Escala 6x1 e a liberdade do lobo

"Fere de morte algo que eu considero fundamental, que é o princípio da liberdade contratual. Então se eu vou trabalhar um dia, 2 dias, 3 dias, 4 dias, 5 dias, 6 dias, 7 dias, é uma decisão minha numa negociação com aquele que tá me contratando."

A declaração acima, feita pelo senador Hamilton Mourão durante o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 no Senado Federal, parece ser razoável e até sedutora. Afinal, quem seria contra a liberdade? Quem defenderia que o Estado se intrometesse em acordos firmados livremente entre adultos? O problema começa quando se pergunta: livres para quem?

Há mais de um século, Lênin escreveu um pequeno texto intitulado “Como iludir o povo com slogans de Liberdade e Igualdade”. Nele, procurava demonstrar como determinadas palavras, constantemente repetidas pelos defensores da ordem burguesa, funcionavam como uma espécie de cortina de fumaça ideológica. Liberdade, igualdade, democracia: conceitos elevados, nobres e aparentemente universais que, examinados mais de perto, escondem relações concretas de dominação. Passado todo esse tempo, a crítica continua surpreendentemente atual.

No debate brasileiro sobre a escala 6x1, setores da extrema direita têm recorrido exatamente ao mesmo argumento descrito por Lênin. Afirmam que a legislação trabalhista não deveria limitar a vontade das partes. Patrão e empregado seriam livres para negociar a jornada que considerassem conveniente. Se ambos concordarem, por que o Estado deveria interferir?

A questão parece lógica apenas enquanto permanecemos no terreno das abstrações.

Na vida real, o trabalhador não se senta à mesa de negociações na mesma posição que o empregador. Um possui os meios de produção, controla a contratação e dispõe de recursos financeiros para esperar. O outro depende do salário para pagar o aluguel, comprar alimentos e garantir a sobrevivência da própria família. Quando o emprego é a condição para não passar necessidade, a liberdade de escolha torna-se um conceito bastante peculiar.

Que liberdade possui quem precisa aceitar as condições impostas para não perder sua fonte de renda? Em que medida uma negociação é realmente livre quando uma das partes pode abrir mão do acordo e a outra corre o risco de não conseguir pagar as contas no final do mês?

É precisamente essa desigualdade concreta que desaparece do discurso da liberdade contratual.

Na formulação apresentada pelo senador bolsonarista Hamilton Mourão, não existem empresários e trabalhadores. Não existem desemprego, necessidade econômica ou dependência salarial. Existem apenas dois indivíduos abstratos, juridicamente iguais, sentados à mesa para celebrar um acordo voluntário.

É exatamente essa abstração que Lênin denunciava. A igualdade formal é apresentada como se fosse igualdade real. A liberdade jurídica é confundida com liberdade concreta. E uma relação marcada por enormes diferenças de poder econômico aparece como um simples pacto entre indivíduos equivalentes.

A situação lembra a famosa observação do escritor francês Anatole France: a lei, em sua majestosa igualdade, proíbe tanto os ricos quanto os pobres de dormir sob as pontes. A regra vale para todos. A igualdade jurídica é impecável. O detalhe é que apenas os pobres precisam dormir sob as pontes.

Da mesma forma, patrões e empregados podem ser considerados igualmente livres para negociar jornadas de dez, doze ou quatorze horas diárias. A diferença é que apenas um deles corre o risco da fome caso recuse o acordo. Se a liberdade contratual fosse suficiente para garantir relações justas, seria difícil explicar por que a humanidade precisou criar legislação trabalhista.

Por que limitar a jornada de trabalho? Por que estabelecer descanso semanal? Por que garantir férias? Por que proibir o trabalho infantil? Por que criar normas de segurança? Todas essas conquistas nasceram da mesma constatação histórica: quando não existem limites legais, a desigualdade econômica tende a transformar a liberdade formal em instrumento de exploração.

Não foi a generosidade dos empregadores que reduziu jornadas extenuantes de quinze ou dezesseis horas. Não foi a livre negociação que retirou crianças das minas e das fábricas. Foram décadas de lutas sociais, organização sindical e intervenção do Estado para estabelecer direitos mínimos que não pudessem ser negociados para baixo.

Quando parlamentares da extrema direita afirmam defender a liberdade ao se oporem à redução da jornada de trabalho ou ao defenderem acordos que ultrapassem os limites legais, não estão necessariamente ampliando a liberdade dos trabalhadores. Estão defendendo a ampliação do poder de quem já ocupa a posição dominante na relação de trabalho.

A liberdade exaltada nesses discursos não é a liberdade de o trabalhador descansar mais, conviver com a família, estudar, cuidar da saúde ou usufruir dos ganhos de produtividade produzidos pelo avanço tecnológico. É, antes de tudo, a liberdade de transformar esses ganhos em lucro privado.

Lênin identificou esse mecanismo há mais de cem anos. Palavras grandiosas são utilizadas para ocultar realidades menos grandiosas. A liberdade aparece desvinculada das condições materiais que a tornam possível. A igualdade jurídica é apresentada como substituta da igualdade social.

Enquanto essa desigualdade fundamental permanecer existindo, a liberdade contratual continuará se parecendo com a velha liberdade da fábula: a liberdade do lobo e a liberdade do cordeiro de chegarem a um acordo sobre o jantar.