É tortura sim!

Segundo a OEA, a ONU e a Comissão Internacional de Direitos Humanos,  

é tortura todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica."

Tenho usado essa palavra "tortura" para falar sobre o que nós, vítimas de lawfare no Brasil, estamos vivendo desde que a tática de guerra protagonizada pelo imperialismo norte-americano se instalou aqui.

À partir da chamada República de Curitiba, vem se tentando imprimir, com essa prática, a lógica do combate à corrupção, e assim justificar o vale-tudo de uma guerra híbrida, violenta, com todas as características de uma guerra convencional, mesmo sem disparar um só tiro! O Lawfere. 

Mas, sinceramente, essa palavra - tortura - saía de mim como a expressão de um sentimento apenas. Nunca tinha parado para ver a sua definição. 

Vi que a adotada pela ONU, OEA, Comissão Internacional de Diretos Humanos e outras instituições de relevância internacional, é a que ficou determinada na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (Cartagena, 9 de dezembro de 1985). Portanto, de acordo com ela, o que passamos e o que nos foi infligido é TORTURA!

Os métodos usados no Mensalão, no golpe contra a Presidenta Dilma, na Operação Lava-jato e na Operação Calvário, se enquadram extamente aí. 

E como no Estado Brasileiro, em 1989, o então presidente José Sarney ratificou a Convenção e decretou que seria executada e cumprida "tão inteiramente como nela se contém", ficamos obrigados a prevenir e punir a tortura nos termos desta Convenção. “Os Estados Partes assegurar-se-ão de que todos os atos de tortura e as tentativas de praticar atos dessa natureza sejam considerados delitos em seu direito penal, estabelecendo penas severas para sua punição, que levem em conta sua gravidade", diz o texto.

Bom, trazendo estas afirmações legais para mais próximo da nossa realidade imediata, considerando o território  onde vivemos, ou seja, a Operação Calvário na Paraíba, não é difícil ligar os pontos! 

Se fomos presos sem provas, se a denúncia que moveu todo o escândalo dessa Operação (após quatro anos) ainda não foi plenamente aceita, se até hoje não surgiram provas, se depois que saímos da prisão usamos tornozeleira eletrônica por 2 longos anos e ainda estamos submetidos à várias medidas cautelares, se nossa reputação foi absolutamente destruída, não conseguimos trabalho, temos nossos bens bloqueados e gastamos o que não temos com advogados para nos defender das acusações sobre coisas que não fizemos, se fomos expostos e tratados como bandidos por todo esse tempo pela mídia, se não tivemos em lugar algum o direito de resposta ou de defesa, se até hoje não fomos ouvidos por ninguém da justiça e todos os juízes se declararam suspeitos… sofremos tortura, sem qualquer sombra de dúvidas, sofremos tortura!

Esses elementos precisam ser devidamente organizados e a tortura a qual estamos submetidos, precisa ser RECONHECIDA e como tal, enfrentada e combatida por servidores públicos que têm essa responsabilidade como dever.

Em dezembro de 2022, publicamente, o Papa Francisco, referindo-se ao que aconteceu com Lula e Dilma, afirmou que ambos são vítimas de lawfare e declarou que "é preciso cuidado com aqueles que montam um cenário para julgamento, seja ele qual for. Eles fazem isso pela mídia de forma que tenha efeito sobre aqueles que irão decidir." 

Imagina isso que o Papa falou! Agora lembra de todo o cenário montado, desde o mensalão, para se cumprir essa perseguição, essa sim, cega de ódio, à Lula, Dilma e seus companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores. Foi esse o cenário  montado nacionalmente!

Já aqui na Paraíba,  seguindo essa mesma onda, lambramos que quando houve o golpe que tirou a presidenta Dilma do poder e toda a pressão sobre ela, Lula e o PT, antes mesmo de efetivada a prisão do presidente Lula, o então governador, Ricardo Coutinho, proporcionou aos dois, em momentos diferentes, encontros históricos chamando a população da Paraíba e estados vizinhos, dando a César o que era de César. Dizendo para a Paraíba e para o Brasil, que política se faz de forma correta e com coragem. 

Essa atitude, aliada a sua forma de fazer gestão, atendendo as pessoas mais excluídas, estimulando e efetivando tecnologias de participação popular, inclusive no orçamento público, certamente lhe colocaram como alvo dessa lógica que alimenta o Lawfare. 

Surge assim a Operação Calvário na Paraíba, seguindo rigorosamente o mesmo "modus operandi” já experimentado no sul e sudeste do país.

Fomos presos em dezembro de 2019, num susto, sem nem imaginar essa possibilidade e sob os holofotes de toda a mídia.

O resultado foi e tem sido o mesmo do Mensalão e da Lava-jato: o sequestro e a prisão de pessoas nessa "Guantánamo virtual" (expressão usada por Cleide Martins, Presidenta da Rede Lawfare Nunca Mais), que nos expõe e nos aprisiona desde então.

Estamos clamando por justiça! 

Queremos justiça e reparação!

Essa expressão “a justiça tarda mas não falha” não combina com o dever do Sistema de Justiça. A justiça que tarda, que não responde e ignora as pessoas que são jogadas aos leões apenas com base em indícios, suposições ou delações que não se sustentam (feitas por pessoas presas, e também submetidas a tortura, como relatou recentemente o Tony Garcia), não nos interessa. Queremos a verdadeira  justiça!

Ficar quatro anos esperando um julgamento e ver que todos os juízes se averbaram suspeitos, é desesperador. Assim como é desesperadora a perda da nossa história  de vida, da cidadania plena, do direito a um emprego, a uma renda e ainda estar privada de seus bens.

Precisamos que o lado correto do Sistema de Justiça se levante contra aqueles que distorcem e destroem a imagem de instituições formais importantes para o nosso processo de desenvolvimento humano e cidadão e para a nossa democracia sempre tão ameaçada. 

Precisamos que a mídia se recomponha e faça jornalismo de verdade e não se comporte como uma máquina de moer pessoas a troco de qualquer coisa. Precisamos que ela assuma para si própria o importante papel de esclarecer fatos e que faça a reparação  do caos que causou se negando a ouvir a outra parte. Essa reparação, no caso da Operação Calvário, pode ser uma campanha para o julgamento da Calvário já! 

O que não precisamos é ter que desenhar o que de fato e de direito deveria ser feito: os torturados protegidos e com a devida retratação e os torturadores severa e legalmente punidos.