Estratégias Graduais de Transição diante do Rentismo Global

Explorar estratégias graduais de transição dentro do modelo de Hierarquia Rentista Global (HRG) exige aceitar um ponto de partida realista: não há, no curto prazo, coalizão política capaz de uma ruptura frontal com o rentismo periférico. Logo, as estratégias factíveis são incrementais, defensivas e cumulativas, operando por deslocamentos marginais de função, não por confrontação direta.

Então, o objetivo brasileiro não seria “sair” do Nível III de imediato, mas reduzir sua rigidez, criando graus de liberdade para transições futuras. A seguir, apresento um menu estratégico coerente, organizado por quatro frentes complementares, cada uma desenhada para minimizar vetos políticos e reações sistêmicas.

A primeira das estratégias graduais de transição do Brasil na HRG seria a refuncionalização da dívida pública sem confrontar o rentismo. A dívida pública é hoje eixo do rentismo, instrumento de política monetária e principal ativo financeiro doméstico. Ela não pode ser eliminada, mas pode mudar de função.
Entre as estratégias factíveis, destacam-se, primeiro, o alongamento sistemático do perfil ao reduzir peso de títulos indexados à Selic e ampliar prefixados longos e indexados ao crescimento. Depois, seria prudente a criação de títulos produtivos vinculados à infraestrutura, à transição energética e à logística. Finalmente, faria uma segmentação da base de investidores ao emitir certos títulos exclusivos para fundos de pensão e seguradoras, ou seja, investidores institucionais.

É vantagem política não mexer no estoque da dívida, não ameaçar contratos existentes e preservar a narrativa de responsabilidade fiscal. O efeito na posição brasileira na HRG seria reduzir o papel da dívida como instrumento de arbitragem de curto prazo.

A segunda dessas estratégias graduais seria a redução silenciosa da dominância da Selic. A taxa de juro básica, fixada pelo Banco Central do Brasil, organiza expectativas, spreads, portfólios e discurso econômico. Confrontá-la diretamente é politicamente inviável.

Entre a estratégias factíveis, para tanto, encontra-se a expansão de crédito parafiscal do BNDES, dos demais bancos públicos e dos fundos garantidores como FGTS. Ofereceriam taxas administradas abaixo da Selic, mas com critérios técnicos e foco setorial, além de criar indexadores alternativos em contratos de longo prazo.

A vantagem política seria não exigir mudança formal de mandato de autonomia do Banco Central do Brasil. Operaria “por fora” do núcleo simbólico da política monetária.

O efeito na posição brasileira na HRG seria criar um subcircuito financeiro não-rentista, sem romper o circuito dominante.
Quanto à terceira estratégia, a reconstrução seletiva do mercado de capitais doméstico, partiria do diagnóstico de a bolsa de valores brasileira não financiar investimentos, ser dominada por estrangeiros e politicamente sensível

Entre as estratégias factíveis encontram-se a criação de um mercado de capitais fechado/seletivo com, debêntures incentivadas, project bonds e fundos de infraestrutura. Project bonds são títulos de dívida de longo prazo emitidos para financiar projetos específicos de grande escala, como infraestrutura, energia ou telecomunicações, onde o pagamento aos investidores vem exclusivamente do fluxo de caixa gerado por aquele projeto, e não do balanço geral da empresa emissora, oferecendo uma alternativa ao financiamento bancário tradicional e atraindo investidores para o setor de infraestrutura.

Dar-se-ia incentivos fiscais condicionais em benefício atrelado a prazo e investimento real. Adotaria uma proteção suave ao investidor doméstico com redução de custos e estabilidade regulatória.

A vantagem política seria não confrontar investidores estrangeiros e não alterar regras do mercado à vista. O efeito na posição brasileira na HRG seria deslocar o papel do mercado de capitais de arbitragem para financiamento dirigido.

Na quarta estratégia, a redução da vulnerabilidade externa sem controle explícito de capitais, partiria da constatação de o controle direto de capitais gerar veto imediato. Por isso, estão entre as estratégias mais factíveis a gestão macroprudencial assimétrica com exigências de capital diferenciadas e impostos regulatórios temporários. Somar-se-ia ao uso estratégico de reservas via swaps e linhas regionais, além da gradual expansão de comércio em moedas locais como a Unit dos BRICS.

Sua vantagem política seria apresentá-la como técnica e preventiva. Já possui precedentes internacionais. O efeito na posição brasileira na HRG seria reduzir a frequência de choques cujos efeitos reforçam o rentismo periférico.

Na quinta estratégia, a reorientação da subjetividade financeira, em longo prazo, o diagnóstico inicial é o rentismo ser socialmente legitimado. Daí, entre as estratégias factíveis encontram-se a educação financeira crítica, focada no destaque do custo social dos juros e de avaliação do risco sistêmico.
Haveria também uma mudança no discurso institucional para ênfase no crescimento como estabilidade inflacionária em lugar de só esta última meta. 

O investimento em parceria público-privada seria realizado com prudência. Com o tempo haveria exemplos públicos bem-sucedidos de projetos financiados fora da Selic.

Sua vantagem política seria o baixo custo imediato e o alto efeito cumulativo. O efeito na posição brasileira na HRG seria desgastar lentamente a hegemonia simbólica do rentismo.

O insight central do apresentado é a transição factível não ocorrer por “enfrentamento”, mas por deslocamento funcional. O sistema financeiro nacional continua existindo, mas passa a cumprir menos eficientemente sua função rentista e mais eficientemente funções produtivas.

No modelo HRG, isso equivale a afrouxar o Nível III, sem ainda ascender plenamente ao Nível II.

Dentro das restrições políticas reais, o caminho brasileiro não é o da ruptura heroica nem da adaptação passiva, mas o da engenharia institucional gradual, capaz de reduzir a centralidade do juro, multiplicar circuitos financeiros alternativos e criar condições políticas para transições futuras.