Golpe de 2016 destruiu moralmente STF. Politização do judiciário desmoraliza país

Judicialização política neoliberal

No auge do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, que derrubou presidenta eleita com 54 milhões de votos, o historiador e politólogo Moniz Bandeira, que morreu, na Alemanha, em novembro de 2017, previu, em entrevista à repórter Patrícia Faermann, do GGN, derrocada geral do Supremo Tribunal Federal(STF), por ter entrado, irresponsavelmente, de cabeça na politização da justiça,  destruindo, dessa forma o país. “Para o mundo, o Brasil está na lata de lixo: Executivo desmoralizado, composto por políticos altamente corruptos; Legislativo quase todo vendido e um Judiciário que politiza suas decisões. E ninguém mais tem ideologia”, resumiu. Previsão corretíssima.

O que se vê, agora, é um Judiciário, praticamente, fora da lei. Pressionado pelo capital internacional, golpista, por meio dos seus agentes fundamentais, como a Rede Globo e toda mídia oligopolizada, mostra-se dividido, por conveniência política, quanto ao cumprimento ou não da própria Constituição, em torno de cláusulas pétreas.

Como ator golpista, em 2016, o STF, para apressar prisões dos que foram derrubados pelo golpe, cometeu atentado à Constituição ao baixar jurisprudência, determinando prisão em segunda instância. Feriu, assim, princípio constitucional segundo o qual “ninguém será considerado culpado ( e, portanto, preso para cumprimento de pena) até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Agiu dessa forma mediante argumento de que os poderosos de sempre encontram meios de procrastinar sentença condenatória em última instância para alcançar prescrições, capazes de os livrarem das grades. Verdade. Mas, para fazer isso, teria, como poder republicano, de encaminhar, ao Congresso, emenda constitucional, para ser votada em dois turnos em cada casa congressual com quorum de 3/5 dos votos.

Não fizeram isso. Consequentemente, estupraram a Constituição para pegar petista e peemedebista e demais aliados da coligação governamental (deixando de fora os tucanos). Foram pegos na Operação Lavajato, armada, como vão se revelando fatos gritantes,  por forças internas e externas, interessadas no sucateamento da economia nacional, vítima da judicialização da política, comandada por procuradores e juízes arrogantes, treinados em Washington.

A coligação governamental dominante no comando das estatais tornou-se alvo de investigações, cujas consequências destroem, hoje, as próprias empresas, sucateando-as em favor dos interesses antinacionais, golpistas etc.

Acusação sem prova

O julgamento e condenação de Lula são partes dessa armação, em que foi acusado, sem provas, de que recebeu imóvel como propina para facilitar negócios de empreiteiras, como a Odebrecht, prestadora de serviços à Petrobras. Jamais apareceu o contrato de compra e venda que provaria a acusação. Resultado: o ex-presidente, nesse contexto, torna-se inelegível. Tudo que os golpistas desejam. Afinal, pontificando em pesquisas eleitorais, não tem concorrente, na disputa eleitoral. Sua volta seria profundamente incômoda para os golpistas que derrubaram Dilma, justamente, para inviabilizar a volta dele.

O STF, acionado pela defesa lulista, vota, hoje, habeas corpus, cuja concessão ou não pode livrá-lo ou levá-lo às grades. A dúvida central é se o STF, como um todo, dispõe de isenção para tal, devido ao seu engajamento na política, que, como prognosticou Moniz Bandeira, vai destruindo moral e eticamente o País, a partir de sua corte suprema. Sobretudo, o STF se tornou poder suspeito.

O bate boca fenomenal entre os ministros Barroso e Mendes, nessa quarta, um acusando o outro de defender interesses pessoais, mostrou decadência total do STF. Mendes, segundo Barroso, negocia sua atuação como juiz, e Barroso, segundo Mendes, usa seu escritório de advocacia, para os mesmos fins. Quem haveria de desmentir afirmações de tal monta?

Salve-se quem puder no reinado dos juízes que disputam, a tapas, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil/mês, enquanto a política econômica neoliberal massacra trabalhadores no compasso da recessão que aumenta desemprego e derruba salários.

Os exemplos negativos, portanto, vêm de cima, quando deveria ser o contrário. A casta judiciária golpista, ao politizar a justiça e judicializar a política, no embalo do golpe, virou arma contra o nacionalismo econômico, ao rejeitar, por exemplo, liminares contra venda de estatais, estruturantes do desenvolvimento nacional.

Antinacionalismo jurídico

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel(PT), tomou tal providência para evitar venda, na bacia das almas, de quatro empresas estatais hidrelétricas em território mineiro, concessionárias a partir da aliança com a Cemig. Os magistrados, rapidamente, cassaram a liminar, solicitada pelo governo golpista, e aceleraram desmobilização do patrimônio.

O mesmo ocorre, com participação decisiva do judiciário, com a Petrobras e Eletrobras em ritmo acelerado, em processo de liquidação via bolsa de valores etc. Contra qualquer contestação judicial, o judiciário antinacionalista se mostra pronto a atuar em favor dos interesses antinacionais. Seu engajamento político revelou se lado antinacional explícito, a partir do processo do impeachment de Dilma sem crime de responsabilidade para justificá-lo.

Portanto, a manobra golpista da ministra Carminha, como diz, no Tijolaço, Fernando Brito, de colocar em votação o habeas corpus de Lula, deixando de lado a questão fundamental da segunda instância, visa constranger seus pares, no jogo dela de tentar detonar o ex-presidente, como quer a Globo, que a pressiona a assim agir, a fim de evitar eleição dele e consequente remoção dos males introduzidos pelo golpe parlamentar-jurídico-midiático neoliberal.

Carminha é parte da guerra híbrida que Washington, com a espionagem que iniciou contra Dilma Rousseff,  promove contra os países que podem incomodar os Estados Unidos por meio de líderes políticos, tipo Lula, capazes de comandar seus países em contraposição à imposição imperial.