Expectativa x realidade: há 22 anos surgia uma (falsa) aposta numa empresa mais ética

Em resposta à matéria "Privatização e atuação mais agressiva" publicada pelo jornal Brasil de Fato na edição de 01 a 07 de novembro de 2019

No governo de Fernando Henrique Cardoso aconteceu a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, em 1997. Neste ano o governo anunciava a venda da CVRD e promovendo o discurso da eficiência e da transparência. Já as Instituições que defendiam a Vale estatal afirmavam a sua posição estratégica como empresa pública mais ética, ou pelo menos mais atenta às questões sociais e vinculada a um projeto de Brasil potência. Infelizmente ambas visões não encontram respaldo na realidade. 

A Vale é produto de uma visão fascista, consequência de um projeto de nação encaminhado pela ditadura Varguista de 37. Nesse contexto nasce o município de Brumadinho, MG, criado em 1938, em plena vigência do Estado Novo. As tomadas de decisão durante sua criação não levou em consideração nenhum princípio histórico ou afinidade cultural para definir os limites do município. O principal critério para a definição dos limites do município foi a posição geográfica das enormes jazidas de minério já mapeadas pela Itabira Steel Mining - empreendimento do bilionário Farquat desapropriado pelo então Estado brasileiro. O DNA da exploração minerária no Brasil é truculento, violento e autoritário. A matéria Privatização e atuação mais agressiva, publicada pelo jornal Brasil de Fato na edição de 01 a 07 de novembro de 2019, dá a entender que isso se deu pela ganância privatista após a privatização da Vale. Entretanto os fatos desmentem essa versão. O massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, foi induzido e incentivado pela então Companhia Vale do Rio Doce, que pagou gratificação extra a cada soldado e oficial que participou da operação desastrada. Esta operação foi executada em abril de 2006, mais de um ano antes do processo de privatização ser feito e em pleno exercício da democracia plena da liberdade de imprensa. Até hoje nenhum executor do massacre cumpriu pena e muito menos os seus mandantes. A Vale compra sentenças, facilita ações armadas e controla territórios através de organização de milícias privadas coordenadas por militares da ativa e inativos das Polícias Militares e do exército brasileiro, numa relação perigosa, promíscua e absolutamente obscura. Lugares como o Pará no presente e Minas Gerais no início do século passado, são lugares de riquezas fáceis, formadas na base da truculência e  brutalidade, sempre em prejuízo das populações autóctones e em privilégio dos aproveitadores de sempre.

Na reportagem principal, a matéria defende a possibilidade de fazer uma indústria da mineração sob controle popular. Isso é de uma falta completa de conexão com a realidade. Não existe esta possibilidade e os fatos sob os quais estamos sofrendo todas essas violações de direitos comprovam o que eu estou dizendo.

O processo capitalista de acumulação, exclusão, superexploração do trabalho e a mais valia apropriada pelo capital, que leva trabalhadores e as comunidades à miséria, não deixa de acontecer pelo simples fato de haver controle social. Até pq o controle social pressupõe alternância de poder e quem manda hoje pode obedecer amanhã. O que poderia garantir a exploração menos predatória seria a fiscalização sob controle popular e uma legislação exclusiva, reprimindo fortemente a predação ambiental e aplicação imediata e automática das penas. 

Isso, infelizmente, sabemos que não acontece. Não acontece nos governos conservadores como vemos através do comportamento servil do governo Zema em relação ao dinheiro e poder da Vale. E constatamos recentemente com muito pesar, que não acontece nos governos progressistas (que seriam a esperança de termos algum controle social sobre os mecanismos de liberação de licenças para exploração mineral). Vimos como se deu o compadrio de personalidades importantes dos partidos de esquerda, inclusive de lideranças do governo Pimentel, com as empresas minerárias e suas representações institucionais para flexibilizar os controles e instaurar a auto fiscalização das barragens de rejeitos. Tudo com o objetivo de não atrapalhar a ganância e, em troca, poder financiar seus projetos de poder. 

Resumindo: não há a possibilidade de existir exploração minerária eticamente aceitável pois a atividade econômica é anti ética por si só. Na medida que ela destrói o meio ambiente, contamina solo, água e ar, piora a qualidade de vida das comunidades e destrói suas culturas e tradições. O conflito é inevitável e destruidor justo para aqueles que o discurso da exploração minerária pretende proteger. A exploração minerária se destaca como uma atividade colonialista e predatória que elimina a vida, não só pelas questões sociais que ela abrange, mas também por causa do conhecimento científico acumulado. Não há a possibilidade de convivência de exploração de minério e conservação das nascentes e da qualidade da água numa mesma região. Finalmente está se aproximando o dia em que teremos que fazer uma escolha definitiva: ou bem deixamos de explorar nossas montanhas e restauramos nossa capacidade de vida e biodiversidade cuidando da nossa água, ou assumimos nossa condição de colônia e transformamos nosso território num deserto cheio de buracos e comunidades desesperadas pela fome e pela sede.