Fascismo e internação compulsória de usuários de crack em situação de rua

“Simplesmente não posso pensar pelos outros, nem para os outros, nem sem os outros.”

Paulo Freire

E de novo o tema “internação compulsória de usuários de crack” volta a ocupar as manchetes de jornais.

É interessante observar que a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA já foi posta em prática na cidade do Rio de Janeiro como programa de governo da Prefeitura, de abril de 2011 a março de 2012, recolhendo nas ruas da cidade algumas poucas CRIANÇAS e ADOLESCENTES SUPOSTAMENTE usuárias de CRACK e as internando compulsoriamente em “espaços” que deveriam tratá-las e cuidá-las.

No fim, o que tivemos de concreto é que esse Programa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de recolhimento de crianças e adolescentes SUPOSTAMENTE usuárias de crack foi alvo de denúncias diversas, como por exemplo:

• Dos Conselhos Regionais de Psicologia, Assistência Social, Nutrição e de Medicina, por falta de profissionais qualificados, instalações impróprias e inadequadas, uso de medicamentos com data de validade vencida, ausência de procedimentos que orientassem os profissionais que deveriam cuidar das crianças e adolescentes ali internadas para tratamento, etc.;
• Do Tribunal de Contas do Município, por desvio de aproximadamente R$ 103 milhões pela ONG que administrava 3 dos 4 abrigos onde as crianças e adolescente foram internadas;
• De familiares e ex-internos, por tortura de CRIANÇAS e ADOLESCENTES internadas pela Prefeitura do RJ, praticadas por funcionários dos abrigos que deveriam cuidar delas;
• Da OAB/RJ, por supressão de direitos, inadequação das instalações e não cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

QUANTO àS CRIANÇAS E ADOLESCENTES... CONTINUAM NO MESMO LUGAR, AS CRACOLÂNDIAS.

Quanto à internação compulsória de usuários de drogas, casos extremos precisam de medidas extremas, mas é no mínimo estranho basear políticas públicas no atendimento de situações extremas, que já saíram do controle, sem que se priorize a prevenção ou o atendimento dos que desejam se tratar e não encontram esse serviço. Pesquisa da FIOCRUZ demonstrou que 72% dos usuários de crack desejam se tratar e não encontram vagas na rede pública.

Mas, afinal, alguém consegue imaginar / acreditar que um sistema público de saúde, absolutamente sucateado, corrompido, onde faltam insumos básicos e leitos para seus doentes, vá prover vagas suficientes para aproximadamente 5 milhões de usuários de crack em todo o Brasil, sendo que cada usuário ocuparia um leito por aproximadamente 6 meses, tempo necessário para “recuperação” desses usuários, de acordo com os especialistas que defendem essa ideia?

Você leitor consegue imaginar que o Prefeito João Dória vai priorizar o atendimento a usuários de drogas em situação de rua em detrimento de suas obras espetaculosas, ou ainda que nossa sociedade, absolutamente narcísica, egoísta, vá optar por aplicar recursos em atendimento digno para miseráveis ao invés de obras faraônicas que facilitem seu ir e vir com seu automóvel novo comprado em parcelas infindáveis e impagáveis?

Mas por que será que os usuários de crack merecem uma atenção especial do poder público, um privilégio em relação a todos os demais excluídos de nossa sociedade, se o crack:

• nada mais é do que a borra da cocaína consumida de uma outra forma;
• está presente no Brasil desde a década de 80, portanto, há mais de 30 anos. Se fosse uma droga com tanto poder de destruição (como é alardeada pela mídia, pelo poder público e alguns poucos “especialistas”), estaríamos vivendo um verdadeiro caos, não?
• é consumido em diversos outros países onde não há pânico a esse respeito.
• é consumido cada vez mais por trabalhadores braçais do interior de nosso país, como os cortadores de cana de açúcar, para aumentar sua produtividade e nem por isso esse tema ocupa as primeiras páginas dos jornais;

Acrescente ainda questões como:

• 85% das mortes causadas por overdose de drogas lícitas ou ilícitas são produzidas pelo álcool, excluindo aí os acidentes e incidentes provocados por usuários, o que aumentaria enormemente esse índice. Os índices relativos ao crack são tão insignificantes que sequer aparecem nas pesquisas a esse respeito;
• de acordo com pesquisa feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro, somente 18% das crianças e adolescentes recolhidas nas “cracolândias” e internadas compulsoriamente pela prefeitura para tratamento, eram usuárias de crack. Algumas nunca tinham usado nenhum tipo de droga!
• pesquisa da USP / UNESCO identificou que:

ü  existem 117 tipos de drogas circulando pelas escolas brasileiras;

ü  as escolas se tornaram os principais centros de difusão e comercialização de drogas no Brasil; 

ü  os alunos das escolas privadas consomem em média 40% a mais de drogas lícitas e ilícitas que os alunos das escolas públicas.

ü  uma das principais demandas do coletivo escolar (professores, funcionários, pais, estudantes) é a capacitação continuada que os habilitem a lidar com a questão das drogas.

ü  o  Brasil é hoje o segundo mercado consumidor de cocaína. Porque o usuário de crack merece mais atenção do poder público que os de cocaína?

Perguntas fundamentais estão sem respostas e nem por isso merecem destaque da grande mídia, como por exemplo:

Será que essa população de excluídos sociais se concentra em locais insalubres, fétidos, apelidados de cracolândias, passando fome porque assim deseja ou será que é por absoluta falta de opção?

Por que o poder público não divulga telefones e endereços para onde devem se dirigir todos aqueles que desejam se tratar, ao invés de caçar seres humanos nas ruas da cidade?

Será que a droga na vida do usuário é um problema ou uma solução?

Será que não seria mais produtivo para todos nós o poder público desenvolver ações que promovam a inclusão social dessa população, tornando assim a droga desnecessária na vida deles?

Por fim, você leitor já pensou que a instalação da medida de internação compulsória, seja lá pelo motivo que for, pode ser um primeiro passo para a implantação de um regime totalitário, onde amanhã chegue-se a conclusão que outro grupo qualquer de cidadãos é nocivo à sociedade e, portanto, deve ser também excluído do convívio social através da internação compulsória para uma reeducação social?

Você não acha que se a reclusão, afastamento do convívio social fosse a solução, a criminalidade já teria sido extinta?

Você lembra que os campos de concentração nazistas foram implantados exatamente com a justificativa de reeducador cidadãos para que pudessem contribuir com a construção de uma Alemanha poderosa sob todos os sentidos e que essa foi uma das bandeiras de Adolf Hitler para sua eleição, e ainda que em sua reeleição, em 1938, as vésperas das Olimpíadas de 1939, Hitler foi reeleito pelo povo alemão, obtendo mais de 80% dos votos nos campos de concentração!

Pense nisso, é o nosso futuro que está em jogo.

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista.

Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata.

Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista.

Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu.

Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”. 

Martin Niemöller