Em defesa de Cesare Battisti

Por Juca Simonard

Em março do ano passado, após ser extraditado para a Itália, o ativista político italiano Cesare Battisti admitiu ter participado do assassinato de quatro fascistas na década de 1970. Esta semana, o ex-presidente Lula afirmou ter errado ao ter concedido asilo político ao italiano em 2010. Lula disse que “não foi uma decisão fácil”.

“O Tarso Genro me disse: ‘olha, não dá pra gente mandar ele embora porque ele pode ser detonado na Itália, e ele é inocente’. Toda a esquerda brasileira [...] todo mundo defendia que o Battisti ficasse aqui”, ressalta.

“Eu acho que, como eu, todo mundo da esquerda que defendeu o Cesare Battisti ficou frustrado. Ficou decepcionado, sabe, e eu não teria nenhum problema de pedir desculpas à esquerda italiana, de pedir desculpas à família do Cesare Battisti, por ele ter praticado o crime que cometeu e ter enganado muita gente no Brasil”, destacou.

O ex-presidente, porém, não percebe o problema para a esquerda e os trabalhadores no geral, em dizer ter errado ao permitir a permanência de Battisti no Brasil. O militante italiano representa a luta política de toda uma juventude daquele país na década de 1970, quando os países imperialistas do mundo inteiro estavam em uma política de fechamentos dos regimes e de perseguição política contra a esquerda. 

Este período, na Europa, ficou conhecido como anos de chumbo e foi marcado pela polarização política. De um lado, a direita, sendo em regimes ditatoriais ou “democráticos”, atacando ofensivamente os trabalhadores, e do outro, as organizações da esquerda se radicalizando na luta contra seus governos.

Na Itália, como em diversos países europeus e latino-americanos, a luta política assumiu, em determinados grupos, a forma da luta armada, das guerrilhas urbanas. Muitos destes grupos, como a Rote Armee Fraktion (Alemanha Ocidental) e Proletari Armati per il Comunismo (Proletários Armados pelo Comunismo - organização de Battisti), se inspiraram na luta desenvolvida pelos militantes brasileiros, como Carlos Marighella.

Porém, no caso da Itália, em comparação com outros países da Europa, a situação do país era muito mais complexa. Com a aliança contra revolucionária do stalinismo com um setor do imperialismo “democrático” durante a Segunda Guerra Mundial, a política contra o fascismo dos trabalhadores mobilizados foi travada.

Itália nos anos 70, um regime fascista

Assim como na França, na Grécia e nos países do Leste Europeu, a Itália, durante o final da guerra, era palco de um processo revolucionário. Os operários e camponeses estavam armados e se organizaram na resistência (que popularizou a música Bella Ciao) que derrubou efetivamente o governo Mussolini. Entretanto, para não entrar em choque com seus aliados capitalistas, a União Soviética de Stalin, utilizando-se de sua autoridade política, desarmou os trabalhadores e compôs um governo com a direita na Itália, alegando que ainda não era o momento para a revolução proletária. Com base nesta mesma aliança, as revoluções na França, na Grécia e na Alemanha foram contidas.

Porém, o que se viu na Itália foi uma recuperação de setores políticos alinhados com o fascismo de Mussolini. Muitos dos funcionários do Estado fascista foram incorporados no governo de coalizão com o Partido Comunista de Palmiro Togliatti (o “Stalin europeu”), principal dirigente do partido que se tornou ministro da Justiça.

Desta forma, a política do stalinismo impediu que revolução na Itália fosse vitoriosa e varresse do mapa toda a corja fascista que realizou, por mais de 20 anos, as ações mais brutais contra o povo. Assim, Mussolini havia caído, mas alguns de seus homens de confiança continuaram ativos, inclusive com cargos governamentais. 

Não é de se espantar que, atualmente, a Itália é um dos principais pontos da extrema-direita europeia, que chegou ao poder com Matteo Salvini. Na década de 1970, a situação era parecida. A polarização política tinha feito ressurgir com força os grupos reacionários, que como sempre estão integrados nos órgãos de repressão do Estado burguês.

A Itália não era nem um pouco democrática e a política da época era a continuidade do regime fascista e suas prisões contavam com milhares de presos políticos. Por isso, contra o terrorismo do Estado, que assassinou milhares de jovens e velhos militantes, setores da juventude, inspirados pela luta latino-americana contra as ditaduras (Cuba, Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, etc.) e na mobilização africana contra o colonialismo (Argélia, Congo, Moçambique, Angola, etc.), decidiram se organizar em grupos armados para se contrapor à repressão.

