Esfera pública e democratização do Estado

A base dos ataques do neoliberalismo aos direitos de todos é a desqualificação do Estado. Ao demonizar o Estado, desencadeiam-se políticas de privatização de empresas, desmantelamento dos direitos das pessoas e estruturas estatais, além do desemprego de um grande número de funcionários públicos.

Os governos neoliberais nem sequer justificam suas ações, tratando tudo o que enfraquece o Estado como automaticamente positivo. Alguns desses governantes definem diretamente o Estado como o adversário fundamental a ser atacado, enfraquecido e desmantelado.

Assim, é em torno do Estado que ocorrem as maiores disputas políticas e ideológicas contemporâneas. Desde que Ronald Reagan afirmou que o Estado deixou de ser uma solução e passou a ser um problema, o Estado tem estado no centro das maiores polêmicas e ações políticas.

O liberalismo assumiu sua identificação com a democracia, opondo-se ao Estado como uma instituição antidemocrática. A polarização fundamental, para o liberalismo e o neoliberalismo, seria entre o Estado e a sociedade civil.

O neoliberalismo esconde seu projeto de comercialização geral da sociedade sob a camada da sociedade civil. O polo neoliberal tem os empresários como sujeitos centrais. A esfera comercial não se opõe ao Estado, mas à esfera pública.

Esta é a esfera dos direitos, buscando que todos os indivíduos sejam cidadãos, ou seja, sujeitos de direitos. Na polarização entre a esfera comercial e a esfera pública, o Estado – ou esfera estatal – é um espaço de disputa entre essas esferas. Muitas vezes, no interior do Estado, os interesses comerciais – geralmente nos ministérios econômicos – e os interesses públicos – geralmente concentrados nos ministérios das políticas sociais – coexistem de forma contraditória.

Esta é a verdadeira polarização, entre o projeto neoliberal, que busca mercantilizar as relações sociais em detrimento dos direitos das pessoas, e o projeto anti-neoliberal ou pós-neoliberal, que procura generalizar os direitos e transformar todos os indivíduos em cidadãos.

O projeto de reforma do Estado é proposto com significados diversos e conflitantes. Para o neoliberalismo, é um projeto sistemático de desmantelamento do Estado. Reformar é desestruturar o Estado, desmantelar suas estruturas fundamentais e acabar com toda e qualquer forma de regulação das relações sociais.

Para o anti-neoliberalismo, pelo contrário, trata-se de democratizar o Estado, ampliando sua capacidade de regular as relações sociais e colocando limites ao processo de comercialização das relações sociais. Trata-se de reformar radicalmente o Estado no sentido de sua democratização, fazendo da esfera pública o eixo fundamental do Estado.