Em defesa da meia-entrada nos ônibus a estudantes de cursinhos

O aumento no transporte público da capital paulista vem aí. Esta semana, o prefeito Fernando Haddad (PT) defendeu que estudantes tenham um tratamento diferenciado no pagamento de tarifas de ônibus. O prefeito usou um argumentou que merece aplausos. Afirmou que o transporte é parte da educação, como preceitua nossa legislação e, sendo assim, não é razoável que o estudante pague para estudar.

Haddad defendeu que, se o aluno tiver de pagar para ir à escola, isso colide com o preceito de que a educação no país deve ser pública. Argumento perfeito. No entanto, o prefeito não falou se pretende estender a proposta aos alunos matriculados em cursinhos pré-vestibulares sem fins lucrativos e cursos de aperfeiçoamento profissional.

Ampliar o direito à meia-passagem de ônibus a alunos matriculados em cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários – como o Cursinho da Poli, Educafro, Uneafro, Acepusp, Cursinho da Psico, Cursinho do Grêmio Politécnico e tantos outros – e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, com duração, por exemplo, a partir de seis meses, é uma proposta urgente! Justa e razoável!

Os cursinhos populares e comunitários ampliam as chances de jovens de escolas públicas de acessar o Ensino Superior e que, por questões financeiras, não têm a possibilidade de conseguir reforço para estarem preparados para o vestibular.

As outras vítimas do custo do transporte são trabalhadores desempregados que, fora do mercado, recorrem aos cursos profissionalizantes para, com melhor formação, enfrentar a concorrência na busca por um emprego.

Há comprovação de que um dos fatores decisivos para a desistência de quem se matricula em cursinhos pré-vestibular sem fins lucrativos é o custo do transporte coletivo. Em São Paulo temos vários cursinhos populares, com forte presença de alunos pobres, vindos de famílias carentes e moradores da periferia da cidade.

Aqui, no Cursinho da Poli, tivemos uma experiência interessante que demonstra a urgência de políticas voltadas para beneficiar alunos que vivem em situação de vulnerabilidade. Apesar do Cursinho da Poli possuir uma mensalidade correspondente a 25% dos cursinhos comerciais e manter inúmeros convênios com entidades e movimentos sociais organizados – que estudam na instituição gratuitamente - descobrimos que esses benefícios não são suficientes para garantir a frequência dos estudantes na sala de aula. O alto custo com transporte era o principal inibidor do acesso desses jovens à instituição.

A solução que encontramos foi uma campanha de financiamento coletivo que envolveu, outros estudantes, funcionários, professores e parceiros para angariar recursos e financiar o transporte desses alunos. A campanha arrecadou R$ 15,6 mil, dinheiro suficiente para o financiamento desse semestre aos estudantes carentes.

A manifestação e Haddad sinalizou que está em andamento na Prefeitura paulistana estudos para garantir gratuidade aos alunos de mais baixa renda matriculados na rede pública de ensino. No entanto, não há sinais de que a medida possa incluir estudantes de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários e cursos profissionalizantes, alguns em situação idêntica aos alunos pobres matriculados na rede municipal e estadual de ensino, oriundos de programas como o PRONATEC.

Em sua manifestação, o prefeito lembrou que a maior parte dos trabalhadores com carteira assinada não sofre diretamente os impactos de um reajuste de tarifa, uma vez que o vale-transporte é definido por um porcentual de desconto na folha de pagamento dos funcionários - com teto por lei em 7% do salário.

Assim, na visão de Haddad, o trabalhador conta com uma "proteção" contra o reajuste, que recai sobre o empregador. Além disso, segundo o prefeito, com o vale-transporte, o subsídio pago pela Prefeitura para manter o preço da tarifa acaba, segundo ele, virando um subsídio para os empregadores.

A iniciativa anuncia pelo prefeito Fernando Haddad merece nosso aplauso, mas ainda padece de ampliação, pois não enxerga o direito à meia-passagem de ônibus a alunos oriundos de escolas públicas matriculados em cursos preparatórios, pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional.