Globo propõe Lei Falcão contra o PT na campanha de rádio e TV

Por meio de seu principal comentarista, Merval Pereira, a TV Globo propôs na noite desta quarta-feira (22), algo parecido com a aplicação da Lei Falcão contra o Partido dos Trabalhadores. Em seu comentário no Jornal das Dez, do canal Globonews, Pereira defendeu que o TSE vete a presença de Lula durante a campanha eleitoral no rádio e na televisão, que começa no próximo dia 31, até mesmo “em fotografia atrás de Haddad”.

A preocupação da Globo, como fica claro na transcrição que Pereira faz na sua coluna de hoje do jornal O Globo de parte do comentário que fez na Globonews, é com o crescimento da candidatura de Lula nas pesquisas do Ibope e do Datafolha, desta semana, com o seu favoritismo e com a capacidade do ex-presidente de transferir seus votos para Haddad, caso ela venha a ser o candidato do PT.

“Sem dúvida, Lula é o favorito; as pesquisas mostram que se fosse candidato ganharia, mas não vai ser, é inelegível pela Le ida Ficha Limpa. O que vale mesmo é definir sua capacidade de transferir votos para Fernando Haddad, escreve Pereira, para dois parágrafos depois acrescentar:

“Se o PT puder usar a imagem de Lula na propaganda eleitoral, o impacto será muito grande. A legislação eleitoral diz que o candidato tem que estar em 75% nos programas eleitorais. Mas vai ser necessariamente discutido no TSE se, por exemplo, Haddad poderá falar com a imagem de Lula atrás. Se o PT poderá usar imagens de arquivo com o ex-presidente, mesmo que tenha sido impugnado antes da propaganda eleitoral, que começa no dia 31”.

Pereira ainda se mostra preocupado com a possibilidade de o PT levar ao ar um programa que Lula gravou antes de ser preso, com forte apelo emocional. “Tudo isso vai influir na capacidade de transferência de votos para Haddad, pois o PT é muito competente na propaganda”, reconhece.

Lei Falcão

A Lei Falcão surgiu em 1976 para vigorar já nas eleições municipais daquele ano, depois que a ditadura sofreu sua maior derrota eleitoral nas eleições parlamentares de 1974, quando o MDB elegeu 15 das 22 cadeiras em disputa para o Senado e 44% dos deputados. Ela determinava que a propaganda de rádio e TV se limitasse à narração por um locutor do nome do partido, do número e nome do candidato, além de uma foto 3x4, na televisão.  

Batizada de Armando Falcão em homenagem ao seu inspirador, ministro da Justiça do ditador de plantão Ernesto Geisel, essa lei integrava o “Pacote de abril” de 1976, que ainda fechou o Congresso, criou os senadores biônicos (escolhidos pelo presidente-ditador e chancelados pelas Assembleias estaduais), ampliou para seis anos o mandato do presidente, reafirmou a eleição indireta dos governadores e reduziu a representação dos estados mais populosos na Câmara dos Deputados.

Suspensa em 1985, após a redemocratização, para adequar a legislação ao retorno da eleição direta dos prefeitos das capitais e dos municípios das áreas de segurança nacional, na verdade segurança eleitoral, a Lei Falcão só deixaria de existir em 1997, quando foi substituída pela atual legislação eleitoral.