“Escola Sem Partido” é Polícia do Pensamento

Na concepção distorcida de mundo de Ana Caroline Campagnolo, recém-eleita à Assembleia de Santa Catarina pelo PSL, o natural é que os professores temam seus alunos. Ela incentiva que os estudantes gravem vídeos e áudios a fim de flagrar seus professores fazendo manifestações ideológicas de esquerda. Ela até disponibilizou um número de telefone para receber os arquivos, sugerindo que promoveria represálias a esses profissionais.

Acontece que a Constituição Federal descreve a educação visando o pleno desenvolvimento da pessoa, com seu preparo para o exercício da cidadania (artigo 205), e assegura ao educador o direito à liberdade de cátedra, ou seja, uma sala de aula com liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (artigo 206, II), com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 206, III). Os mesmos princípios são reforçados no terceiro artigo da Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei 9.394/1996).

Mas, mesmo contrariando a Constituição e a lei, há anos uma direita furiosa tenta implantar o programa Escola Sem Partido. Na Assembleia paulista, consegui barrar o projeto na Comissão de Educação e Cultura, onde, nomeado relator, elaborei o parecer contrário que prosperou.

No Estado de Alagoas, uma lei afinada com o Escola Sem Partido chegou a ser promulgada, mas sua inconstitucionalidade foi reconhecida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que a suspendeu liminarmente. Disse o ministro: "A norma é evidentemente inadequada para alcançar a suposta finalidade a que se destina: a promoção de educação sem 'doutrinação' de qualquer ordem. É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia".

O próprio nome Escola Sem Partido já traz em si a intenção de ludibriar a opinião pública. Ninguém defende a doutrinação ou o proselitismo político-partidário. Aliás, se o sistema educacional brasileiro tem um partido, ele é de direita, pois inculca nos alunos a submissão e a ideologia das elites econômicas, reproduzindo preconceitos e desigualdades sociais. E só se quebra isso com projetos pedagógicos libertadores, como os inspirados em Paulo Freire. O que defendemos é a formação de uma consciência crítica que permita às classes desfavorecidas se reconhecerem como tal, percebendo as relações que as oprimem e exploram.

Entretanto, o mais perigoso no programa Escola Sem Partido é que ele não precisa tornar-se lei para começar a funcionar. Basta que se crie um ambiente de medo. Se nós, educadores, nos deixarmos intimidar por receio de algum entrave na vida profissional ou mesmo por simples comodismo, estaremos anulando uma parte importante de nossos espíritos, justamente aquela parte que nos fez abraçar o magistério, apesar de todas as dificuldades dessa profissão. Mais que isso. Estaremos negando aos nossos alunos a possibilidade de levantar o véu que os impede de ver o mundo com os próprios olhos.

Por isso, professoras e professores, nosso gabinete na Assembleia Legislativa estará sempre aberto para denúncias de qualquer tipo de intolerância, intimidação e censura sofridas no exercício da profissão. Tomaremos as providências legais e políticas para garantir a autonomia escolar e o direito do livre ensinar e aprender.

Quanto a você, Ana Caroline, enquanto deputada eleita e também como "professora de história" (que dava aulas com o rosto de Bolsonaro estampado em sua camiseta), só posso lamentar pelo mundo que você escolheu para viver e para o qual pretende arrastar os nossos jovens: uma distopia de tiranos e delatores.