Fachin manda Lula para a “Câmara de Gás”

Lula está preso condenado por uma sentença da Operação Lava Jato. Certo? Certo.

A 2ª. Turma do STF é que analisa ações da Lava Jato, da qual Fachin, um de seus membros é o relator. Certo? Certo.

Segundo o Regimento Interno do STF o papel das turmas consiste em analisar ações que não lidam com questões constitucionais, competência exclusiva do plenário. Nas turmas os ministros se manifestam, por exemplo, sobre habeas corpus e recursos contra decisões de outros tribunais.

É o que diz o regimento.

Então por que o sr. Fachin não mandou aquele habeas corpus de Lula do dia 4 de abril último para a 2ª. Turma? Poderia, se quisesse. O regimento permite. Aliás, esta é uma atribuição das turmas. Mas mandou para o plenário.

E Lula, é claro, perdeu, porque o artigo 5º. da constituição está sendo violado pela maioria do plenário desde o julgamento de 14 de fevereiro de 2016 que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, vetada pela constituição.

E por que agora, de novo, ele mandou um novo recurso que pede liberdade de Lula para o plenário e não para a 2ª. Turma? Porque sabia que nesse colegiado Lula iria ganhar? Ele pode escolher a derrota ou a vitória de Lula? Isso é fazer justiça?

A chicana de Fachin ficou ainda mais evidente agora que Dirceu foi colocado em liberdade. Ele mandou o seu recurso para a 2ª. Turma e não para o plenário, ao contrário do que fez com o de Lula. Alguém explica por quê? Os casos são idênticos. Ambos estão presos após condenação em segunda instância sem a prisão ter sido justificada.

Dirceu ganhou. Três ministros – Gilmar, Toffoli e Lewandovski - acataram o argumento da defesa de que ele fora preso após condenação em segunda instância sem justificativa. O texto permite, mas não obriga prisão de condenado em segunda instância. Precisa haver um motivo aceitável. Não é condenar e prender.

Lula também foi preso nessa condição. Na segunda instância, sem justificativa. Se seu recurso fosse julgado na 2ª. Turma, ele seria solto; mas como foi uma vez e irá de novo ao plenário, por decisão monocrática de Fachin ele vai continuar preso.

É escandaloso! É uma injustiça monumental!

Essa é mais uma aberração do atual STF. Gilmar Mendes, da 2ª. Turma, já chamou a 1ª. de "Câmara de gás"; Herman Benjamin rebateu que a 2ª. é que é o "Jardim do Éden".
Se Fachin manda os casos de Lula, sem necessidade, ao plenário, onde sabidamente há maioria formada contra ele de 6 a 5 e não à 2ª. Turma, onde ele ganharia por ao menos 3 a 1, tal como Dirceu, está cerceando o direito de defesa do ex-presidente. Está encaminhando seu recurso para uma derrota certa.
O seu ativismo contra Lula ficou mais acentuado ainda por ter decidido propor, ao despachar o recurso de Lula, que o plenário discuta se condenado em segunda instância pode ser candidato.

Eu sei, ele sabe, todo mundo sabe que tudo o que chegar ao plenário a pedido de Lula será negado.

O plenário é a "Câmara de Gás de Lula".