Favreto e a volta do Brasil à normalidade institucional: Câmara de Porto Alegre homenageia desembargador

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, recebe nesta quinta-feira (31/08) o título de Cidadão Porto-alegrense, em sessão marcada para ter início às 17 horas. É a volta por cima do magistrado que, em julho de 2018, teve a coragem de enfrentar o regime da época para conceder habeas corpus e tirar Lula de uma prisão que hoje já se sabe política.

Em consequência dessa decisão, Favreto foi alvo de um linchamento público por parte de apoiadores do então juiz Sergio Moro e também de outros grupos de extrema direita que já se organizavam em torno de Jair Bolsonaro.

Teve que trocar seu número de telefone depois que agentes da extrema direita o divulgaram na rede social. Deixou a barba crescer para não ser reconhecido em locais públicos e evitar hostilidades. E um estagiário do TRF-4 invadiu seu gabinete para ofendê-lo.

A procuradora-geral de então, Raquel Dodge, o denunciou criminalmente. E ele só conseguiu evitar danos maiores porque o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, alguns anos depois, reconheceu que a atuação de Favreto foi absolutamente legal e arquivou o caso.

A homenagem a Favreto é uma iniciativa do vereador Carlos Roberto Comassetto e da ex-vereadora Margareth Moraes, ambos do PT, aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Seu caráter simbólico é gigantesco.

No auge da Lava Jato, depois da condenação de Lula, o Legislativo porto-alegrense aprovou a entrega do título de Cidadão Emérito ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que teve atuação destacada no que juristas como Pedro Serrano reconhecem como a formação de um tribunal de exceção no sul do País.

Foi Thompson Flores Lenz quem interrompeu o plantão do TRF-4 para tomar uma decisão incomum, sem precedentes, exótica. Thompson Flores cassou o alvará de soltura de Lula e referendou uma ilegalidade dentro da Polícia Federal (PF), que não cumpria a medida legítima assinada por Favreto.

O desembargador Rogério Favreto, nomeado ao TRF-4 por Dilma Rousseff depois de uma carreira jurídica no serviço público, como procurador da Administração Municipal de Porto Alegre e assessor do Ministério da Justiça, é o antípoda de Thompson Flores Lenz.

Enquanto este descende de uma família de elite de Porto Alegre, com um membro que atuou na Guerra de Canudos e outro que foi nomeado ministro do STF pelo ditador Costa e Silva, Favreto é filho de pequenos agricultores de Tapejara, cidade de 25 mil habitantes na região de Passo Fundo.

Thompson Flores Lenz, ao ser homenageado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, teve seu nome associado pela vereadora Mônica Leal, do PP, autora da iniciativa, à Lava Jato e também "a diversos encontros havidos em celebrações militares como 'no belo ato de despedida' do general Eduardo Villas Bôas, como comandante do Exército" (janeiro de 2019).

Em junho, ao tomar posse como diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador Rogério Favreto mostrou que seu foco é com a recuperação da credibilidade do Judiciário.

"Não devemos estimular e emular heróis ou salvadores da pátria, sob pena fragilizarmos ainda mais o Sistema de Justiça, como estamos experimentando pelos recentes devaneios e personificação de alguns agentes, a partir da excessiva exposição midiática e foco em projetos pessoais e políticos", disse, numa referência a Sergio Moro e aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato coordenados por Deltan Dallagnol.

Rogério Favreto é desembargador do TRF-4 desde 2011 e, em 2016, foi o único a votar na corte especial pela abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro, por parcialidade na condução dos processos da Lava Jato, em especial naquele que resultou na gravação e divulgação da conversa entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e Lula.

Treze desembargadores rejeitaram o pedido de abertura do PAD e um não compareceu. Para o jurista Pedro Serrano, que atuou nos processos da Lava Jato, aquela decisão do TRF-4 representou o "decreto da ditadura judicial" que o Brasil viveu até recentemente, pois deu a Sergio Moro poderes excepcionais, não previstos na Constituição.

Favreto viveu dias de isolamento no TRF-4, mas manteve a mesma linha de atuação e, em 8 de julho de 2018, experimentou o sabor amargo de ver uma decisão sua não cumprida pela Polícia Federal. Foi naquele dia que ele deu liminar no habeas corpus para libertar Lula, que estava preso em Curitiba.

E expediu o alvará de soltura, mas Sergio Moro, então titular da 13a. Vara, João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do tribunal, se uniram para impedir o cumprimento da decisão judicial.

Moro estava de férias, Gebran e Thompson Flores Lenz de folga, e quem tinha poder jurisdicional naquele domingo era Favreto. Mas a Superintendência da PF em Curitiba, orientada por Moro, manteve Lula no cárcere enquanto Thompson Flores Lenz buscava uma saída legal. Não encontrou, mas, ainda assim, no início da noite, assinou um despacho para impedir que o alvará de soltura fosse cumprido. Um escândalo judicial, que as instituições, tardiamente, corrigiram.

A homenagem contrasta com a situação dos integrantes do TRF-4 que condenaram Lula e abriram caminho para esse governo anticonstitucional de Jair Bolsonaro. Gebran Neto pediu transferência para uma seção do tribunal em Curitiba, Leandro Paulsen saiu de licença para estudar na Espanha, depois de ser preterido na disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça.

Victor Laus, após ser eleito presidente do TRF-4 em 2019, sofreu uma derrota humilhante na própria corte quando tentou ser indicado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2021. Thompson Flores Lenz teve que prestar depoimento na correição instalada depois que a corte afastou o juiz Eduardo Appio da 13a. Vara Federal em Curitiba, e nos bastidores o que se comenta é que será aposentado.

Como se viu no caso do afastamento de Eduardo Appio, sem direito à defesa, ainda há um longo caminho para o TRF-4 virar a página do lavajatismo.

Mas a sociedade de Porto Alegre dá sinais de que quer seguir nessa estrada da Constituição, apesar de alguns retrocessos, como a aprovação da lei municipal que criava o Dia do Patriota em 8 de janeiro.

Essa legislação esdrúxula foi revogada esta semana depois que o STF a suspendeu por liminar. Com a homenagem a Favreto, a Câmara Municipal de Porto retoma, simbolicamente, o decoro.

"Todos os homens e mulheres são e devem ser contra o crime e a corrupção, mas não é papel do juiz fazer esse combate direto. Isso cumpre aos órgãos de controle do estado e ao Ministério Público. Juiz tem que imparcial e se ater ao direito e os fatos, buscando a melhor decisão judicial, sem se preocupar com o rugir da imprensa ou redes sociais, nem temer em ser contramajoritário", afirmou Favreto no discurso de posse como diretor da Escola da Magistratura do TRF-4.

Assim deve agir um juiz. Moro era um militante político que vestia toga. Uma desonra.