Estamento burocrático: servil e corrupto

O país vive um paradoxo trágico, pois de um lado há o desejo do povo a um Estado de Bem-Estar Social, sentimento que continua a despertar a esperança da nação. Todo brasileiro deseja um Estado capaz de agir com equidade e generosidade, capaz de implantar políticas de desenvolvimento social e econômico.

Mas de outro lado, a corroer todos os esforços, está o que Raymundo Faoro chama de “estamento burocrático” (e eu chamo de aristocracia urbana) o qual luta pela manutenção e privilégios - tratados por eles como Direitos. Me refiro àqueles que vivem nos escaninhos dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além do Ministério Público e de outras carreiras de Estado, essa gente busca a manutenção e expansão da ordem burocrática, por isso corrompem-se e colocam-se a serviço dos donos do poder.

A principal consequência desse paradoxo é a formação de uma sociedade frustrada pela minoria que deveria representar a nação e não o faz, uma sociedade que se encontra impedida de expandir devido à resistência de instituições anacrônicas, que tendem a não se adaptarem ao Estado Moderno e a seguir ampliando seus privilégios; a aristocracia urbana para manter seus privilégios mantem-se aliada à plutocracia nacional e internacional.

Sim, estou afirmando que o estamento burocrático, para usar o termo de Raymundo Faoro, é elemento fundamental do atraso do país, exatamente porque mantém a cultura aristocrática de um passado que não pretende esquecer, tanto que se veste com mantos a se diferenciar, trabalha em palácios e reúne-se em cortes para arbitrar as questões que lhes são postas a decidir.

Esse estamento burocrático é fruto do patrimonialismo e dele servo leal. O patrimonialismo controla a economia, política e a criação das leis, além da sua aplicação e fiscalização, é disso que se trata todas as coisas que nos inquietam.

O Poder Judiciário e o Ministério Público foram ideologicamente capturados por um sistema político e econômico no qual o poder é exercido pelo grupo mais rico e aceitam com naturalidade essa concentração de poder nas mãos da elite econômica, não se incomodando que essa concentração venha acompanhada de profunda desigualdade de renda e baixo grau de mobilidade social.

Como exemplo podemos citar os efeitos sociais e econômicos de ação recente de órgão do Poder Judiciário, o qual - em razão de seu provável compromisso e alinhamento ideológico - com a plutocracia internacional é o culpado pela perda de 140 bilhões de reais no PIB nacional.

Muito se fala em reforma tributária e reforma política, mas há outras igualmente fundamentais, como a reforma financeira e a reforma do Poder Judiciário.

Sobre a necessária reforma financeira o professor Ladislau Dowbor a apresenta com excelência e merece ser visitado por todas as pessoas de espirito progressista, o que ajudará a romper crenças limitantes, fruto de versões e meias verdades que temos ouvido desde o início dos anos 1990 com a ascensão do neoliberalismo, mas uma reforma do Poder Judiciário e um debate nacional sobre o papel das carreiras de estado é ainda mais urgente, sob pena de daqui a alguns anos estejamos a viver outra crise institucional como aquela que teve início em 06 de outubro de 2014 e que contou com o silêncio criminoso do Judiciário, silêncio quebrado episodicamente apenas para legitimar a ruptura com o pacto político de 1988.