Entre o Estado e o cidadão

A democracia contemporânea vive difíceis dilemas. As aspirações crescentes de melhoria de vida por parte de todas as sociedades, sejam elas já ricas ou ainda pobres, esbarram na cada vez maior impotência dos Estados nacionais para atender a essas expectativas.

Quase todos os países do mundo, com uma ou outra exceção, estão se defrontando com perspectivas de baixo crescimento e esgotamento da capacidade fiscal dos seus respectivos governos.

Hoje, é quase um consenso que os governos não podem mais aumentar os impostos, nem elevar o seu endividamento. Ao contrá- rio, a maioria deles está empenhada em cortar despesas e reduzir o tamanho das dívidas públicas, como condição para liberar o setor privado e tentar reacender o crescimento da economia.

Dito assim, parece que nos en- contramos num beco sem saída. Apesar disso, sabemos que na vida das sociedades não há impasses definitivos e que toda crise leva a alguma solução.

Se olharmos o funcionamento dos Estados modernos, vamos observar que, para além da questão das receitas e das despesas públicas, o funcionamento dos governos democráticos revela outra sorte de problemas mais difíceis de identificar e de tratar. Problemas que têm a ver com a forma como funcionam os sistemas políticos.

Tanto o Estado quanto a sociedade são quase uma abstração, quando vistos na sua generalidade. Na verdade, o Estado é ocupado e gerido por homens reais, e a sociedade, quanto mais moderna, mais diversificada é em sua composição, interesses, demandas.

A democracia representativa, tal como a conhecemos e praticamos, supõe que os canais de representação --Legislativos, partidos e imprensa-- transmitem a palavra da sociedade ao braço executivo do governo, com fidelidade, equilíbrio e senso de proporção. Ocorre que, entre um e outro, interpõem-se de forma poderosa os interesses organizados que, legítima e às vezes até ilegitimamente, procuram capturar o Estado em seu benefício.

Uma parte da ineficiência do Estado em atender às demandas coletivas tal como são formadas nas mentes das pessoas comuns certamente resulta na influência desproporcional que os interesses organizados, de diferentes origens e propósitos, conseguem deter- minar a ação dos governos e dos Parlamentos.

Muitas vezes, tais interesses agem em detrimento do que se poderia chamar de interesse coletivo ou geral. A ação deles --sejam organizações sindicais, associações empresariais, grandes empresas ou agrupamentos de interesses específicos-- é inerente ao funcionamento das democracias e, sob certos aspectos, dá densidade às relações entre o poder e a sociedade.

Mas, para que não deturpem a ação do Estado, é necessário que ajam com transparência e sob as vistas de todos. Não de forma dissimulada ou clandestina.

A primeira condição para essa transparência é que o sistema político também seja transparente, porque é sempre por meio dele que aqueles interesses atuam.

Nesse ponto, é interessante examinar a questão dos partidos políticos. Num sistema de duas ou três legendas, cada uma tem, naturalmente, uma organização mais formal e burocrática e tende a agir em função de maiorias numero- sas, tornando mais difícil sua cooptação por interesses externos, alheios à política.

No Brasil, a excessiva fragmentação partidária --28 legendas com assento no Congresso a partir de 2015-- é na maioria dos casos, mas não em todos, uma tentativa de facilitar os processos de cooptação.

Grupos mais homogêneos de políticos podem se unir para lutar por espaços, influir na formulação de leis e advogar de modo mais efetivo interesses especiais. Essa, evidentemente, não é a única via por onde transitam interesses menos dispostos a atuar à luz do dia. Mas é uma das principais.

O que eu quero trazer à discussão é que o Estado pode fazer muito mais e melhor, independentemente dos recursos à sua disposição. Além do lado puramente financeiro, o Estado tem muito espaço para se reinventar e um dos mais importantes é uma reforma do sistema político, com foco na eficácia dos serviços que deve prestar à coletividade.

O debate puramente fiscal é, embora necessário, incompleto.