Fux confirma Martinho da Villa: a Justiça é uma bagunça

"A decisão do ministro Luiz Fux, de proibir uma entrevista do ex-presidente Lula ao jornal "Folha de São Paulo" já autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi não apenas uma afronta e um desrespeito ao seu colega do Supremo Tribunal Federal, mas, também, uma afronta e um desrespeito à democracia, à Constituição e à liberdade de imprensa", diz o colunista Ribamar Fonseca; A decisão de Fux é "estranha, ilegal e autoritária, confirmando a perseguição a Lula em todos os níveis do Judiciário"

Fux confirma Martinho da Villa: a Justiça é uma bagunça
Fux confirma Martinho da Villa: a Justiça é uma bagunça (Foto: Nelson Júnior - STF)
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A decisão do ministro Luiz Fux, de proibir uma entrevista do ex-presidente Lula ao jornal "Folha de São Paulo" já autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi não apenas uma afronta e um desrespeito ao seu colega do Supremo Tribunal Federal, mas, também, uma afronta e um desrespeito à democracia, à Constituição e à liberdade de imprensa. Surpresos com a decisão, que representa mais um fator de desmoralização da já desacreditada Justiça, os leigos perguntam: Fux tem mais poderes do que os seus colegas para anular os atos deles? Ou tomou a decisão porque a Justiça é mesmo a "bagunça" identificada pelo cantor e compositor Martinho da Villa? Neste caso, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, precisa urgentemente colocar ordem nessa "bagunça" deixada pela sua antecessora Carmen Lucia, cassando a liminar de Fux. Caso contrário fica a impressão de que Fux é a maior autoridade da Corte Suprema, cujas decisões são intocáveis, já que a liminar que concedeu há mais de dois anos legalizando o auxílio-moradia para todos os magistrados, inclusive para quem tem casa própria, nunca foi julgada pelo plenário, apesar dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Embora estranha, ilegal e autoritária, confirmando a perseguição a Lula em todos os níveis do Judiciário, a decisão de Fux não é a primeira que mostra a Justiça afrontando e desrespeitando a si própria, num processo de auto-desmoralização: antes dele o juiz de primeira instância Sergio Moro, acolitado pelos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, já havia desrespeitado e afrontado decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que determinara a libertação de Lula. É fácil perceber que nos dois casos as atitudes esdrúxulas tiveram por objetivo impedir qualquer possibilidade de benefício ao ex-presidente, que está preso há seis meses sem ter cometido nenhum crime. Ao proibir a entrevista Fux obviamente pretendeu evitar que as palavras do ex-presidente pudessem garantir a transferência de votos para o seu candidato Fernando Haddad, provavelmente imaginando que assim estaria ajudando o seu candidato Jair Bolsonaro, que disputará o segundo turno com o petista. Cometeu, talvez, o seu maior erro, pois atraiu a ira de anti-bolsonaristas e da imprensa que, naturalmente, não suporta censores.

A ditadura da toga, na verdade, é um fato. Os magistrados se atribuíram poderes não previstos na Constituição, tornando-se na prática o poder maior do país, usurpando atribuições do Legislativo e, mais grave, o direito do povo de escolher os seus governantes. Eles selecionam quem pode e quem não pode concorrer, de acordo com interesses que não são exatamente os interesses do país. Eles se acham tão poderosos que cassaram o voto de mais de três milhões de eleitores, simplesmente porque não se recadastraram a tempo, o que pode afetar o resultado das próximas eleições. A coisa chegou a tal ponto que um juiz do interior de Goiás pretendia determinar ao Exército o recolhimento de todas as urnas eletrônicas, desafiando a própria Corte Eleitoral. Por essa e por outras é que o jornalista Jânio de Freitas, da "Folha de São Paulo", afirmou: "Os abusos de poder contra os direitos civis não estão na caserna, mas no Judiciário".

A decisão de Fux vem confirmar a necessidade de uma urgente reforma do Judiciário, defendida inclusive por juristas, porque a sociedade não consegue mais conviver com esse protagonismo de magistrados inaugurado por Sergio Moro, que se tornou pop star e estimulou em muitos dos seus colegas a busca pela fama. Já se admite a necessidade de fixar mandato para os ministros dos tribunais superiores que, a partir da sua nomeação, se tornam vitalícios. Ora, se o Presidente da República, que os nomeia, tem mandato, por que eles não podem ter? É preciso haver alternância nos tribunais superiores, assim como existe no Executivo e no Legislativo. Há necessidade, também, de uma mudança na composição e funcionamento do Conselho Nacional de Justiça que, ao contrário dos objetivos para os quais foi criado, a fiscalização e controle do Judiciário, se tornou um órgão corporativista, arquivando, na gestão da ministra Carmen Lucia, mais de 90% das ações contra magistrados. O CNJ só funcionou mesmo quando a ministra Eliana Calmon foi sua corregedora. Ela, porém, hoje aposentada, revelou em entrevista que sofreu muitas pressões para não investigar juízes. Chegaram a lhe dizer: "Investigar juiz é inconstitucional".

O ministro Fux, que deveria ser obrigado a indenizar os cofres públicos pelos prejuízos que causou com a sua liminar do auxílio-moradia, será o próximo presidente do STF, ao término do mandato de Dias Toffoli. Tudo indica que ele será uma segunda Carmen Lucia no cargo, impondo a sua vontade, inclusive na organização da pauta de julgamentos, de acordo com interesses políticos. Felizmente ainda faltam dois anos para ele chegar lá, tempo suficiente para o novo governo a ser eleito no dia 7, com Fernando Haddad no comando, promover as reformas que se fazem necessárias, inclusive a da Justiça. Afinal, com base em sua atuação no STF não é muito difícil imaginar do que ele será capaz no comando da mais alta Corte de Justiça do país.

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