EBC - Nem do governo, nem do mercado: público

Desde que Michel Temer tomou de assalto a Presidência da República, não há mais trégua para as tentativas de silenciar os canais de comunicação abertos para a pluralidade de pensamento

Desde que Michel Temer tomou de assalto a Presidência da República, não há mais trégua para as tentativas de silenciar os canais de comunicação abertos para a pluralidade de pensamento
Desde que Michel Temer tomou de assalto a Presidência da República, não há mais trégua para as tentativas de silenciar os canais de comunicação abertos para a pluralidade de pensamento (Foto: José Roberto Mello)

Desde que Michel Temer tomou de assalto a Presidência da República, não há mais trégua para as tentativas de silenciar os canais de comunicação abertos para a pluralidade de pensamento.

Para Temer e seus apoiadores, o caso é de prioridade máxima. O governo interino mostra-se pródigo nas investidas neste sentido. Sem consulta popular, sem questionamento jurídico e – pior – sem a mínima preocupação com as consequências desastrosas e irreversíveis de cada bombardeio.

Primeiro, foi a bizarra criação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), que pôs num mesmo caldeirão duas pastas de características e necessidades absolutamente distintas: a da Ciência e Tecnologia e a das Comunicações. A medida tem sido recebida com apreensão e muita crítica pelos setores envolvidos, no Brasil e no mundo.   

Ao mesmo tempo, Temer arremessa os primeiros dardos contra a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), e afasta sem nenhum respaldo legal seu presidente, Ricardo Melo. Melo conseguiu retornar ao posto por força de liminar do Supremo Tribunal Federal, e se mantém na defesa de uma das mais importantes conquistas do Brasil nos últimos oito anos. A EBC é um organismo público, que não se presta a porta-voz dos governos de plantão ou da indústria do lucro fantasiado em programação educativa ou cultural.

Criada para ser ‘a voz dos que não a têm’, a EBC tem na sua constituição legal um Conselho Curador, com a missão de zelar pelos princípios e pela autonomia da empresa e impedir a ingerência de governos e do mercado sobre sua programação e gestão.

A empresa, hoje, administra a TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional, a Rádio Nacional do Rio, de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões, e as rádios MEC. É também responsável pela Voz do Brasil e pelo canal de TV NBR, que veicula os atos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

EBC à parte, os ataques continuam. Na primeira semana de junho, Temer bloqueou a quase totalidade – R$8 milhões de R$11 milhões - das verbas publicitárias antes destinadas pelo governo de Dilma Rousseff a sites e blogs que o interino rotula como “petistas”.  O jornalista Breno Altmann, diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel, deixa claro que não vai aí nenhuma contenção de eventuais favoritismos. Em artigo na Folha de S. Paulo de 15 de junho, Altmann lembra que “O segmento de veículos progressistas recebeu, em 2015, menos de 1% do orçamento publicitário da União e das estatais, faturando menos de R$15 milhões sobre um total de R$1,87 bilhões’.

No mesmo dia, a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade do Minho (UMinho), de Portugal, realizaram na sede da EBC, em Brasília, seminário que apresentou resultados de pesquisas e debateu as perspectivas futuras para o serviço público de comunicação nos dois países e no mundo.

O desgaste das TVs públicas não é privilégio do Brasil. A própria BBC, de Londres, que é o exemplo mundial para todo o segmento, sofre revezes. O planeta vive por inteiro a era do mercado soberano.

Mas a meta de uma TV pública, como bem lembraram os debatedores do seminário, não é ganhar dinheiro, mas sim agregar cidadania à comunicação. É preciso que seja assim. Onde não se respeita e não se permite o pensamento plural, não se constrói a democracia. E se a EBC é deficitária, é dever do Estado fortalecê-la. A contrapelo de qualquer lógica, o montante de verbas do governo reservadas para as TVs comerciais é infinitamente maior que o que cabe à rede pública e aos blogs e sites progressistas.

No seminário, Ricardo Melo lembrou ainda da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criada em 2008, na mesma lei que instituiu a EBC. Esta legislação determina que 75% do Fundo  de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) sejam destinados à empresa. Outros 2,5% devem ir para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 22,5% para as demais emissoras públicas. Este fundo deveria ser pago pelas operadoras de telefonia, que questionaram o recolhimento e desde 2009 depositam em juízo os recursos.

Em dezembro de 2013, a EBC conseguiu judicialmente a liberação de cerca de R$321 milhões, parte do montante da contribuição.

O momento pede a ampliação do debate sobre a verdadeira posição da comunicação pública, principalmente diante do atual quadro político. É impossível fechar os olhos para este futuro que tentam (des)construir. 

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