General Heleno, peça para sair ou seja exonerado!

Ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão diz que o atual chefe do GSI "é um fracasso"; "O embarque no avião da comitiva presidencial se deu na Base Aérea de Brasília, em pleno território militar, com número limitadíssimo de acessos à estação de passageiros. Tudo perfeitamente controlável e escrutinizável. Menos para o General Heleno", escreve o jurista

(Foto: PR)

Errar é humano. Quem erra deve tentar de novo, de novo e de novo, até acertar. Se o erro causou dano a outrem, precisa o errante tirar as consequências de seu ato - isso se chama responsabilidade. Erramos, mas não podemos fugir de nossas responsabilidades, por vivermos todos na coletividade. O coletivo nos impõe a solidariedade inerente à comunidade de destino.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é responsável pela incolumidade do Presidente da República e do próprio Estado, quando se trata de ameaças políticas a sua existência ou a sua funcionalidade. Para cumprir com essa grave tarefa, compete ao GSI organizar e manter os serviços de inteligência é contrainteligência do governo, articulando-se com órgãos setoriais da mesma natureza, sejam da polícia ou das Forças Armadas.

Inteligência é essencialmente uma atividade de coleta (é não “colheita”, ouviu, Moro?) de dados capazes de produzirem informações. Essas informações são fonte de relatórios de risco e instruem ações preventivas ou repressivas. Diferentemente da investigação que mira para o passado, para atos e fatos consumados, a inteligência enxerga para o futuro, tentando compor cenários possíveis a partir da evolução do contexto atual.

Quem coleta dados são agentes que normalmente trabalham encobertos e, por vezes, até conspirativamente, para evitar que, constatado o interesse governamental por esses dados, atores de risco venham a eliminá-los. A eliminação de dados que podem compor informações de inteligência ou as ações que dificultam o acesso a esses dados chama-se contra-inteligência. É importante que os atores de risco não saibam a extensão do conhecimento inteligente do governo, para não impedirem ações preventivas ou repressivas.

Basicamente, isso tudo está hoje sob o comando do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, aka General Heleno, o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Notabilizou-se por arroubos políticos grosseiros, como o ataque ao Presidente Lula numa reunião de trabalho em que, visivelmente fora de si, esmurrou a mesa a exigir que seu suposto desafeto tomasse prisão perpétua. 

O mesmo Heleno foi comandante do pilar militar da MINUSTAH, a missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti. Nessa condição, conduziu suas tropas ao ataque à Cité du Soleil, bairro de extrema pobreza em Porto Príncipe, promovendo verdadeiro massacre contra a população civil. Nunca foi oficialmente cobrado por isso. Não, voltou ao Brasil e tornou-se Comandante da Amazônia, quando fez uma série de declarações politicamente motivadas, voltando-se contra a proteção das populações indígenas.

Mas, isso não foi tudo. Foi para a reserva e esteve à frente, como adjunto do Sr. Nuzman, do Comitê Olímpico Brasileiro, o que dispensa comentários sobre as lambanças na gestão de recursos públicos ali constatadas.

O General Heleno está longe de sobressair em competência de governação. É um fracasso profissional, ainda que não veja assim as coisas. Ignora seus erros e não assume responsabilidade por nada. Assim é difícil ele se corrigir.

Agora, como chefe do GSI, falhou na segurança da comitiva presidencial, permitindo - espera-se que desavisadamente - que um taifeiro carregasse consigo, no avião da Presidência, 39 quilos de cocaína. A muamba foi descoberta por simples raio-x pelas autoridades espanholas, quando de uma escala técnica em Sevilha. Vexame maior para a imagem do país no mundo é difícil. Doravante aviões presidenciais brasileiros talvez tenham que passar por humilhante rotina de controle no exterior, pouco adiantando os salamaleques da diplomacia terraplanista.

Vejamos bem: não se trata do tráfico promovido num avião de carreira, que partisse de um aeroporto frequentado por milhares de passageiros controlados por método de amostragem. Não, o embarque no avião da comitiva presidencial se deu na Base Aérea de Brasília, em pleno território militar, com número limitadíssimo de acessos à estação de passageiros. Tudo perfeitamente controlável e escrutinizável. Menos para o General Heleno.

Indagado sobre as rotinas preventivas sob sua responsabilidade, saiu-se com essa: “não tenho bola de cristal”! Isso é tudo que nossa inteligência tem a dizer? Segurança presidencial passou a ser exercício de adivinhação?

Não compartilho opinião com aqueles que apontam uma conspiração no tráfico de cocaína por meio do avião oficial da mais alta autoridade do país. Ainda que Jair Bolsonaro seja um grosseiro incontido, truculento e autoritário até a medula, isso não o transforma num narcotraficante. Mas, tanto não significa que não tenha nada a ver com isso. Exigir punição para o taifeiro apenas não resolve o imbróglio.

Bolsonaro não pode lavar as mãos diante desse escândalo internacional provocado pelo desgoverno de seu governo. A si são constitucionalmente atribuídas a política externa e as relações com estados estrangeiros. A imagem de incompetente, ou pior, de conivente com o crime praticado no seio de sua comitiva a um encontro estratégico do G-20, carimbada no Brasil foi provocada por inépcia de ministro seu, de sua livre escolha. Há, no mínimo, culpa in eligendo do Presidente da República. É o total descalabro.

Errar é humano, mas assumir responsabilidade pelo erro é sinal de caráter. Alguns têm, outros não têm. Pescam em área de proteção ambiental e põem a culpa no fiscal do Ibama. Só que desta vez as consequências são desastrosas para o Brasil e sua posição no concerto das Nações. Só há uma saída: General Heleno peça para sair ou seja exonerado por aquele que tem culpa por sua indicação ao cargo, para o qual demonstrou não ter qualquer vocação!

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