Quem são as “vítimas” de Battisti

É neste contexto que surgem os quatro assassinatos admitidos por Battisti. O PAC surgiu para vingar as vítimas dos fascistas, executando os carrascos e assassinos do povo. Cabe destacar, no entanto, que a única prova concreta contra Battisti é ele mesmo ter admitido os casos, pois até então o processo era absolutamente farsesco e infundado, como revela o autor Carlos Lungarzo, que escreveu o livro “Os Cenários Ocultos do Caso Battisti”.

Artigo publicado no Diário Causa Operária em dezembro de 2018 mostra que: 

“De acordo com Lungarzo, apoiado em suas investigações, a ‘pretensa culpabilidade de Battisti’ foi ‘forjada pelos delatores e os magistrados’. As sentenças contra ele e outros militantes do PAC proferidas em 1981 e 1983, ao contrário das outras, não tiveram o mínimo de difusão por parte das autoridades e da imprensa italiana, justamente porque mostram que Battisti foi acusado somente de ‘crimes políticos’ e não de homicídio. Isto é, ele era um preso político.”

“Para conseguir extraditar Battisti para a Itália, em 2004 a França teve acesso a documentos do Estado italiano que mostram que, nas sentenças de 1981 e de 1983, a acusação contra ele é de ter cometido delitos políticos. Foi apenas depois de 1983, com a sentença de 1988, que se incluiu o crime de homicídio (apesar de não ter havido indiciamento, denúncia e acusação, que são as etapas anteriores a uma condenação). Isso só ocorreu após a captura de Pietro Mutti (um dos líderes do PAC) que, após ser torturado, delatou Battisti acusando-o de estar envolvido em assassinatos.” (DCO nº 5492 – 16/12/18 – domingo)

Porém, com Battisti admitindo o crime (não se sabe em que circunstâncias), vale ressaltar quem são as figuras que foram executadas.

“As ‘pobres’ vítimas das execuções eram, na verdade, torturadores, assassinos e fiéis colaboradores de organizações fascistas e do próprio Estado italiano, herdeiro da ditadura de Mussolini. A seguir, exibimos informações das ‘vítimas’, colhidas na investigação de Lungarzo e apresentadas em seu livro:

Antonio Santoro, assassinado em 1978, era chefe dos carcereiros da prisão de Udine, onde Battisti fora mantido preso. Foi descrito em vários documentos como organizador de torturas e violador dos direitos dos presos. As autoridades registraram diversas denúncias de presos e seus familiares contra ele. As delações e os comentários dos juízes são divergentes sobre seu assassinato.

Lino Sabbadin, morto em 1979, era açougueiro do Vêneto e filiado ao mais tradicional grupo fascista herdeiro de Mussolini, o Movimento Social Italiano (MSI), segundo o próprio jornal de direita Il Giornale. Esse grupo paramilitar executava a sangue-frio pessoas marginalizadas, como mendigos e delinquentes. Segundo Lungarzo, Sabbadin também era membro do grupo parapolicial Maioria Silenciosa, que atacava sindicalistas e estudantes em piquetes.

Pierluigi Torregiani, morto também em 1979, era joalheiro em Milão e também integrava a Maioria Silenciosa. Andando em locais perigosos com joias caras, ele procurava o confronto com assaltantes a fim de matá-los, sempre portando armas e vestindo coletes à prova de balas, de acordo com o jornal La Reppublica.

Quase todos os jornais importantes da Itália (como La Reppublica, Corriere della Sera, Il Giornale e La Notte) noticiaram um tiroteio em um restaurante de Milão provocado por Torregiani, quando dois assaltantes haviam entrado no local e rendido os clientes. O joalheiro, então, junto com um amigo, matou um dos assaltantes e um comerciante, além de ferirem outros dois homens, conforme coincidem muitos analistas em suas versões do ocorrido.

O La Notte e o La Reppublica chamavam Torregiani de ‘xerife pistoleiro’ e ‘jagunço’. Ele exibia orgulhosamente em sua joalheria a foto do cadáver do ladrão que ele matou no restaurante. Ou seja, era um carniceiro fascista.

Andrea Campagna, também executado em 1979, era motorista da Divisão de Investigações Gerais e Operações Policiais (DIGOS), um departamento investigativo da polícia. Como motorista policial, ele levava os detidos do PAC entre a prisão e o tribunal de Milão. Militantes o acusaram de torturar os prisioneiros que ele deslocava.” (Idem.)

