Fiscalizar ou pressionar? O passo além do TCU

O Tribunal de Contas da União decidiu atravessar uma linha que não lhe pertence. Ao avançar sobre documentos sigilosos do Banco Central no caso Banco Master, o TCU não exerce controle: ensaia poder. Não se trata de fiscalização responsável nem de zelo com o interesse público, mas de uma iniciativa que desloca o centro do escândalo, tensiona a autonomia da autoridade monetária e cria um precedente institucional perigoso. Quando um órgão de controle passa a tratar quem fiscaliza o sistema financeiro como suspeito, algo se rompe no pacto republicano.

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Não se trata de zelo institucional. Trata-se de uma investida fora de propósito, descabida e institucionalmente perigosa.

O Banco Central não é um órgão subordinado ao TCU. Não é uma autarquia qualquer, nem um departamento administrativo sujeito a revisão discricionária. É a autoridade monetária do país, dotada de autonomia formal, técnica e decisória, condição indispensável para a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Cabe a ela supervisionar, intervir e liquidar instituições financeiras. Essa competência não é compartilhada, tampouco revisável por tribunais administrativos. Quando o TCU avança sobre esse território, não está apenas solicitando documentos: está tensionando o desenho institucional do Estado brasileiro.

A pergunta que precisa ser feita com clareza é simples e incômoda: a quem interessa colocar o Banco Central sob suspeição? Quem ganha quando a narrativa se desloca do controlador de um banco liquidado para a autoridade que cumpriu seu dever legal?

Não se trata de provocação retórica. É uma interrogação política, institucional e ética que precisa ser enfrentada sem rodeios.

O argumento formal — acesso a documentos para “compreender melhor o histórico” — soa frágil diante do contexto. Mais frágil ainda quando a inspeção ocorre em pleno recesso, com material protegido por sigilo e analisado dentro das dependências da própria autoridade monetária.

Não há aqui gesto pedagógico nem transparência ampliada. Há, sim, um movimento que desloca o foco e cria um novo alvo, cuidadosamente escolhido.

Como jornalista, não posso ignorar o padrão. O Tribunal de Contas da União já demonstrou, em outros episódios, disposição para avançar além de suas atribuições constitucionais, como ocorreu na interferência sobre a governança da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil.

Naquele caso, o pano de fundo era uma disputa por poder, influência e controle. O roteiro agora parece familiar: questionar decisões técnicas para abrir flancos políticos.

O centro do escândalo do Banco Master nunca foi o Banco Central. Nunca foi. O centro está na estrutura de controle da instituição, nas decisões de gestão, nas relações que orbitam seu controlador e nos efeitos sistêmicos dessas escolhas.

Ao deslocar o foco para a autoridade monetária, produz-se uma inversão grave: o fiscalizador passa a ser tratado como suspeito, enquanto o fiscalizado se beneficia do ruído.

Há ainda um elemento que não pode ser varrido para debaixo do tapete: o uso estratégico da indenização como instrumento de silenciamento. Ao questionar a legalidade da liquidação, constrói-se a tese de erro estatal.

O erro, uma vez reconhecido, abre caminho para compensações financeiras. A compensação, por sua vez, garante silêncio. Silêncio conveniente, silêncio caro, silêncio funcional para estruturas que sobrevivem na penumbra do poder republicano.

Se o objetivo do TCU fosse realmente fortalecer o interesse público, talvez fosse o caso de direcionar seu aparato técnico, sua infraestrutura e sua energia institucional para onde o escândalo é explícito, documentado e recorrente: as emendas parlamentares.

Ali existe um sistema opaco, bilionário, com graves distorções federativas, suspeitas consistentes de uso eleitoral, ausência de rastreabilidade e impactos diretos sobre políticas públicas essenciais.

Ali, sim, o Tribunal de Contas tem competência inequívoca, dever constitucional e uma dívida histórica com a sociedade. O contraste entre essa omissão e a disposição de avançar sobre o Banco Central é perturbador.

Por que não investigar a fundo o orçamento secreto rebatizado? Por que não escrutinar com rigor os fluxos de recursos que escapam ao controle social?

Por que não iluminar os arranjos que transformaram emendas em moeda de troca permanente no Congresso Nacional? Essas perguntas são tão legítimas quanto desconfortáveis.

E, justamente por isso, permanecem, em grande medida, sem resposta.

Diante desse cenário, talvez já tenha passado da hora de inverter o olhar. Se o Tribunal de Contas da União se sente autorizado a ultrapassar seus limites e a tensionar a autonomia de outras instituições, é razoável que a sociedade, o Congresso e a imprensa passem a examinar com mais profundidade o próprio tribunal.

Seus critérios, suas motivações, suas alianças e seus silêncios também precisam ser colocados sob escrutínio público.

A democracia não se fortalece quando órgãos de controle passam a testar seus próprios limites e a expandir poder sem freios externos. Fortalece-se quando cada instituição conhece exatamente até onde pode ir — e quando é chamada a prestar contas.

Colocar o Banco Central sob suspeição não esclarece o caso Banco Master; serve apenas para atrasar respostas, embaralhar responsabilidades e proteger interesses que não suportariam a luz plena da investigação.

No Brasil, toda vez que a verdade é empurrada para a sombra, não é por acaso: alguém lucra, alguém se cala e a sociedade paga a conta. Como diria minha saudosa avó Querubina: Aí tem coisa!