Em 16 meses, ministros do TCU receberam até R$ 370 mil em diárias e R$ 252 mil em assistência médica

Conforme demonstrado em artigo anterior, levantamento das remunerações no TCU mostra que ministros do TCU receberam até R$ 246 mil na rubrica de “férias indenizadas” no intervalo de apenas 15 meses, entre fevereiro de 2023 e abril de 2024.

Considerando-se o subsídio mensal de R$ 41 mil de ministros e procuradores do Tribunal, este valor de indenização corresponderia ao direito de férias por seis anos trabalhados.

A apuração dos dados no Portal de Transparência do TCU revela, ainda, a existência de outros ganhos pecuniários elevados. E evidencia, também, situações privilegiadas, como a cobertura ilimitada de despesas médicas.

Suas Excelências dispõem de um variado cardápio de mecanismos que engordam seus holerites. Não faltam rubricas para isso. Uma mais inventiva que a outra.

Os valores ganhos pelos ministros no período de janeiro de 2023 a abril de 2024 nas rubricas “diárias” e “ressarcimento de assistência médica” contrastam com a realidade da maioria do funcionalismo público e dos trabalhadores em geral, conforme se observa nos quadros a seguir:

Em 16 meses o presidente do TCU Bruno Dantas recebeu 370,9 mil reais em diárias, uma média mensal de R$ 23.185, que representa um acréscimo de quase 60% no salário mensal.

Nos meses de abril e novembro de 2023 os valores recebidos pelo ministro-presidente ficaram quase quatro vezes acima da sua própria média mensal: 71.358 e 73.984 reais, respectivamente.

Considerando-se 22 dias úteis de cada mês, sem descontar feriados e 30 dias de férias nestes 16 meses, os 370 mil reais propiciaram ao presidente do TCU um ganho adicional de R$ 1.051 a cada dia útil.

O TCU também custeia com o dinheiro público que deveria ser alocado no SUS os gastos privados de saúde dos seus integrantes. E faz isso por meio de um sistema oneroso de ressarcimento ilimitado de valores concernentes a “plano de saúde, ressarcimento farmacêutico e ressarcimentos médicos das Autoridades ativas e inativas”.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, por exemplo, recebeu R$ 252 mil no período apurado, de 16 meses.

No levantamento é possível identificar que o Tribunal pagou R$ 39.545 ao ministro Marinus de Vries Mársico por despesas médicas em abril de 2024, e R$ 33.231 para o ministro Júlio Marcelo de Oliveira em março de 2023.

Vale lembrar que o hoje ministro do TCU Júlio Marcelo de Oliveira era o procurador do Tribunal que agiu em parceria com o então presidente do TCU Augusto Nardes na fabricação da tese farsesca das “pedaladas fiscais” utilizada por Cunha, Temer e Aécio para avançar o processo de impeachment fraudulento da presidente Dilma.

Os ministros Vital do Rêgo Filho e Antonio Anastasia ressarciram os menores valores no período a título de assistência médica – respectivamente R$ 1.129 e R$ 620 por mês.

Em 2023 a execução orçamentária do Ministério da Saúde totalizou R$ 170,1 bilhões, o que significa a alocação de 69,8 reais do SUS por mês para cada um dos 203 milhões de brasileiros. Sim, 69,8 reais, menos de 100 reais!

É, sem dúvidas, um contraste considerável com o valor destinado pelo TCU para a assistência médica particular dos seus ministros e procuradores: em média R$ 9.572 mensais – 137 vezes mais que a verba do SUS para cada brasileiro e brasileira não-integrante do Tribunal que controla e fiscaliza as contas da União.

O levantamento não inclui dados concernentes aos 16 ministros aposentados do TCU, que também são beneficiários da cobertura integral das despesas de saúde, como o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

A apuração mostra, porém, que os benefícios a “autoridades aposentadas” não são inferiores a R$ 6,3 mil por mês. Há, porém, casos de pagamentos acima de R$ 20 mil em alguns meses.

Em entrevista sobre o esforço da União no socorro ao Rio Grande do Sul, o presidente do TCU Bruno Dantas advertiu que não pode haver um “liberou geral” nos gastos da União.

Dantas prescreveu ao governo federal a austeridade administrativa e orçamentária que falta no Tribunal que ele preside. Aparentemente, vigora no TCU um verdadeiro “liberou geral” de vantagens e ganhos pessoais estratosféricos.

O TCU precisa demonstrar a moralidade e a legalidade dessas despesas.