Uma tática errada, porém justificada

É fato, porém, que as vítimas de Battisti não eram inocentes, mas verdadeiros carrascos da população à mando dos fascistas. A tática, alguns dirão, é errada. De fato, é errada, pois o terrorismo como arma de luta política da esquerda já foi superado há muito tempo pelos marxistas. Lênin, Marx e Trótski têm diversos escritos denunciando esta forma de luta política. 

Porém, mesmo reconhecendo o erro e criticando-o, eles nunca trataram de linchar os que utilizam este método, fazendo coro com a direita fascista contra os guerrilheiros. O que eles pontuaram é que o terrorismo não é efetivo na luta política da classe operária. A tática se limita a focos que lembram a atuação dos anarquistas russos e franceses anteriores a Marx e Lênin, e no geral não mobiliza a classe operária e não ajuda na construção do partido revolucionário.

Essa tática (errada), entretanto, era comum entre a esquerda europeia e latino-americana (e até norte-americana - ver Weather Underground). Neste sentido, Battisti pode ser facilmente considerado o Carlos Marighella italiano. Marighella também usou táticas terroristas contra os inimigos do povo. A organização do brasileiro, Ação Libertadora Nacional (ALN), junto com o MR-8 participou, por exemplo, do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, entre outras coisas.

Assim, o papel da esquerda é de vangloriar estes militantes, por mais erradas que fossem as suas táticas, pois eles tiveram a coragem de enfrentar os fascistas e ditadores e de pegar em armas contra eles, sabendo que poderiam ser assassinados em uma conjuntura tão desfavorável.

Battisti sentenciado à morte pelo Estado italiano

A esquerda, porém, independentemente do caso - seja de Battisti ou qualquer outro prisioneiro do Estado capitalista - precisa sempre defender os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade. No Brasil, os direitos mais básicos são frequentemente violados e os presos são jogados em masmorras que dão inveja ao Inferno de tão ruim. Na Itália, a situação do ex-militante comunista não é diferente.

O advogado do italiano Davide Steccanella tem denunciado sistematicamente que as condições de Battisti estão cada vez pior. O ex-integrante do PAC, com 65 anos, tem hepatite e prostatite e denuncia que a comida da prisão lhe está fazendo mal. Diante disso, foi solicitado o direito de cozinhar ele mesmo sua comida - o que é permitido para outros detentos.

O advogado, porém, em entrevista ao jornal Il Dubbio ressalta que o pedido foi distorcido pela imprensa capitalista, que passou a desmoralizar a reivindicação.

“Como sempre, foi feita uma instrumentalização vergonhosa. Battisti manifestou sobre o seu estado de saúde e não se queixou do cardápio na prisão, como disseram, mas ele simplesmente pediu ao magistrado a possibilidade de poder cozinhar em sua própria cela os alimentos que são destinados  e adequados para ele, o que é um direito concedido a todos”, disse Steccanella.

“Ele exigiu seu direito, assim como é dado à outros detentos, de cozinhar alimentos compatíveis com o seu estado de saúde em suas celas, porque ele notou uma piora de sua condição de saúde após o consumo de alimentos da prisão”. (Il Dubbio - 13/07/2020)

O preso político italiano está tendo seus direitos abusados quando as autoridades italianas negam-lhe um fogão em sua cela - direito ao qual o restante dos prisioneiros italianos têm acesso. Isso, todavia, é apenas uma das situações em que ele está sendo exposto e é importante pois o afeta diretamente sua saúde.

Segurança máxima, solitária ilegal e tentativa de isolá-lo de familiares e advogados

No geral, não bastasse o processo totalmente fraudulento - denunciado por Lungarzo - do qual foi vítima, Battisti continua tendo seus direitos violados pela Justiça italiana. Além de ser linchado pela imprensa burguesa, que o trata como um dos maiores bandidos da história, o preso político “se encontra em isolamento ilegítimo, há um ano”, segundo o advogado.

Steccanella argumenta que “o ministério o classificou como ‘As2’ (regime de alta segurança) em uma prisão onde se sabia não haver outros prisioneiros na mesma situação. O que significa que, após os seis meses de isolamento estabelecidos pelo tribunal depois de 41 anos [da realização dos crimes], ele deveria ser colocado num regime de detenção igual a todos os outros”.

