Estadão critica atuação do governo Lula junto ao Congresso, mas esquece que Bolsonaro deu o Orçamento de presente ao Centrão

O editorial do Estadão de 2 de fevereiro, intitulado “O Executivo comanda cada vez menos”, é uma pérola de desfaçatez. O jornalão salienta a “dominância” que o Congresso exerceria sobre o governo federal com base em pesquisa realizada pelo site Poder360. Eis o parágrafo-chave da argumentação do editorialista:

“Com apenas 21% das MPs convertidas em lei, o governo Lula 3 registra a pior taxa desde 2003. O contraste histórico é eloquente: no primeiro mandato, Lula aprovou 91% das MPs; no segundo, 87%. Dilma Rousseff variou de 80% a 77%. Michel Temer – frequentemente apontado como o presidente que melhor manejou a lógica do presidencialismo de coalizão – converteu 59%. Jair Bolsonaro ficou em 52%. A curva descendente é contínua".

O autor do superficial artigo esquece de dizer que este é o Congresso mais vil da história do Brasil, o mais escandalosamente reacionário e fisiológico. E nem sequer menciona o principal fato determinante da captura do Executivo: a total entrega do Orçamento Federal aos parlamentares feita por Jair Bolsonaro, temeroso dos humores do então presidente da Câmara, Arthur Lira.

Bolsonaro começou seu governo botando banca de forte no trato com o Parlamento e na negociação de cargos com os partidos, imagem que desmoronou rapidamente. Ao deixar de aprovar matérias básicas, face à sua evidente incapacidade negocial e nítida fragilidade, abriu-se ao Centrão sem restrições. Surge a figura das emendas de relator (RP9), formalmente para “ajustes técnicos”. Recursos bilionários passaram a ser distribuídos sem transparência. Parlamentares indicavam obras e verbas sem identificação pública. O Executivo abria mão de decidir onde e como gastar parte relevante do Orçamento. O coração do poder orçamentário migrara para o Congresso.

Era notório que o governo de Jair Bolsonaro funcionava à base de pagamento contínuo por apoio circunstancial. O Congresso decidia obras, definia prioridades regionais. Controlava, enfim, a execução orçamentária. O enquadramento do Executivo mediante a captura do Orçamento propiciada por Bolsonaro ainda gera enormes problemas ao governo, e a solução para esse desvirtuamento institucional está nas mãos do ministro do STF Flávio Dino, que, justamente por deter essa atribuição jurisdicional, sofre ataques recorrentes.

Os ataques a Dino partem de parlamentares que se sentem prejudicados pela transparência no manejo de emendas, os quais possuem seus jornalistas de estimação.

O Estadão supera-se em cinismo ao fingir ignorar que o governo Lula herdou uma situação de subordinação legalizada do Executivo pelo Legislativo. E finge desconhecer que, mesmo assim, o atual governo aprovou no Parlamento alguns dos projetos mais importantes da história do Brasil, como a Reforma Tributária e a isenção de Imposto de Renda para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil por mês – um avanço social e tanto, ainda mais se considerado o grau de conservadorismo dos atuais legisladores.