Eficiência na gestão pública

O atendimento no sistema público de saúde já vem sendo questionado e criticado pelos brasileiros há muito tempo. De fato, ao contrário de muitas outras nações (inclusive algumas tidas como desenvolvidas) optamos, aqui, por um sistema básico de saúde, de natureza pública, para assistência gratuita e universal. Foi uma decisão política nacional que vem se consolidando ao longo do tempo, criando expectativas de direitos e, por isso mesmo, alimentando as justas queixas pelas deficiências apresentadas neste mesmo atendimento. O sistema que decidimos implantar e operar é caríssimo e torna-se cada vez mais oneroso não só pelos extraordinários avanços da Medicina e de seus complexos exames, como também, e principalmente, pela demanda crescente que ocorre nesse processo de universalização continuada (que além dos procedimentos médicos propriamente ditos, passa a abranger um conjunto de benefícios associados – gratuidade de medicamentos, de fornecimento de próteses e aparelhos, transporte especializado, etc.).

Nessas circunstâncias, o sistema brasileiro de saúde pública, passou a exercer uma grande pressão no orçamento do Estado brasileiro, na companhia do nosso gigantesco e deficitário sistema previdenciário. A diferença entre os dois é que a questão das aposentadorias e pensões atingiu um patamar razoavelmente bom, quando comparado com a experiência internacional. Evidentemente, o seu modelo geral de estruturação precisará ser redefinido para garantir-lhe o equilíbrio futuro, já ameaçado por déficits progressivos e insustentáveis. Na saúde, a situação é muito diferente, porque, além de demandar recursos que não temos (especialmente nesta época de crise econômica) os baixos resultados, a insatisfação e o desconforto dos usuários levam a um nível alarmante de queixas.

Independentemente das medidas emergenciais de caráter econômico que o governo, o legislativo e as demais instituições de Estado venham a tomar para reequilibrar as finanças públicas, para driblar a recessão e para retomar o crescimento, alguma coisa terá que ser feita para melhorar o desempenho do sistema de saúde se quisermos manter a sua concepção de universalidade e gratuidade.

Nos negócios privados – que por sua própria natureza não dispõem de instrumentos de aumento das receitas por meio da criação de impostos e taxas e nem de fidelização da clientela através do monopólio legal do mercado – as crises de desequilíbrio financeiro ou de insatisfação generalizada por parte dos consumidores costumam ser atacadas com a adoção de boas técnicas gerenciais ou com o redesenho do sistema de produção, para que possam ser alcançados melhores padrões de produtividade, contas mais ajustadas e melhoria do nível de satisfação da clientela. Com o Estado, deveria ser a mesma coisa, ou seja, a busca permanente de maior eficiência na gestão dos sistemas públicos, na racionalização do uso de recursos (físicos, humanos e materiais) incluindo a eliminação de segmentos ociosos e a aplicação das modernas técnicas de regionalização, setorialização e compartilhamento das facilidades operacionais. Acredito firmemente neste caminho. E caminhar por ele poderia ser um resultado positivo e inesperado da crise.