Ficaremos menos competitivos

A situação econômica do Brasil demanda ação imediata. O país enfrenta sérios desafios, entre os quais melhorar as condições das indústrias de concorrerem nos mercados externo e interno, equilibrar as contas públicas e controlar a inflação. É possível avançar nesses objetivos, que não são contraditórios.

Infelizmente, demos alguns passos para trás. As medidas do governo buscam promover o ajuste fiscal em detrimento da competitividade. O aumento dos custos prejudicará tanto a produção como o emprego e a renda dos trabalhadores.

A elevação em 150% da alíquota da contribuição patronal para a Previdência Social, estabelecida pela medida provisória nº 669 e, depois de sua devolução pelo Congresso, reenviada em projeto de lei, vai incrementar custos industriais de maneira significativa. Adicionem-se a isso as recentes altas nas tarifas de energia e de transportes e os juros.

Em um cenário no qual a indústria não cresce desde 2010 e a confiança do empresário está no nível mais baixo já registrado, a elevação dos custos reduzirá ainda mais a produção e o investimento. A desoneração da folha, na prática eliminada no projeto, foi importante para a manutenção do emprego.

A afirmação de que ela não resultou no esperado aumento no número de vagas desconsidera o que vem ocorrendo com a indústria. Entre 2011 e 2014, a produção caiu 3,9%. Ainda assim, o nível de emprego se manteve e o salário real médio do trabalhador do setor cresceu 8,7%.

Já a proposta de redução na alíquota do Reintegra de 3% para 1%, instituída pelo decreto nº 8.415, afeta diretamente as exportações de produtos industrializados. Com a queda na demanda doméstica, vendas externas precisam de incentivo para evitar uma crise mais aguda.

Não aceitamos a justificativa de que o Reintegra, que devolve parte dos impostos incidentes nas exportações, provoque uma renúncia fiscal indesejável no momento. O programa foi criado justamente para compensar a falta de desoneração completa das vendas externas.

O Brasil é um dos poucos países que embute tributos nos produtos destinados ao mercado externo. Retroceder numa iniciativa que amenizou esse problema, num ambiente de baixo crescimento mundial e pouca competitividade nacional, vai acelerar a perda de espaço no comércio global.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende uma reforma tributária que elimine a cumulatividade do sistema atual. Apoiamos a criação de imposto de valor adicionado, com sistema de crédito e débito financeiro, que permita desoneração integral de exportações.

No entanto, enquanto esse modelo não for implantado, precisamos manter o Reintegra para minimizar efeitos negativos do sistema tributário sobre a competitividade.

Está claro que a desvalorização do real é insuficiente para recompor a competitividade. Taxa de câmbio importa, mas não é tudo. Nossas dificuldades estão principalmente nos elevados custos e no baixo nível de investimentos.

Entendemos a necessidade de ajustar contas públicas, mas não em prejuízo da atividade econômica. Não é recomendável aumentar o custo Brasil e desestimular investimentos. Se o Congresso aprovar o projeto de lei e o decreto for implementado pelo governo, ficaremos ainda menos competitivos.