Fascismo: o inimigo comum

Em artigo escrito logo após o gesto fascista do candidato Jair Bolsonaro, que defendeu e simulou 'fuzilar' pessoas em evento de campanha no Acre, o jurista Leonrado Yarochewsky defende que "os fascistas - inimigos comuns da democracia - que apregoam a destruição do 'outro' e do 'indesejável', bem como o desmoronamento do Estado Democrático de Direito, devem ser expurgados da vida pública, sob pena de ruína do próprio Estado Constitucional"

Fascismo: o inimigo comum
Fascismo: o inimigo comum

Um dos alicerces dos regimes que se pretendem democráticos – em nome dos direitos humanos – é o respeito às diferenças individuais e sociais. As diferenças de opinião, de manifestação e de expressão, bem como a diversidade cultural, política e religiosa, devem, também, ser asseguradas pelo Estado democrático.

De tal modo, em uma verdadeira democracia (formal e material) as cidadãs e os cidadãos têm o direito de não serem privadas e privados da liberdade individual; de manifestar livremente seu pensamento; de professar ou não uma religião; da inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da honra; da inviolabilidade da casa; do livre exercício do trabalho; de se associar-se livremente etc.

A democracia, ao que tudo indica, leva a tolerância. A tolerância com as diferenças e divergências são próprias de regimes democráticos que têm na pluralidade um de seus principais pilares. Porém, quando as ditas “diferenças” e “divergências” são incompatíveis com a própria democracia – que como asseverou Winston Churchill “é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais” – não parece possível sustentar, para aqueles que se opõem a própria democracia e os valores do Estado Constitucional, tolerância.

Aqueles que atacam e afrontam o Estado Constitucional não podem se valer das regras democráticas para aniquilar a própria democracia. Portanto, não é admissível qualquer tolerância ou permissibilidade com aqueles que apregoam a destruição do próximo, a violação dos direitos humanos e o aniquilamento do Estado democrático de direito. Em uma democracia – em seu sentido material – não há espaço para discursos e práticas fascistas. O fascismo é a negação da própria democracia e do Estado Constitucional.

Como bem disse Rubens Casara - na apresentação do livro da filósofa Márcia Tiburi - “o fascismo possui inegavelmente uma ideologia de negação. Nega-se tudo (as diferenças, as qualidades dos opositores, as conquistas históricas, a luta de classe etc.), principalmente, o conhecimento e, em consequência, o diálogo capaz de superar a ausência do saber. O fascismo é cinza e monótono, enquanto a democracia é multicolorida e em constante movimento. A ideologia fascista, porém, deve ser levada a sério, pois, além de nublar a percepção da realidade, produz efeitos concretos contrários ao projeto constitucional de vida digna para todos”.

A sociedade precisa entender que os ataques aos cidadãos e as cidadãs que pensam diferentes atingem a neófita democracia brasileira. Democracia que tem como objetivo a libertação dos indivíduos das coações do autoritarismo. Democracia material que busca excluir, eliminando definitivamente, as desigualdades econômicas e sociais. A democracia social – material e não apenas formal - que visa estabelecer entre os indivíduos uma igualdade de fato que sua liberdade teórica é importante para assegurar. “Democracia pluralista, porque respeita a pluralidade de ideias, culturas e etnias e pressupõe assim o diálogo entre opiniões e pensamentos divergentes e possibilidade de convivência de formas de organização e interesses diferentes da sociedade”.

Por tudo, é que os fascistas - inimigo comum da democracia - que apregoam a destruição do “outro” e do “indesejável”, bem como o desmoronamento do Estado Democrático de Direito, devem ser expurgados da vida pública, sob pena de ruína do próprio Estado Constitucional.

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