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Arnóbio Rocha

Advogado civilista, membro do Sindicato dos Advogados de SP, ex-vice-presidente da CDH da OAB-SP, autor do Blog arnobiorocha.com.br e do livro "Crise 2.0: A taxa de lucro reloaded".

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ENEM e o Crime de lesa-pátria

O mais doloroso e necessário é anulação do exame, pois nada garante que essa revisão seja feita em tão pouco tempo, não haverá transparência e isenção na nova correção, e pela falta de tempo hábil, que mais prejudicados possam pedir revisão. O prejuízo educacional e social serão danosos, mas não há outra alternativa que não a anulação imediata do certame

(Foto: PR | ABr | USP Imagens)
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O ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio, foi criado no Governo FHC e ganhou corpo e dinamismo nas gestões petistas, mantido pelo governo Temer, agora, seriamente ameaçado de desmoralização pelo governo Bolsonaro.  

O ENEM enfrentou polêmicas, falhas e questionamentos por todos esses anos, porém sua relevância maior o manteve como referência de política pública de alta relevância e de continuidade no Brasil.  

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O ENEM se consolidou como instrumento fundamental de avaliação do ensino médio, como também forma essencial de preenchimento democrático de vagas nas universidades públicas e institutos federais, as própria universidade privadas passaram a adotar o ENEM como porta de acesso.  

Ao assumir o governo, Bolsonaro e seus ministros de Educação, primeiro tentaram desmoralizar o ENEM pelo viés ideológico, de que era uma ferramenta política de esquerda,  com conteúdo "feminista, gayzista" e outras bobagens.  

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Em determinado momento, o próprio Bolsonaro disse que a prova seria apresentada a ele antes de sua aplicação, como forma de acabar seu conteúdo político, uma falta de noção do que é um concurso público e seu sigilo necessário.   

A prova aplicada em 2019 foi avaliada como uma regressão às anteriores, quase um "vestibular ", fugindo do seu fim fundamental de ferramenta de análise do ensino médio, não apenas um forma de ingresso ao ensino superior.  

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A condução desastrosa do Ministério da Educação por ministros sem nenhuma capacidade intelectual e conhecimentos   básicos da pasta, demonstrava o que estava por vir.  As mudanças no INEP sem nenhum critério que justificasse, foi mais um indício. Por fim a troca de gráfica, sem experiência nesse tipo de exame, confirmou o desastre.  

Horas após a divulgação do resultado, os primeiros questionamentos, pois havia discrepância latente entre as provas e as notas.   O INEP primeiro admitiu falhas nas notas do segundo dia, um lote de 39.mil candidatos,  porém, pelo volume de reclamações, passa a admitir falhas também no primeiro dia.   

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Criou um e-mail para reclamações, entretanto, limitou o tempo para reclamações para às 10 horas de segunda, 20.01 e ainda manteve o acesso ao SISU a partir do dia 21.0, uma irresponsabilidade atrás da outra.  

É uma forna quase criminosa de atuar. O espelho das redações e seus critérios avaliados estão indisponíveis, o tempo exíguo, como garantir que os critérios do art 37 da Constituição Federal serão respeitados?  O que está por trás desse desastre? Acabar com o ENEM ou é  apenas a incompetência generalizada de um governo medíocre e seu ministro da educação pouco afeto ao português? 

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O mais doloroso e necessário é  anulação do exame, pois nada garante que essa revisão seja feita em tão pouco tempo, não haverá transparência e isenção na nova correção, e pela falta de tempo hábil, que mais prejudicados possam pedir revisão.   O prejuízo educacional e social serão danosos, mas não há outra alternativa que não a anulação imediata do certame

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