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José Augusto Valente

Diretor-Presidente da Valente Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. Foi Presidente do DER-RJ e Secretário de Política Nacional de Transportes/MT

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Falácias e omissões sobre o pacote de concessões

Como não sabe o que é planejamento, a oposição não consegue entender como se governa a partir dele

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É triste o papel da imprensa e da oposição em geral toda vez que o governo federal (Lula/Dilma) anunciam compromissos com planos e projetos. Tem sido assim com o PPI – Projetos Pilotos de Investimentos, os PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e os PIL – Programa de Investimentos em Logística.

É triste, porque a oposição, onde governa, não tem a dignidade de anunciar seus compromissos para o período de mandato, para ser cobrada pelos governados. Assim, até agora não foi tornado público o programa de investimentos do governo de São Paulo para a mobilidade urbana, transporte de massa e abastecimento de água, entre outros, para o período 2015-2018.

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Os governos Lula e Dilma, por sua vez, têm sido republicanos e implantado diversos instrumentos de accountability, muito mais modernos do que a bobagem do "choque de gestão".

Não estou dizendo que a oposição deva aplaudir alegremente todos os anúncios de compromissos de investimentos dos governos Lula e Dilma. Mas deveria ter o bom-senso de, pelo menos, fundamentar melhor os paralelepípedos que atiram nas tentativas que são feitas para resolução de problemas causados pelo governo tucano de FHC.

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Talvez pouca gente saiba, mas Lula assumiu a presidência, em janeiro de 2003, com uma herança maldita no que tange à logística de cargas e de passageiros. Todos os modais sucateados!

No modal rodoviário, um terço dos contratos do DNIT estava paralisado, por não pagamento. Os outros dois terços com atrasos superiores a três meses. Resultado: rodovias federais esburacadas, sem sinalização e com nível baixo de serviço de tráfego, justamente onde havia maiores volumes.

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FHC deixou sucatear a Rede Ferroviária Federal – RFFSA para, em seguida, entregar a malha ferroviária federal a quem se interessou, com contratos mal feitos que causaram muitos problemas, somente resolvidos nos governos Lula e Dilma. A ideia não era melhorar a logística, mas se livrar de um incômodo.

Na área de portos, somente alguns arrendamentos importantes, mas, no geral, sem dragagem, melhorias nos acessos rodoviários e ferroviários e com o sucateamento das Cias. Docas.

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Aeroportos, então, nem pensar. Ativos à deriva, rumo ao naufrágio.

O que o governo FHC fez, de fato, foi seguir a orientação do Banco Mundial: se livrar do máximo de execução possível, concedendo atabalhoadamente, em uns casos, ou descentralizando tudo que pudesse para os estados: metrôs e trens, portos e rodovias.

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No âmbito da gestão, em 2001, o governo FHC promoveu a reestruturação do Ministério dos Transporte e, em 2002, iniciou o processo de liquidação do Geipot, que era o braço de planejamento do Ministério dos Transportes. Definitivamente, planejamento foi e ainda é palavra proibida para tucanos e aliados.

Pois bem, Lula pegou essa herança maldita e, em vez de choramingar, arregaçou as mangas e foi à luta.

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Em 2002, o comércio exterior brasileiro estava estagnado (desde 1996) no patamar de US$ 107 bilhões. Em 2011, foi atingido o patamar de US$ 482 bilhões, com um crescimento de quase cinco vezes em apenas nove anos.

O PIB, em dólares correntes, passou de US$ 509 bilhões, em 2002, para US$ 2,6 trilhões em 2011. A economia brasileira ocupava, em 2003, o 15o. lugar no ranking mundial. Em 2011, ocupava o 6o. lugar. De 2012 até 2014, caiu para o 7o. lugar.

As cargas que geraram esse forte crescimento da economia brasileira, especialmente do comércio exterior, chegaram aos portos, em sua quase totalidade, transportadas por caminhões e trens. O que significa que as exportações e importações fluíram e tiveram custos logísticos adequados para se tornarem competitivos e atraentes, ainda que esses custos possam ser menores, no futuro. E, preferencialmente, que essa redução de custo futura seja apropriada por produtores e consumidores, e não por intermediários, como ocorre hoje.

Quando a oposição afirma que esse pacote de concessões tem como origem a baixa popularidade de Dilma, e não o resultado de um processo de planejamento racional de médio e longo prazo, como seria desejável, mostra total desconhecimento do primeiro planejamento de longo prazo feito pelo governo federal, pós-regime militar, o Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT, cuja primeira versão foi concluída em 2007, com horizonte em 2023.

Demonstra não saber que, além dele, foram elaborados os Plano Nacional de Integração Hidroviária (PNIH) – Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)%u228– Plano Hidroviário Estratégico (PHE). Desconhece que o Plano Nacional de Logística Integrada – PNLI deu prosseguimento ao PNLT, em 2012, absorvendo esses planos, bem como os PELTs – Planos Estratégicos de Logística e Transportes de vários estados.

A oposição e a imprensa desconhecem que, desde então, todas as iniciativas feitas pelo governo federal, incluindo os PAC 1 e 2, estão respaldadas pelos planos desenvolvidos nos governos Lula e Dilma, bem como pelos principais estados brasileiros. Por isso a presença de tantos governadores no lançamento do PIL 2.

Como a oposição explica desconhecer tudo isso? Qual a fundamentação de dizer que esse PIL 2 não passa de márquetim?

A resposta é simples: como não sabem o que é planejamento (supondo que não o fazem porque não sabem fazer!), não conseguem entender como se governa a partir dele. Ou seja, é uma tremenda falácia achar que Dilma tirou da cartola as medidas anunciadas.

Outra grande falácia é dizer que a presidenta Dilma é ideologicamente contra concessões e arrendamentos. Ora, isso não se sustenta em fato algum.

Ao contrário, é bom lembrar que a segunda fase das concessões rodoviárias, cujos modelos herdados do governo FHC eram inadequados, foi tocada pelo presidente Lula e pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Houve, de fato, demora no trâmite dessas concessões, mas não deveu-se a problema ideológico algum e sim ao fato de que o TCU levou de maio/2005 a novembro/2006 para liberar o processo para licitação.

O leilão de licitação teve sucesso absoluto, com os valores dos pedágios bem abaixo dos valores estimados e muito mais baixos do que os pedágios das rodovias paulistas, que usam o modelo tucano de concessão onerosa. Isso, sabemos, os tucanos não conseguem digerir.

Quanto à crítica de que os investimentos anunciados são insuficientes para as necessidades do país, ela mostra que a oposição e a imprensa não prestaram atenção na fala do ministro Nelson Barbosa, quando apresentou os projetos de concessão, que já foram estudados e que o governo considera prioritários. Entretanto, essa lista não é definitiva. Todo empreendedor – público ou privado – pode se dirigir ao governo federal e manifestar interesse em estudar projeto de aeroporto, rodovia, ferrovia e porto para futura concessão. Toda manifestação de interesse será analisada pelo governo e, não havendo problemas, o projeto será incluído no rol de futuras concessões e arrendamentos. O licitante vencedor, caso não seja o realizador do estudo, pagará o valor do projeto feito por este.

Se tivessem prestado atenção na fala do ministro, ficariam sabendo que os investimentos, na verdade, podem ser muito maiores do que o anunciado.

Mas, convenhamos, essa notícia politicamente não interessa...

Artigo publicado no portal Carta Maior

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