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Jose Carlos de Assis

Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB

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Fundo Partidário mancha a honra do Congresso brasileiro

A existência de Fundo Partidário não tem qualquer fundamento moral, democrático e mesmo político. Qual o sentido em que a sociedade como um todo direcione dinheiro público para partidos que são, como o nome diz, uma parte dela?

A existência de Fundo Partidário não tem qualquer fundamento moral, democrático e mesmo político. Qual o sentido em que a sociedade como um todo direcione dinheiro público para partidos que são, como o nome diz, uma parte dela? (Foto: Jose Carlos de Assis)
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Não há nada mais abjeto na estrutura política brasileira que a existência do chamado Fundo Partidário. A sociedade brasileira não sabe disso, ou sequer tomou plena consciência desse cancro instituído em favor de aristocracias partidárias que se valem do Fundo para se locupletarem de dinheiro público a partir dos cartórios conquistados na base de fraudes de assinaturas de eleitores fantasmas, que formam a base de partidos de aluguel.

A existência de Fundo Partidário não tem qualquer fundamento moral, democrático e mesmo político. Qual o sentido em que a sociedade como um todo direcione dinheiro público para partidos que são, como o nome diz, uma parte dela? Que sentido existe no financiamento da parte pelo todo que é constituído pela soma das partes? O dinheiro do Fundo serve para quê? Para que uma parte da sociedade, o partido, tome o poder político geral? Mas isso não é uma contradição? E os outros partidos, também são financiados para tomar o poder total?

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Neste momento em que todas as estruturas da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo moídas pelo descrédito e pela falta de respeito da opinião pública, é fundamental que surja no Congresso, onde as decisões políticas finais são tomadas, pelo menos uma fração que levante a necessidade da extinção do Fundo e obrigue os demais, mediante um rolo compressor moral, a seguir o mesmo caminho.

Dizer que o Fundo Partidário é um instrumento da democracia é um engodo. Na verdade, ele é nada mais nada menos que um cartório manipulado por aristocracias partidárias que manipulam em seu favor o sistema eleitoral do país. Em algum tempo no passado, Lula havia dito que o Congresso tinha uns 300 picaretas. Na vigência do Fundo Partidário, praticamente todos os congressistas se tornam legalmente picaretas.

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Se a desejada reforma política não acabar com o Fundo Partidário - que os congressistas decidiram desavergonhadamente, há algumas semanas, aumentar para mais de R$ 800 milhões ao ano -, será uma confissão aberta de inidoneidade. Mas como um grupo de pessoas, acobertados pelo anonimato de um colegiado maior, tomaria uma decisão que, em tese, contrariaria seus próprios interesses, mesmo que escusos?

Minha sugestão é que a sociedade crie um mecanismo de pressão para que os próprios congressistas, ou pelo menos a maioria deles, tome nesse caso uma decisão favorável à decência. Eu próprio não tenho habilidades na internet, e menos ainda notoriedade, para conseguir seguidores aos milhões numa campanha contra o Fundo. Assim, peço aos internautas mais competentes do que eu e movidos pela mesma indignação que usem ferramentas como o facebook ou o twitter, ou os dois, para mobilizar milhões a fim de trazer os parlamentares, como dizia Gramsci, para uma posição (contra o Fundo) da qual eles só possam recuar com desonra.

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