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Pedro Maciel

Advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007

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Geopolítica. O fim da jurisdição nacional?

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Congressistas americanos pediram recentemente que o governo Biden explique a cooperação entre o Departamento de Justiça e a Lava Jato. No texto, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos em procedimentos que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia.

Em que contexto deve ser entendida essa movimentação do congresso estadunidense? 

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Bem, a brilhante jurista Carol Proner avaliou que a estratégia geopolítica dos Estados Unidos, quando apoia ONGs contra a corrupção e jornalistas, busca na realidade acabar com a jurisdição nacional sobre a corrupção. A questão tornou-se uma estratégia regional, geopolítica, estrutural, grandemente aplicada na América Latina, e segundo a citada jurista, entra também, e fortemente, na América Central.O uso desses instrumentos não é exatamente novidade. Escrevemos sobre isso aqui no 247.

A verdade é que os golpes de Estado (tanto o de 1964, quanto o de 2016) foram planejados e financiados por instituições internacionais, que usaram entidades privadas para tutelar interesses distantes dos nacionais; os participes renunciaram à honra e à possibilidade de legar dignidade aos seus descendentes.

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Nos tempos da presidência de João Goulart o Brasil foi vítima de dois golpes. O primeiro relacionado à instituição do parlamentarismo e o segundo o golpe civil-militar que instituiu uma ditadura que vigeu por mais de duas décadas.

Mas como ocorrem as articulações que antecedem os golpes de Estado? Elas têm início através de conspirações que corroem as instituições e estruturas do país. Geralmente essas articulações contam com apoio de entidades que se nos apresentam com características nobres e altruístas, entidades de pesquisa, educacionais ou assistenciais, mas são meros instrumentos do golpe.

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Nos anos 1960 as atividades e articulações conspiratórias contra a nossa democracia contavam com diligente apoio do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, conhecido como IPES, cuja função primordial era integrar os diversos movimentos sociais de direita para criar as bases de uma oposição que pudesse deter "o avanço do comunismo soviético no ocidente", e depor o Presidente “corrupto” e “comunista” João Goulart. Esses factóides estão sempre presentes.

O IPES e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) recebiam recursos da CIA e os repassavam àqueles que cumpriam o papel de criar a instabilidade política, necessária ao cenário de caos que se pretendia criar e que justificaria o golpe. Teriam os jovens da lava-jato e o parcial de Curitiba recebido financiamento internacional?

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Merece registro que pouco após a sua fundação o IPES passou a ser dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva, um dos artífices da ditadura militar, e da abertura, lenta, gradual e segura.

O maior financiador do IPES foi o governo dos EUA do então presidente Kennedy, um democrata como Obama e Biden. Os acordos sobre esse financiamento teriam sido intermediados pelo embaixador americano no Brasil e visavam desestabilizar o governo de João Goulart (não há mais dúvida sobre isso, hoje os documentos são públicos).

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É triste registrar que empresas nacionais também participaram da estruturação financeira dessas entidades golpistas, como o banqueiro Magalhães Pinto.

Basicamente o IPES elaborava filmes publicitários, documentários, panfletos, e propagandas contra o governo brasileiro, chegou a publicar um livro intitulado "UNE, instrumento de subversão".

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O discurso do IPES era o da defesa da democracia e da moralidade, mas legou à História e ao país: o Grupo de Ação Patriótica (GAP), o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e o incêndio da UNE, além do confronto sangrento com estudantes da USP, em 1968.

O Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) possuía suas origens nos interesses tutelados pela CIA, em entrevista concedida em 1998 à FOLHA DE SÃO PAULO, o 

general Hélio Ibiapina revelou que o IBAD possuía ligações com a Agência Central de Inteligência dos EUA.

O IPES e o IBAD estavam fortemente ligados aos golpistas de então, senadores, deputados, empresários e banqueiros e, todos alheios aos interessas do Brasil, contavam ainda com apoio de setores dominantes da Igreja Católica Apostólica Romana e da imprensa corporativa.

O golpe de 2016 nos apresentou, dentre outros, o Movimento Brasil Livre – MBL.

Segundo o sociólogo brasileiro Theotonio dos Santos o MBL teria sido financiado pela CIA, como parte da "guerra psicológica" da agência na América Latina. A FOLHA DE SÃO PAULO apresentou o “Movimento Brasil Livre” como uma organização virtual e o principal grupo convocador dos protestos contra o governo Dilma e contra o PT.Ainda sobre o MBL o portal World Socialist Web Site sugeriu que o movimento seria inspirado e financiado por grupos de direita comandados por bilionários, o que evidenciaria perigo à soberania nacional, pois o capital não tem pátria.

A deputada Jandira Feghali afirmou categoricamente que o MBL recebeu financiamento internacional.

Fato é que os líderes do MBL afirmaram que ele era mantido pela contribuição financeira de seus seguidores, por recursos pessoais e por doações de empresários, para promover seus atos e divulgá-los nas redes sociais, o financiamento do MBL por capital estrangeiro foi constatado à época e questionado pela mídia nacional e internacional.

A professora Carol Proner registra que o governo mexicano enviou uma nota diplomática para os EUA logo após a revelação de que o país norte-americano supostamente financia uma organização civil contrária ao atual governo, a ONG Mexicanos Contra Corrupção e Impunidade (MCCI).

O MBL e a Lava-Jato, dentre outras organizações, foram em 2016 o IPES de 1964? É possível que sim. O que demonstra que a metodologia dos golpes de 1964 e 2016 foi a mesma, seus instrumentos muito parecidos e seu caráter idêntico, contudo mais sofisticado, pois pretendem retirar do Poder Judiciário e das instituições nacionais a jurisdição nacional sobre a corrupção.

Essas são as reflexões.

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