/2020). 

Por fim, o ponto fundamental. A simples constatação de que o Brasil possui as maiores reservas de água doce do planeta ajuda a compreender que ela deve ser preservada acima de tudo como um bem de toda a população, de hoje e das futuras gerações. A natureza nos deu esse dever moral. 

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