Empresa autogestionada brasileira é exemplo e pede apoio popular

A Flaskô é uma empresa diferente. Quem não ouviu falar dela ainda, bem vindo a este artigo. Está localizada na Região Metropolitana de Campinas-SP, em Sumaré. Fundada na década de 1980 como empresa de embalagens industriais plásticas para substituição das metálicas, se deu muito bem num mercado novo e em expansão. O empresário e proprietário desta e outras empresas como a Cipla, de Santa Catarina, fez fortuna e chegou a empregar 600 funcionários só na Flaskô. Iniciando a década de 1990, entrou em crise, se endividou, teve todos os bens das empresas penhorados. Depois fraldou impostos como ICMS, a previdência social, demitiu e não honrou direitos trabalhistas, foi condenado, cumpriu prisão, persistiu não honrando dívidas e fugiu para Miami.

Pouco antes da fuga, viu quatro de suas empresas (Cipla, Interfibra, Profiplast e Flaskô) serem tomadas pelos trabalhadores que resistiam ao fechamento iminente das plantas. Eram tempos difíceis de crise e alto índice de desemprego no Brasil. E os trabalhadores já com salários e direitos atrasados, sem propostas de pagamento no horizonte, não aceitaram o jogo fácil da resignação. Há quem diga que foram radicais, pois ocuparam e tomaram o controle das empresas. Mas quem de nós pode julgar um pai ou mãe de família diante desta situação?

Na Flaskô, a luta contra o fechamento da fábrica se iniciou em junho de 2003. E ao contrário das demais, que passaram por diferentes dificuldades e intervenções, a gestão movida pelos trabalhadores segue viva e candente. Em 2003, os cerca de 60 trabalhadores que restavam após ondas de greves e demissões decidiram ocupar a planta, criaram um Conselho de Fábrica eleito com representantes de todos os setores e turnos que se reúnem semanalmente para pensar a gestão. As assembleias gerais são mensais e dão a possibilidade para que todo funcionário ou funcionária opine sobre os rumos da empresa.

Vale lembrar que a Flaskô não "inventou a roda". Na Argentina, os casos semelhantes são vários e continuam a se proliferar em meio à crise industrial crônica. São mais de 200 empresas "recuperadas pelos trabalhadores". Lá, diferente daqui, rapidamente o Estado resolveu a questão expropriando – ainda que de forma temporária e precária – aos patrões fraudulentos. E mesmo que a contragosto, hoje o governo argentino incentiva estas experiências. Simplesmente porque são produtivas! E como o são!

Se você olha de perto, se impressiona. Porque na Flaskô, a gestão dos trabalhadores fez milagres que empresários progressistas não conseguem. A experiência completará 12 anos e neste período eles conquistaram muitos avanços para os trabalhadores e a comunidade: reduziram a jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução do salário, incorporaram via CLT os setores terceirizados, reduziram a zero os acidentes graves de trabalho, criaram formas de readaptação das trabalhadoras que adquiriram LER (Lesões por Esforços Repetitivos), cederam em 2005 dois terços do terreno da fábrica para ocupação de sem-tetos que hoje se constitui na ocupação "Vila Operária" com mais de 500 famílias. Criaram um Centro de Memória com 11 publicações, um Centro Cultural chamado de "Fábrica de Cultura e Esportes" que já realizou cinco edições do Festival Flaskô, sendo reconhecidos como "Polo de Cultura" pela Prefeitura de Sumaré. E eles não param! No último ano, preocupados com o avanço da idade dos trabalhadores da fábrica, criaram a próprias custas um conjunto de inovações para melhorar suas condições de saúde. Por exemplo, a ginástica laboral.

Como se não bastasse, a Flaskô há alguns meses consolidou uma parceria com o MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - para em solidariedade avançarem na verticalização da cadeia plástica e juntos, eliminar o papel nefasto cumprido pelos "atravessadores".

Bom, agora você leitor já sabe um pouco sobre a Flaskô. E até agora só falamos dos esforços que estes trabalhadores têm investido com o objetivo de manter a fábrica em funcionamento.

Vale a pena dizer que não tem sido fácil para os trabalhadores manterem seu projeto vivo. Durante estes 12 anos foram e seguem obrigados a lidar com uma herança de dívidas de todos os tipos deixadas pelo proprietário. Aquele que fugiu! Seja com a justiça do trabalho, com a CPFL, antigos fornecedores e até mesmo dívidas fiscais e previdenciárias em âmbito municipal, estadual e federal. E se não o fazem, sobrevêm ações judiciais no sentido de fechar a empresa.

Por isto já enfrentaram mais de 200 leilões de máquinas, equipamentos e até mesmo do faturamento. Sempre resistiram e parecem invencíveis! Os juízes de direito ficam perdidos, porque ademais, a Flaskô conta com um corpo de trabalhadores advogados e que estão muito preparados para enfrentar as ofensivas neste campo. Ou seja, por todos os lados que se queira observar, esse pessoal da Flaskô tem muita garra e competência. Não é a toa que diferentes movimentos sociais têm recorrido a estes advogados e advogadas.

