Falsa autonomia à gestão escolar paulista: menos autonomia docente

Ainda, ao final do ano de 2024, por meio da Portaria CGRH N° 37, de 14 de novembro de 2024, em conformidade à Resolução Seduc N° 77, de 24 de novembro de 2024, os professores da Rede Estadual de São Paulo se tornaram mais submissos às ordens dessa secretaria de educação.

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Essa portaria mencionada trata sobre o processo de entrevista docente para o Programa de Ensino Integral (PEI), mediante deferimento da Direção Escolar, Supervisão Educacional e Professor Especialista em Currículo (PEC), via Avaliação 360, para determinar a continuidade ou não dos professores em suas unidades escolares. Basicamente, seguindo as “orientações” da Seduc-SP, o professor deferido, por meio da entrevista feita pelos gestores da sua unidade escolar, deve cumprir todas as metas estabelecidas pela Secretaria, objetivamente. No entanto, subjetivamente, a gestão pode realizar o deferimento, sem fundamentação, literalmente, somente justificativa qualquer, facilitando a sua subjetividade e pessoalidade, infelizmente.  Como, evidentemente, a Secretaria de Educação Paulista exige cumprimento de metas a todas as escolas dessa rede, ameaçando a realocação, remanejamento ou mudança de unidade escolar de qualquer gestor, este sente-se ameaçado. Assim, obviamente, para não ter que criar novos vínculos sobre qualquer outra realidade escolar, o que significa enfrentar novos desafios, sem dar continuidade aos anteriores, sendo mais difícil, esses gestores preferem cobrar os professores, para que cumpram as imposições feitas, mantendo-se mais cômodos em seus postos de trabalho.  Contudo, o professorado que os possibilitar maior tranquilidade ao cumprimento das metas, por utilizar materiais digitais, plataformas digitais, realizar avaliações externas, compensar, de qualquer modo, frequência de alunos matriculados, ter excelente ou ótima frequência, entre outras condições, além de, pessoalmente, não ter divergência ou inimizade aos avaliadores, tende a se manter no Programa de Ensino Integral. Mais à frente, pela Portaria CGRH N° 42, de 19 de dezembro de 2024, que trata sobre recondução do professorado paulista contratado, de modo simples, ao final do ano, qualquer diretor pode realizar o deferimento para a recondução ou não dos professores da escola.

Entretanto, novamente, isso, sem qualquer fundamentação, apenas justificativa qualquer, via Secretaria Escolar Digital, independente da classificação docente no Processo Seletivo Simplificado ou competência qualquer. Por isso, gera-se maiores chances de haver falta de profissionalismo ou existência de critério pessoal a essa ação. 

Perante esse retrocesso entre as relações profissionais, onde o diálogo e condições de trabalho não são importantes, é perceptível o “manda e desmanda” ou autoritarismo da atual gestão de São Paulo, que não tem qualquer escuta ativa ou comunicação assertiva aos colaboradores escolares. 

Por fim, nota-se o retorno de uma perspectiva tradicionalista do ensino, bem manifestada no século XX, seguindo a premissa militar, cujo princípio da hierarquia é maior que o princípio da moralidade, ética, competência, justeza ou razão; fortalecendo a individualidade sobre o coletivismo nesse setor educacional. 

Em um processo de recondução ou alocação, quem seria capaz de deferir o atual secretário de educação paulista, Renato Feder, que nunca foi professor ou gestor da Educação Básica pública, mas quer “mandar” em tudo o que compete à educação desse estado?

Diante dessa “dança das cadeiras”, que submete gestores aos seus anseios tecnicistas e simplistas de ensino, fazendo-os a submeter o professorado, que também submete os alunos a meros cidadãos alienados e subservientes, por que temos um secretário que não estudou sobre Piaget, Dewey, Vygotsky, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, Florestan Fernandes, entre outros teóricos que referenciam a ciência educacional no Brasil?