Exceção nossa de cada dia

Em nome do combate à criminalidade, em especial à corrupção, o Judiciário vem transformando exceção em regra. Mas se uma verdadeira democracia não é compatível com corrupção estatal sistemática, ela é ainda menos compatível com a banalização de medidas excepcionais.

Constituição Justiça
Constituição Justiça (Foto: Debora Medeiros)

Um cenário de grande descrédito da política, associado à crise econômica, aumento do desemprego e instabilidade institucional, vem consolidando no Brasil um ambiente propício à aplicação de medidas exceção, em especial de as caráter jurídico e policial.

Nessa semana, dados que demonstram um aumento de quase 32% das prisões temporárias cumpridas pela Polícia Federal após a proibição das conduções coercitivas pelo STF chamam atenção para a tendência do Estado a recorrer a medidas extremas.

As prisões coercitivas, proibidas por Gilmar Mendes em dezembro de 2017 por serem consideradas restrição à liberdade de ir e vir e incompatíveis com presunção da inocência, aumentaram em 300% após o início da Operação Lava-Jato, com chancela de parte da opinião pública. Esses números traduzem um aspecto sombrio da atual configuração do Estado brasileiro.

Em nome do combate à criminalidade, em especial à corrupção, o judiciário vem transformando exceção em regra. Mas se uma verdadeira democracia não é compatível com corrupção estatal sistemática, ela é ainda menos compatível com a banalização de medidas excepcionais.

Os efeitos colaterais da atuação do judiciário vem superando seus efeitos terapêuticos. E será necessária grande coragem política para enfrentar essa questão.

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