Eletrobras: entreguismo irresponsável

Abrir mão da estatal de energia faz parte do objetivo do governo Temer de ceder aos estrangeiros os nossos recursos naturais

Abrir mão da estatal de energia faz parte do objetivo do governo Temer de ceder aos estrangeiros os nossos recursos naturais
Abrir mão da estatal de energia faz parte do objetivo do governo Temer de ceder aos estrangeiros os nossos recursos naturais (Foto: Carlos Zarattini)

A privatização da Eletrobras anunciada pelo governo Michel Temer é uma medida irresponsável e entreguista que compromete a segurança energética do País e afeta diretamente os interesses da população.

Significa mudar o marco regulatório do setor elétrico, criado nos governos Lula e Dilma. Esse modelo proporcionou segurança energética e expansão do parque gerador e da transmissão e evitou os apagões e o racionamento de triste memória de 2001, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Basta lembrar que a severa seca entre 2013 e 2014, a maior dos últimos 50 anos, afetou diretamente os reservatórios das hidrelétricas, mas o sistema brasileiro sustentou a demanda por energia sem racionamento, o que mostra o acerto do modelo implantado por Lula e Dilma nos anos anteriores. Houve segurança, com suprimento e redução de tarifas.

As medidas implantadas a partir de 2004 garantiram a expansão da geração e da transmissão. Saímos de 80 mil megawatts em 2002 para 133 mil em 2014, crescimento de 65%. Foram implantados 43,5 mil quilômetros de linhas de transmissão.

Sem a Eletrobras, não seria possível este salto. A estatal foi o principal agente de superação da crise. A empresa possui 31% da capacidade de geração e 47% das linhas de transmissão. É a controladora de 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia, e possui metade do capital de Itaipu Binacional, além de participação indireta em 178 Sociedades de Propósito Específico (SPE) e participações minoritárias em 25 sociedades.

Teve uma receita líquida no ano passado de 60 bilhões de reais, um crescimento de 86,4% em relação a 2015. Fundada há mais de 60 anos, calcula-se que tenha canalizado investimentos ao redor de 400 bilhões de reais. Só a hidrelétrica de Belo Monte custou mais de 30 bilhões. Assim, a intenção de Temer de vender a Eletrobras para arrecadar cerca de 20 bilhões de reais é criminosa.

Quando se analisam os resultados do processo de privatização do setor elétrico, na década de 1990, é possível verificar a precarização dos serviços e das condições de trabalho e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação. O resultado é que em 2001 o Brasil teve o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz.

O modelo dos anos 90 do PSDB desfez-se com a realidade: a entrada de capital privado no setor não fez aumentar investimentos e tampouco melhorar a qualidade dos serviços e diminuir o valor das tarifas. É um modelo desastroso que Temer agora copia.

A venda da estatal insere-se na lógica do atual governo de ceder aos estrangeiros os nossos recursos naturais. Os recursos hídricos abundantes do País e a energia produzida por fontes renováveis são fatores estratégicos para a economia e o desenvolvimento de qualquer nação. No Brasil, correm, no entanto, o risco de se transformar em meros ativos vendidos a preços irrisórios para os grupos econômicos internacionais.

A lógica do " precisamos vender e demitir senão o rombo aumenta" tem sustentado esses crimes contra o patrimônio público. O pretexto de que o aumento do déficit fiscal justificaria a privatização de empresas e o desmonte do Estado não resiste a uma análise. Onde foram parar os mais de 100 bilhões de reais das privatizações antinacionais da época de FHC?

O fato é que o anúncio do governo Temer de privatizar a Eletrobras, e dezenas de outras empresas e bens públicos, só mostra que o País, nas mãos de um governo descomprometido com o interesse nacional, segue na contramão do restante do mundo. Além de os serviços de distribuição de energia elétrica serem majoritariamente estatal e com capital de origem nacional, nos países europeus e nos Estados Unidos a questão é tratada como de segurança nacional. Lá, estrangeiro não entram.

A política de privatização coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira. O País está definitivamente comprometendo sua segurança energética e abandonando a busca da modicidade tarifária. A energia passa a ser tratada como uma mercadoria e não mais como bem público, com todas as suas consequências.

Ao vivo na TV 247 Youtube 247