Fim ou começo de festa no STF?

Rosa Weber se aposenta, Barroso assume a presidência e temas espinhosos voltaram à pauta do Supremo Tribunal Federal. Houve algum júbilo nesses dias, mas talvez nem tudo seja festa na Suprema Corte do país.

No que pese a respeitosa atuação de Rosa Weber à frente STF, há que se considerar que foi sua inação quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou de julgar as sólidas denúncias de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018 que poderiam ter impedido Bolsonaro de chegar ao poder. Naquele mesmo ano, no habeas corpus preventivo no STF em favor do então ex-presidente Lula, seu voto decisivo eivado de “não sei, não sei” também foi marcante.

Outro fato foi que, dias desses, o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini discorreu sobre a anulação de provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht. Foi com muita clareza que tratou de um assunto que estava sendo visto apenas como ato político de Dias Toffoli. O sistema jurídico precisa, antes de tudo, agir dentro da lei para condenar quem eventualmente praticou crimes. Se houve imperícia e interesses escusos no caso Odebrecht, esses foram exclusivos daquele ex-juiz e daqueloutro ex-procurador.

Mas o STF também deu um passo importante ao derrubar o princípio - ou mito - do marco temporal e, agora, tem nova oportunidade de fazer história. Todos sabem que a aprovação desse marco temporal pelo Congresso Nacional não virará lei, ou por veto de Lula e dificuldade de derrubá-lo por maioria qualificada, ou pela judicialização junto ao STF que já deixou claro como interpreta a questão em face da Constituição Federal. Fica a dúvida se a posição marcada pelos ruralistas e seus representantes foi apenas para responder aos que os elegeram ou se há algo para além da lógica dos Poderes constituídos que possa manter o império da grilagem e da mortandade dos povos originários.

Descriminalizando o aborto, que foi a notável pauta derradeira de Rosa Weber, ainda que condicionado ao limite de 12 semanas de gestação, colocará o Brasil no patamar de países desenvolvidos que dão a devida atenção à questão da saúde e dos direitos reprodutivos da mulher. Fique claro, no entanto, que a opção de abortar continuará sendo da gestante, apenas não se imputará tal crime a ela ou a quem realize o procedimento. Mas a grita reacionária continua forte. Também é fácil argumentar contra a penalização do racismo, misoginia e homotransfobia quando se é homem, branco e heterossexual. Para quem nunca literalmente viveu na pele tais crimes podem parecer excessos do STF. Mas concordo que a sociedade deveria evoluir até não mais haver tal discriminação. Enquanto isso, porém, tratemos com a devida justiça tais criminosos. Façam-me voltar a crer na Justiça e reclamar menos ao pagar seus altíssimos salários.

Alguns dirão que na frase “o STF e as drogas” faltaria acento (em é) e não assento para definir a Suprema Corte. Mas fato é que para outras drogas (álcool e nicotina, como exemplos maiores) há farto mercado, com empresas faturando bilhões, daí sua liberação. Quando maconha e cocaína tiverem o mesmo clamor “empresarial”, com mercado consumidor cativo, seguro e amplo, a maré criminalizadora reverterá. Porém, dada nossa sociedade calcada no racismo estrutural, outros mecanismos serão encontrados para continuar a reprimir, prender e matar o pobre, preto e periférico.

Por fim, as sessões do STF que resultaram nos primeiros condenados pelos crimes de tentativa de golpe e destruição do patrimônio público revelaram também a cretinice por parte dos defensores que promoveram seus minutos de fama, “lacrando” para suas redes sociais. A “qualidade” dos advogados deve melhorar, depois dos tristes episódios no plenário. É importante não apenas subir na cadeia de comando, pois, além de mentores e financiadores, há os que livremente apoiaram aquelas tristes cenas do 8 de Janeiro, incluindo “autoridades” culturais e intelectuais de minha cidade, facilmente identificáveis pelas trocas de mensagens em grupos de WhatsApp e congêneres. O exemplo está vindo de cima, da Suprema Corte, mas as ramificações da tentativa de golpe vieram de todos os lados.