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Thiago Duarte Gonçalves

Diretor da Fenajufe (Federação dos Trabalhador@s do Judiciário Federal e do MPU), Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)

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Fora Bolsonaro para derrotar a Reforma Administrativa

(Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas)
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Desde 1º de janeiro de 2019 parte do campo progressista já levantava a consigna Fora Bolsonaro. Cientes do que representava do ponto de vista autoritário e de política econômica liberal, as jornadas de maio de 2019 pela Educação foram apenas uma sinalização que haveria muita resistência durante o atual Governo. 

Em 2020, com a pandemia e o negacionismo em alta, tendo como reflexos mais de meio milhão de vidas interrompidas antes do tempo, a pauta Fora Bolsonaro, Mourão e seus comparsas ganhou mentes e corações de brasileiros e brasileiras. Entendeu-se que para salvar vidas, precisaria tirar do Governo uma política genocida. 

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Porém, essa pauta não é só do campo da esquerda. A direita clássica representada no PSDB, MDB, DEM, MBL, além da Rede Globo, tem interesse formal na pauta, apesar de não a terem apoiado até o momento de fato com receio de acumular para candidatura de centro-esquerda em 2022. Eles sabem que para derrotar Lula em 2022, faz-se necessário inviabilizar Bolsonaro como força real que vai para o 2º turno e cacifar o que eles chamam de terceira via. 

Afinal, o que nos diferencia deste campo político na atual conjuntura? 

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Com certeza, temos um programa para Reconstruir o país diferente deles. Um programa antineoliberal que pressupõe a revogação do Teto dos Gastos, a não realização de Reforma Administrativa, a taxação das grandes fortunas, a distribuição de renda como política de Estado, o fortalecimento dos sindicatos e dos movimentos sociais, entre outros temas. 

Assim, neste momento de intensificação das mobilizações, com o depoimento dos irmãos Miranda vinculando diretamente Bolsonaro a caso de corrupção de compra de vacinas, é necessário que as manifestações Fora Bolsonaro apresentarem alguns pontos que nos distinguem da direita clássica para que não corrermos o risco de acumular para a estratégia do lado de lá. 

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Não podemos ir para as ruas apenas e tão somente com a consigna Fora Bolsonaro! As manifestações de 19 de junho demonstraram a insuficiência da pauta, já que 2 dias depois foi aprovado a privatização da Eletrobrás. É necessário unir as pautas Fora Bolsonaro com as pautas antineoliberais, sob o risco de acumularmos politicamente para a Direita clássica com os atos de rua. Mas a junção das pautas é importante não apenas por isso! 

É necessário unir as pautas para engajar bases sindicais do serviço público, das empresas estatais, dos sindicatos de uma maneira geral, bases de movimentos sociais por moradia, por reforma agrária, entre tantas outras que até o momento não se animaram em arriscar suas vidas apenas pela pauta Fora Bolsonaro. 

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Diante destas premissas, é importante destacara que está no Congresso a tramitação da PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa. Esta PEC é estratégica para o neofascimo e para o neoliberalismo, pois destrói o serviço público e permite o aparelhamento de Estado pela Direita no Brasil. Apenas para exemplificar, a PEC 32 acaba com dois critérios objetivos no serviço público: a entrada e a saída, ou seja, concurso público e estabilidade, permitindo que nomeações e exonerações do Governo de plantão podem ser feitas sem qualquer critério objetivo. Infelizmente, esta PEC já está na Comissão Especial da Câmara e com previsão de votação em setembro, logo depois do recesso. 

A Reforma Administrativa, caso aprovada, será o fechamento de um ciclo neoliberal, motivo principal do Golpe de 2016. Já foi a Emenda do Teto dos Gastos, reformas trabalhista e previdenciária, PEC Emergencial, privatização da Eletrobrás, Independência do Banco Central, entre outras medidas. 

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A tramitação e possível aprovação da Reforma Administrativa é um exemplo concreto de que não podemos dissociar as pautas. Fora Bolsonaro e Mourão e toda sua política neoliberal, dentre elas a Reforma Administrativa deve ser uma, das várias pautas das mobilizações do mês de julho, seja pela justeza da linha política, seja para termos mais pessoas nas ruas. Ao associar o fim deste Governo com o fim da sua política ajudaremos a construir mais e melhores condições para Reconstruir o Brasil.

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