Feminicídio no Brasil: quando a ausência de políticas públicas também mata

Cibelle Monteiro Alves tinha 22 anos e foi assassinada a facadas na noite do dia 25 de fevereiro último, na loja em que trabalhava, dentro de um shopping, em São Bernardo do Campo. Ela tinha medida protetiva contra o ex-namorado, Cássio Henrique da Silva Zampieri. Não foi um caso isolado!

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública indicam que São Paulo registrou 270 casos de feminicídio em 2025, o maior número desde o início da série histórica. O aumento é significativo quando comparado com anos anteriores: foram 253 casos em 2024, 221 em 2023 e 140 em 2021. Ou seja, em apenas quatro anos o número de mulheres assassinadas por razões de gênero praticamente dobrou no estado. ([Agência Brasil][1])
Esse crescimento é ainda mais preocupante porque ocorre em um contexto no qual outros tipos de homicídio vêm caindo. Em 2025, por exemplo, os homicídios dolosos em São Paulo diminuíram cerca de 3%, enquanto o feminicídio seguiu na direção oposta. Isso indica que a violência de gênero possui dinâmicas próprias e exige políticas específicas de enfrentamento. ([Agência Brasil][1])

O feminicídio é uma das expressões mais extremas da violência de gênero no Brasil. Embora o país tenha avançado no reconhecimento jurídico desse crime desde a criação da lei específica em 2015, os dados recentes mostram que a realidade ainda é alarmante. Em vez de diminuir, a violência letal contra mulheres continua crescendo em várias regiões do país, especialmente no estado de São Paulo.

Fui o primeiro parlamentar em SP a propor, em 2004 — em diálogo com o movimento feminista de SP —, que as delegacias da mulher ficassem abertas nos fins de semana e no período noturno.
Naquela época, só uma delegacia da mulher, a da Santa Cecília, é que ficava aberta nesses períodos. O governo estadual sempre obstruiu a aprovação do nosso PL, afirmando não ter recursos para fazer uma abertura mais ampla. Depois, a Alesp aprovou um PL da deputada Beth Sahão, mas ele foi vetado por João Doria.

Sou irmão de 8 mulheres (7 das quais mais velhas do que eu), numa família de 11 irmãos, e fui muito influenciado por elas e pela minha mãe, Rosa, que sempre exigiu respeito a todas as pessoas, em especial às mulheres.

Entre os fatores que ajudam a explicar o aumento desse tipo de crime está a persistência do machismo estrutural na sociedade brasileira. A maioria dos feminicídios ocorre dentro de casa e é cometida por parceiros ou ex-parceiros, o que revela que a violência doméstica continua sendo o principal ambiente de risco para as mulheres. Em muitos casos, as vítimas já haviam sofrido agressões ou feito denúncias anteriormente, mas não conseguiram romper o ciclo de violência ou receber proteção adequada.

Outro elemento central do debate é a capacidade do Estado de garantir políticas públicas de prevenção. No estado de São Paulo, a política de enfrentamento à violência contra as mulheres passou por mudanças orçamentárias durante o governo de Tarcísio de Freitas. Organizações da sociedade civil e especialistas apontam que houve redução de recursos e baixa execução do orçamento destinado à Secretaria de Políticas para a Mulher e a programas de proteção e acolhimento.

Quando recursos deixam de ser aplicados em áreas como casas de abrigo, atendimento psicológico, assistência jurídica, capacitação de profissionais e fortalecimento das Delegacias de Defesa da Mulher, toda a rede de proteção se enfraquece. A consequência é que muitas mulheres permanecem expostas ao agressor, sem apoio institucional suficiente para romper o ciclo de violência.

As consequências do feminicídio vão muito além da perda de vidas. Cada assassinato deixa famílias devastadas, crianças órfãs e comunidades marcadas por traumas profundos. Além disso, o impacto social e econômico é enorme, pois perpetua desigualdades de gênero e reforça a sensação de insegurança entre mulheres.

Para enfrentar o problema, especialistas apontam três frentes fundamentais. A primeira é o fortalecimento da rede de proteção às vítimas, com delegacias especializadas, medidas protetivas eficazes, casas de acolhimento e atendimento multidisciplinar. A segunda é o investimento em políticas de autonomia econômica para mulheres em situação de violência, já que a dependência financeira muitas vezes impede a denúncia. A terceira é a educação para a igualdade de gênero, fundamental para combater a cultura machista que naturaliza a violência.

O feminicídio não é um fenômeno inevitável. Ele é resultado de fatores sociais, culturais e institucionais que podem — e devem — ser transformados. Combater essa violência exige compromisso político, investimento público e mobilização social permanente.

Enquanto políticas públicas forem insuficientes ou negligenciadas, o país continuará convivendo com uma realidade inaceitável: mulheres sendo assassinadas simplesmente por serem mulheres.