Mas como já dito, a labuta dos trabalhadores e trabalhadoras da Flaskô não é fácil. O ônus e a dívida deixados pelo proprietário e sua gestão são um peso que nem mesmo Sísifo suportaria. Mas a Flaskô enfrenta e tem propostas para livrar seu caminho destas pedras. Afinal, eles sonham em avançar, melhorar as condições de produção e trabalho, gerar mais empregos e criar um "Complexo Autogestionário" com restaurante popular, escola técnica, horta comunitária e muito mais. Mas para tanto, eles precisam que o governo federal dê um passo.

E parece que finalmente, depois de mais de uma década, o governo federal decidiu ouvi-los. Não sem interesse, pois a gestão patronal da Flaskô deixou uma dívida de mais de 60 milhões com a Fazenda Nacional. Impossível de ser resolvida por 60 funcionários, se não se pensar em formas nunca antes consideradas. Afinal, vivemos num país onde as dívidas empresariais para com o Estado e, portanto, com a população contribuinte são jogadas para debaixo do tapete historicamente. Basta ver a lista de devedores da Fazenda, encabeçada pela Rede Globo de Comunicações.

Neste contexto apresentado, a Flaskô ainda encontrou uma brecha. Depois de caravanas autofinanciadas anuais a Brasília por uma década, audiências, apelos e atos na Avenida Paulista, parece que Brasília decidiu enfrentar a questão em concordância com a manutenção das atividades produtivas, sociais e culturais desta empresa diferente. A pedido da Fazenda Nacional foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para estudar a questão.

O objetivo deste GTI, segundo a portaria nº 30 da Secretaria Geral da Presidência, de 24 de outubro de 2014 é a seguinte: "Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor soluções para a continuidade da Fábrica Flaskô". A proposta dos trabalhadores e trabalhadoras da Flaskô é pela viabilização da adjudicação por interesse social de toda a propriedade da fábrica. Até porque esta foi a proposta dos Procuradores da Fazenda, quando analisaram com calma a situação de dívidas públicas fazendárias da Flaskô (vale lembrar mais uma vez que se trata de dívidas de mais de 10 anos de fraudes patronais que foram herdadas pela gestão dos trabalhadores).

Neste GTI estão as seguintes representações: I. Ministério da Fazenda; II. Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; III. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV. Ministério das Cidades; V. Advocacia Geral da União; VI. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e VII. Instituto Nacional de Seguridade Social.

Ou seja, não é uma luta menor. É uma luta que se viu isolada, mas que exemplifica como no Brasil, só com muita perseverança e atitude é possível ganhar respeito quando você está do lado mais fraco da ordem política.

O projeto para o novo "Complexo Autogestionário" foi apresentado em 31 de janeiro no auditório da Flaskô para centenas de pessoas e recebeu amplo apoio popular que está sistematizado numa petição direcionada ao Grupo de Trabalho Interministerial que por hora ainda não tem resposta sobre a proposta de adjudicação. Esta petição pela Adjudicação da Flaskô já tem adesão dos principais movimentos sociais como MST e MTST, de inúmeros coletivos, docentes universitários, estudantes e cidadãos de todos os matizes de esquerda do país.

A "Adjudicação" pleiteada é uma ação judicial pela qual se declara que a propriedade de bens móveis e/ou imóveis (no caso os da Flaskô) é transferida de seu primitivo dono (no caso o patrão e proprietário) para o credor de dívidas (no caso o Estado, representado pela Fazenda Nacional). Este último então assume sobre os bens todos os direitos de domínio e posse. Mas no caso da Flaskô as negociações estão sendo feitas com o governo através de um Grupo de Trabalho Interministerial no sentido de considerar o interesse social e público para os bens e manter a gestão da Flaskô, sobre o controle do coletivo de trabalhadores da fábrica. Afinal, este coletivo que não "fugiu à luta" já demonstrou que administra melhor que o empresário fujão.

A Flaskô, em meio a esta luta, ainda recebe semanalmente visita de pesquisadores estrangeiros e brasileiros. Sedia encontros, mostras de cinema, acampamentos de juventude, sem cobrar nada por isso. Somente pelo fato de ser uma empresa diferente. E na contramão do ostracismo, atuando como agente das lutas sociais que dinamizam a política nacional.

No próximo dia 27 de maio, uma delegação de trabalhadores e apoiadores desta luta da Flaskô será recebida em Brasília pela Secretaria Geral da Presidência para discutir a solução final para que estes trabalhadores e lutadores tenham paz.

Afinal, depois de tantas demonstrações de disposição para o trabalho e a produção, é evidente a todos os olhos que eles merecem!

Se vocês desejam saber mais sobre a Flaskô, vejam as dicas de sites:

Site da Flaskô

Página para assinar a Petição pela Adjudicação da Flaskô aqui

Site do CEMOP

Site Comercial