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Elisabeth Lopes

Advogada, especializada em Direito do Trabalho, pedagoga e Doutora em Educação

11 artigos

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Golpe de 1964: “Pai afasta de mim esse cálice de vinho tinto de sangue”

"A ditadura militar sufocou os brasileiros num regime de terror"

Protesto contra a ditadura militar (Foto: Wikimedia Commons)
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A medida em que os 60 anos do início da ditadura militar marcam a trajetória de tempos lúgubres vividos, devastadoramente, pelo povo brasileiro nunca é demais “Lembrar para não esquecer e jamais repetir”, título do excelente seminário realizado em 01/04/2024 pela Comissão de Transição e Memória da OAB do Rio de Janeiro, coordenado pelo advogado e cientista político, Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira.

Recomendo que não só advogados assistam mas o público em geral, o apropriado resgate histórico realizado por renomados advogados, professores, jornalistas e demais presentes. Todos por uma mesma causa, pelo jamais apagamento de nossa memória dos 21 anos da Ditadura Militar (Gravação disponível no Youtube,  TV-OAB/RJ ), 

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É necessário destacar, também, para nunca mais esquecer, parte do significante voto do Ministro Flávio Dino sobre a polêmica em torno do texto do artigo 142 da nossa Constituição Federal, indevidamente interpretado por juristas que flertam com a extrema direita, ao conferirem ao conteúdo do artigo, o poder moderador das Forças Armadas. Referiu o Ministro Dino: “O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna”.

Assim, os votos do Ministro Dino e dos demais Ministros na mesma  linha até momento, iniciam mais um ato inibidor, entre tantos que virão, em direção a resposta à permanente pergunta que não que não quer calar em nossa memória: Como explicar aos familiares dos torturados e mortos pela Ditadura Militar a impunidade dos seus carrascos?

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Após 60 anos da ruptura da democracia, o país ainda escuta o clamor dos que perderam seus corajosos filhos, seus pais e suas mães para a insanidade de homens horrendos, que em suas implacáveis, sarcásticas e mordazes práticas solaparam as vidas dos que se opuseram ao regime ditatorial, em nome da liberdade.

Comparo os 21 anos sombrios da ditadura militar e o papel dos seus emissários torturadores, ao exercício do plano alimentar dos corvos com relação ao modo de imobilização de suas presas, até o seu absoluto consumo. Saciam sua fome circundando os corpos vivos por meio de seus voos rasantes. A cada bicada sobre a carne viva ou morta eles saciam sua fome.

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Em cinco Atos Institucionais, a ditadura foi aniquilando as destemidas reações pela liberdade de pensar, de agir, de se movimentar, de ir e vir no país. A ditadura militar sufocou os brasileiros num regime de terror.

No entanto, o acúmulo de mazelas nesse país chamado Brasil, não se resume somente aos tempos da ditadura militar. Desde a invasão pelos colonizadores portugueses, os nativos da terra brasileira e o restante do povo, que foi se formando, sofrem  vários modos de submissão e de agruras.

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As forças oligárquicas e reacionárias do país, desde sempre, atuaram para manter-se como os corvos ao reforçar a desigualdade social, a disparidade entre uma minoria abastada em detrimento de uma maioria desprovida pelas carências mais básicas de uma vida minimamente possível de ser e estar.

Não é raro que os sociólogos progressistas, reforço esse adjetivo, pois houve um eleito por duas vezes presidente do Brasil, que se tornou um neoliberal ferrenho, classifiquem a abastada classe dominante brasileira, como “a elite do atraso”, por Jessé Souza, ou refiram que o colonialismo europeu e o imperialismo norte americano, em muitos aspectos nos “impede de compreender o mundo a partir do próprio mundo em que vivemos e das epistemes que lhe são próprias”, como assinalou o professor Carlos Walter Porto Gonçalves no livro “A colonialidade do saber – Eurocentrismo e ciências sociais Perspectivas latino-americanas”, publicado pelo Conselho Latino Americano das Ciências Sociais, em 2005.

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Esse impedimento, ressaltado acima, tem nos impedido de pensar, historicamente, o país com a devida consciência sobre ele e suas necessidades políticas, sociais econômicas e ético culturais.

O Brasil é um país grandioso que não merece interferências ou fáticas insurgências do imperialismo, como ocorreu em 1964, pela operação Brother Sam da Marinha norte-americana, com o objetivo de apoiar os militares nas práticas de destituição de João Goulart do cargo de presidente do Brasil.  Nessa ocasião, Jango iniciava, ainda que sobre várias ameaças, a prospecção de profundas reformas de base.

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Com a interrupção abrupta das ideias progressistas do governo João Goulart, pela interferência dos EUA e da classe dominante do país, retornamos ao estado de submissão por um bom tempo. Os intelectuais que pensavam o país, a cultura pujante brasileira, a educação com Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, a sociologia política e educativa de Florestan Fernandes, entre outros ícones do país, foram exilados em nome da farsa de uma mentirosa revolução fardada e reacionária contra um comunismo, que jamais existiu no país.

Precisamos manter viva na memória brasileira todas as mazelas que obscureceram o país, que nos furtaram por anos a fio, a presença desses grandes homens que pensaram um país livre, forte e independente para os brasileiros, aos quais rendo minha eterna homenagem.

Que possamos nos inspirar em suas análises políticas, sociais, econômicas e culturais como resistência a qualquer possibilidade de novos golpes “nesse país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza” como na canção de Jorge Ben Jor, ou pelo clamor de Chico Buarque em sua música “Apesar de você amanhã há de ser um outro dia”.

O outro dia chegou, depois de quase 21 anos, além dos seis de 2016 a 2022 depois do golpe de impeachment da Presidenta Dilma. Que continuemos firmes na luta para que nunca mais tenhamos que sorver o amargor da música Cálice de Chico e Gilberto Gil: “Como beber dessa bebida amarga, tragar a dor, engolir a labuta, mesmo calada a boca…”.      

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