Gilmar e os neolavajatistas

Os justiceiros da mídia não se emendam. Temporariamente adormecidos, após comprovado o conluio entre um juiz e procuradores bandidos para excluir Lula da cena política e destruir empresas brasileiras, com apoio do FBI e em benefício de multinacionais americanas, tentam um retorno ao teatro judicial farsesco da Operação Lava Jato. O movimento ora orquestrado destina-se a envernizar a figura do relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e destruir o decano Gilmar Mendes. A finalidade é dar ao inquérito coloração pluripartidária, de modo a aparentar que o PT, e mesmo o Executivo, são tão ligados aos esquemas de Daniel Vorcaro quanto os bolsonaristas. Uma ficção, claro está.

Para que o movimento neolavajatista se encorpe, é preciso aniquilar o ministro Gilmar Mendes. Boca-aberta, o decano não hesita em apontar más condutas de André Mendonça. E também ímpetos demagógicos do presidente Edson Fachin. Ao apontar semelhanças entre o inquérito do Master e os passos iniciais da famigerada Lava Jato, Gilmar é acusado de tentar melar o processo no nascedouro e livrar criminosos da cadeia. Contudo, não nos parece que esta seja a realidade.

Para o jurista Lenio Streck, “Gilmar sabe olhar pelo retrovisor”. Para o constitucionalista Pedro Serrano, “a preocupação com nulidades tem que estar presente o tempo inteiro, porque, quando passar o furor do espetáculo, o que restará será o debate técnico”. Na avaliação de Serrano, o modo como o ministro faz suas advertências é questionável, mas seu conteúdo é correto.

O “modo Gilmar” é de fato explosivo, mas alertar para futuras nulidades não pode ser entendido como um apito de cachorro para que os advogados dos investigados desde já preparem seus recursos. Deve ser visto, isto sim, como uma indicação de norte jurídico para que os verdadeiros criminosos paguem por seus atos conforme a lei e não se beneficiem de subterfúgios processuais.

Ademais, uma pergunta recusa-se a calar: por que a mídia cobra tanta lhaneza corporativa de Gilmar Mendes e não dá um piu reclamando de André Mendonça — e da Polícia Federal, e da PGR — pela ausência de uma operação de busca e apreensão contra aquele que chama Daniel Vorcaro de irmão e lhe pediu nada menos que R$ 134 milhões? A conversa vazada entre Flávio Bolsonaro e o gangster do Master pode ser interpretada como confissão de culpa. Por que a blindagem do filho-candidato?

Sim, Gilmar Mendes é desbocado, e por essa razão sua participação no Roda Viva foi tão saborosa. Analistas apegados às liturgias do Judiciário indignam-se com a “falta de respeito” do decano para com seus colegas, alguns chegam a afirmar que ele viola a Lei Orgânica da Magistratura ao pronunciar-se publicamente sobre processos em curso. Essas pessoas devem adorar o enjoativo, desnecessário protocolo que obriga os magistrados a tantos “Vossa Excelência” na troca de ideias. Devem considerar saudável o mais abjeto espírito de corpo de que se tem notícia no Brasil: o espírito de corpo do Judiciário. Gilmar quebra isso. Flávio Dino também, mas este será objeto de outro artigo.

Além disso, Gilmar Mendes não é só atirador — foi alvo muitas vezes. Não nos referimos aqui aos inesquecíveis bate-bocas com Joaquim Barbosa e Luís Roberto Barroso em plenário, mas a pronunciamentos de colegas que alvejaram sua imagem.

Pela memória: em novembro de 2017, durante o julgamento de uma ação penal, Barroso formalizou uma crítica severa ao padrão de decisões de Gilmar Mendes. Barroso criticou, com transmissão televisiva ao vivo e em cores, a “generosidade” de Gilmar com criminosos de colarinho branco. Afirmou que o colega aplicava um “direito penal criativo” para blindar réus poderosos. Declarou publicamente que a postura de Gilmar impedia o avanço do combate à corrupção, gerando um sentimento de impunidade na sociedade. Sustentou que as decisões monocráticas do colega desacreditavam o esforço coletivo das instâncias inferiores da Justiça. Ninguém na mídia acusou Barroso de violar a Lei Orgânica da Magistratura ao proferir nítido ataque pessoal a um colega de tribunal.

Já o indefectível Marco Aurélio Mello sempre optava por criticar Gilmar Mendes mediante entrevistas formais à imprensa, censurando o comportamento institucional do colega. Criticou publicamente o hábito de Gilmar de comentar processos em andamento na mídia, classificando a conduta como uma violação da Lei Orgânica da Magistratura. Declarou em entrevista que Gilmar Mendes agia como se fosse o “todo-poderoso do tribunal”, atropelando o princípio do juiz natural ao avocar para si processos de outros magistrados. Afirmou que as “constantes interferências políticas” de Gilmar transformavam o STF em um “balcão de debates” que não correspondia ao papel de uma Suprema Corte. Marco Aurélio não violou a Loman? Por que não foi cobrado a respeito?

É altamente criticável, digamos, a face empresarial do ministro Gilmar Mendes, que promove convescotes no exterior com juristas, políticos e empresários, consagrando uma proximidade com alto potencial comprometedor da função dos julgadores. Mas o comportamento do decano em relação à condução de processos no STF, especialmente neste momento histórico, tem sido salutar e providencial para a preservação da democracia brasileira. Os neolavajatistas estão a postos para usurpá-la.