“Eles conseguiram mandá-lo para um isolamento de fato, irreversível, que ainda perdura. Escrevi para o presidente do DAP, para o diretor, para o administrador, para todos, relatando a detenção ilegítima em prisão solitária que dura mais de um ano. Ninguém me respondeu, exceto por uma conversa que tive na prisão com a qual foi explicado que a desclassificação ao As2 foi rejeitada”, reforçou.

E continua: “Mais de 6.000 pessoas foram condenadas pelos eventos daqueles anos, nenhuma delas esteve sob o regime de alta segurança, então eu gostaria de entender por que fazê-lo 40 anos após os fatos. Que tipo de segurança é necessária? Escrevam-me! Mas não é possível obter uma resposta. Não creio que um Estado democrático possa omitir o fundamento de tal medida”.

“Os primeiros seis meses, após a prisão em janeiro de 2019, foram realmente previstos pela sentença que o condenou à prisão perpétua por quatro assassinatos, mas o ano seguinte não”, informa Tiziana Maiola no jornal Il Riformista. (Il Riformista - 12/05/2020)

O defensor denuncia que a Justiça ainda está orquestrando para isolar Battisti de todos os seus familiares. Hoje, ele consegue falar com seu filho de seis anos por Skype, mas essa permissão só ocorreu após um ano. Foi um ano sem conseguir contato com seu filho mais novo e isto só foi permitido pois foi feito “o impossível”, segundo o advogado.

Além disso, Battisti está sendo prejudicado porque deve permanecer em regime de alta segurança em Oristano, na ilha da Sardenha, quando seu destino era Rebibbia, em Roma, e suas condenações finais ocorreram em Milão. O único motivo para isso é o caráter persecutório que impuseram ao condenado, querendo isolá-lo de sua família e de seu advogado, complicando as condições para que seja visitado no cárcere.

Steccanella ainda denuncia que a Justiça está procurando enviá-lo para Rossano Calabro, em uma comuna no extremo Sul do país, em região pouco habitada, “ainda mais longe da família – que não tem recursos para pagar as visitas – e do defensor”.

“Não se pode viver sem sequer poder falar com alguém – diz seu advogado, Davide Steccanella – isso é uma forma de tortura. Como não há outros presos com essa classificação em Oristano, ele está condenado ao silêncio de um túmulo. Se ele sai para a ‘hora do ar’, os outros têm que voltar. ​O advogado não o vê há dois meses, apenas o escuta por telefone por alguns minutos (então a linha sempre cai) como ontem de manhã”. (Idem)

O acordo assinado com o Brasil, entretanto, previa que Battisti deveria ser submetido ao regime comum e não a regimes especiais, pois os “crimes” ocorreram em 1979. “No entanto, o Ministério decidiu, no seu julgamento inquestionável, que deve ser mantido sob alta vigilância. E, como alternativa, enviá-lo para Rossano, juntamente com terroristas islâmicos”, destacou o advogado. Ou seja, até o acordo desfavorável assinado com o Brasil está sendo violado.

Soma-se a tudo isso que já foi exposto o fato de que Battisti pediu prisão domiciliar em maio deste ano, enquanto a Itália estava no auge da pandemia do coronavírus, por risco de contrair Covid-19, que para uma pessoa no seu estado de saúde seria fatal.

“Ele é um homem idoso, um pensionista, se não estivesse na prisão, doente e preocupado com um possível contágio de Covid-19. Apesar de sua situação isolada com a classificação de alta segurança na prisão de Oristano, ele mantém contatos com o pessoal da penitenciária. Um homem idoso com hepatite B e infecção pulmonar pode correr alguns riscos sérios se um único agente se comportar de maneira imprudente. Pela sua idade e por seu quadro clínico”. (Idem)

O artigo de Maiolo termina desta forma e não acho necessário acrescentar nada mais além disso: 

“​Como permitem que um terrorista, dizem os grandes jornais em coro hoje, peça prisão domiciliar? Mas ninguém se pergunta por que na Itália um prisioneiro é mantido há mais de um ano em uma espécie de buraco negro, isolado, correndo o risco de enlouquecer. E por que, então, na Sardenha, longe de todos, parentes e advogados, quando todos os seus julgamentos foram realizados em Milão, a cidade onde existem três prisões, uma das quais, Opera, é altamente segura? O advogado Steccanella está certo, isso é tortura. Ou seja, algo muito sério a pedir contas ao ministro Bonafede e aos novos chefes do Departamento de Administração Prisional”. (Idem)

*A tradução das reportagens italianas para o português foram publicadas pelo blog Cartas de Cesare